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Melhor economia e mais emprego para responder à crise

O problema central do país, mais do que o défice e a dívida pública, é uma economia parada que se afunda a cada PEC e OE apresentado e um desemprego galopante.

À hora a que escrevo este artigo, ainda não foi entregue a versão definitiva do Orçamento de Estado (OE) para 2011. Mas as medidas fundamentais já foram apresentadas há dias no PEC 3: estas significam o agravamento da austeridade social sobre trabalhadore/as, pensionistas, desempregado/as e pobres.

Nada de novo, portanto. A novidade está na profunda dureza das medidas propostas: agravamento na redução dos salários reais e do poder de compra, maior corte das prestações sociais e piores serviços públicos. Com este PEC e o próximo Orçamento, sem investimento público e baixo consumo, teremos certamente recessão da economia, crescimento do desemprego e mais pobreza.

Será que quando Sócrates apresentar as linhas finais do OE também vai ter um aperto no coração? E será que Teixeira do Santos também teve dificuldade em dormir nos últimos dias? Pelo menos sabemos que não deixou de dormir como disse que deixaria se não respondesse às ânsias dos mercados financeiros, do FMI e afins. Isto apesar de mesmo o FMI ser o primeiro a dizer que as medidas são recessivas e vão agravar o desemprego, assim como os juros especulativos que a gula dos mercados financeiros aplica sobre a dívida pública continuarem a ser elevados.

Gula que não vai parar tão cedo. O problema central do país, mais do que o défice e a dívida pública, é uma economia parada que se afunda a cada PEC e OE apresentado e um desemprego galopante que não dá saída a milhares de pessoas. Se nos últimos 10 anos divergimos da economia europeia, iremos continuar a divergir por mais 5, 10 ou 15 anos. E quanto mais frágil é a economia, mais forte é o ataque dos mercados financeiros às contas públicas e menos capacidade estas têm de recuperar.

Por isso, uma das prioridades deveria ser uma melhor economia para criar emprego (o que, além de um imperativo social, aumenta receita fiscal e diminui despesa pública) e reduzir o nível de endividamento externo privado (um dos principais factores de fragilização da economia). Ora, é isso que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender quando apresenta propostas como um Plano Nacional para a Reabilitação Urbana associado a uma Bolsa de Habitação para Arrendamento e um Banco Público de Terras Agrícolas para Arrendamento Rural.

Criar apoios públicos para reabilitar os milhares de casas devolutas que se estão a degradar e a especular o preço das habitações (somos dos países com maior preço por m2), disponibilizando-as para arrendamento a preços acessíveis, permite criar emprego no imediato, responder às carências habitacionais que existem, contrariar o endividamento das famílias à banca, impelidas nas últimas décadas a comprar casa própria (80% das dívidas das famílias relacionam-se com créditos à habitação), e, consequentemente, reduzir o recurso aos mercados financeiros internacionais para financiar esses créditos privados, o que aumenta o endividamento externo da economia.   

Igualmente, tornar acessíveis as terras agrícolas abandonadas, disponibilizando-as para arrendamento rural a preços acessíveis, através de um Banco Público de Terras, permite recuperar a ocupação agrícola do país para a criação de emprego, aumento da produção e rejuvenescimento do tecido produtivo, contrariando por esta via o ciclo de declínio de muitas zonas rurais e melhorando os indicadores económicos do sector agro-alimentar do país.

Portugal depende hoje em mais de 70% das importações para responder às suas necessidades agro-alimentares, o que significa um défice na balança comercial destes produtos na ordem dos 3,5 mil milhões por ano. Este endividamento externo é um custo grande para o país, para além da agricultura ter perdido nos últimos 10 anos cerca de 32% dos seus trabalhadores, ou seja, mais de 100 mil pessoas. Esta é também uma agricultura envelhecida, com cerca de metade dos produtores a ter 65 ou mais anos, onde as terras aráveis se reduziram em 1 milhão de hectares desde 1989 e o abandono aumenta o risco de incêndios.

Estas são propostas concretas para uma economia que gere emprego, reduza o endividamento externo e sirva para efectivamente melhorar a vida nas cidades e no mundo rural, tanto ordenando melhor o território, baixando o preço das habitações e o endividamento das famílias à banca, com aumento do salário real, ocupando os centros históricos e reduzindo os movimentos pendulares, como contrariando o envelhecimento e êxodo rural e o risco de incêndios florestais.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, engenheira agrónoma.
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