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Saúde: Governo corta na assistência e não na despesa inútil

O governo pretende poupar 250 milhões de euros na despesa com medicamentos. O que não diz, é que essa poupança vai ser feita à custa do bolso dos cidadãos.

Mesmo uma primeira e superficial leitura da proposta de orçamento de estado apresentada pelo governo permite perceber que, em 2011, o governo vai levar mais longe do que até agora a sua política de redução na oferta pública de cuidados de saúde. Desde logo, porque o SNS vai sofrer um corte superior a mil milhões de euros no seu financiamento e o investimento consagrado no PIDDAC pouco excede uns magros 50 milhões de euros. O maior investimento previsto não ultrapassa os 5,5 milhões e destina-se a concluir uma obra em curso.

Ana Jorge, a actual ministra, já encerrou mais serviços que o seu antecessor, caído em desgraça precisamente por ter iniciado essa política. Mas, vê-se no OE para o próximo ano que Ana Jorge quer ir mais longe. É esse o significado e o alcance daquilo que, sorrateira e disfarçadamente, está no texto da proposta orçamental: avaliar a frequência de utilização dos serviços de saúde por parte dos doentes, os medicamentos que adquirem, os transportes de ambulância que chamam.

Por outras palavras, o que isto quer dizer é que o governo quer impor tectos e limites aos cuidados prestados pelo SNS a cada doente: tantas consultas por ano, tantas caixas de medicamento por mês e por aí fora. O raciocínio do governo é muito simples: para gastar menos com a saúde, corta-se nos cuidados prestados pelo SNS: menos assistência, menos despesa.

Cortes também nos medicamentos, para além dos que já foram introduzidos nas comparticipações do estado desde o dia 15 de Outubro. Diz o orçamento que em 2011, o governo pretende poupar 250 milhões de euros na despesa com medicamentos. O que não diz, é que essa poupança vai ser feita à custa do bolso dos cidadãos. O que o estado vai poupar, é o que os portugueses vão ser obrigados a pagar a mais.

A mesma lógica reducionista se aplica à ADSE. O governo vai diminuir reembolsos e comparticipações, aos mesmos funcionários a quem se prepara para reduzir o salário.

Ao contrário, o custo das parcerias público-privadas cresce 60 milhões, generosamente oferecidos aos grupos financeiros (BES, CGD, Mellos). Em 2011, as PPP da área da saúde custarão ao estado quase 250 milhões de euros.

Para os privados, o governo abre os cordões à bolsa. Para o SNS, ficam os cortes cegos e a poupança forçada. Estranha maneira esta de defender o estado social…

Sobre o/a autor(a)

Médico. Aderente do Bloco de Esquerda.
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