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Basileia III: o saque e a bancarrota

O sector bancário mundial descobriu há tempo que pode sobreviver saqueando a economia real, e que em caso de cair em bancarrota pode ser resgatado sem problemas e assim multiplicar exponencialmente os seus lucros.
Banco de Pagamentos Internacionais, Basileia - Foto de wikipedia

Nos tempos que correm, quando as bolsas de valores aplaudem algo é porque as coisas não andam bem. O mundo da especulação financeira e os ganhos ultra rápidos ensinaram-nos que os seus gostos são fonte de tragos amargos para o resto da economia. Os recentemente aprovados acordos de Basileia III são um exemplo disso.

O Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) aprovou a 12 de Setembro os acordos com a nova regulação para o sistema bancário. Estes acordos, denominados Basileia III, passaram quase desapercebidos e são a resposta do BPI à crise financeira e económica que começou em 2008.

Trata-se da sequela dos acordos de Basileia I (de 1988) e Basileia II (2004) que não só não serviram para dotar a economia mundial de um sistema bancário mais são, como até provocaram dano. Basileia I criou incentivos perversos que apagavam a linha divisória entre operações prudenciais e especulação. Basileia II tratou de corrigir isso ao exigir níveis mais altos de capitalização à medida que aumentavam os créditos mais arriscados na carteira de um banco, mas não pôde travar as operações especulativas realizadas pelos bancos.

Dessa óptica, Basileia III é um passo na direcção certa (maior regulação do sistema bancário e financeiro em geral), mas é demasiado tímido. É apresentado como um novo marco regulador integral para fortalecer a capacidade do sistema bancário para absorver choques e melhorar os seus esquemas de administração de riscos. Inclui mecanismos de regulação prudencial a nível micro-económico e sistemas macroprudenciais para evitar a amplificação pró-cíclica de choques financeiros. Em certo sentido, trata-se de um reconhecimento de que uma economia capitalista não tem mecanismos intrínsecos de auto-regulação.

O diagnóstico que o BPI faz sobre a origem da crise limita-se aos acontecimentos no sistema bancário, sem ter em conta os problemas que se vinham a acumular na economia real e no sector financeiro não bancário. Para o banco, a crise foi originada no alavancamento excessivo em todas as actividades do sector bancário, bem como na sua insuficiente base de capitalização e deficientes sistemas de contabilidade. Tudo isso impediu os bancos de enfrentar as perdas ligadas às transacções correntes que se apresentaram em 2006-2007. Além disso, as perdas do sistema bancário paralelo (banca de investimento) foram amplificadas em todo o sistema bancário devido aos altos níveis de exposição dos bancos. Evidentemente, a análise deixa de lado as variáveis centrais que explicam a acumulação de capital sob o neoliberalismo: a estagnação do poder de compra das grandes massas, a necessidade de operar com bolhas e ciclos cada vez mais rápidos e de maior amplitude.

A principal característica de Basileia III é a elevação do nível de reservas duras que os bancos devem manter nas suas operações. Nestes acordos, sobe-se o nível de 2,5 por cento para 4,5 por cento do valor dos activos, e isso é complementado com um amortecedor de 2,5 por cento. Assim, os fundos que cada banco deve manter como reserva dura ascendem a 7 por cento dos activos.

Estas medidas afectam de maneira diferente cada banco, pois a composição da sua carteira é uma variável importante, tal como os seus níveis actuais de exposição. Mas, todos tranquilos na banca: estas medidas entrarão em vigor progressivamente. A aplicação definitiva está prevista para 2019, após um processo de consultas, provas e avaliações. Desse processo podemos esperar um enfraquecimento de tudo aquilo que não seja do agrado do lóbi bancário mundial.

Aumentar os níveis de capitalização é algo positivo. Mas se os níveis que se exigiam no passado eram muito baixos, o aumento não é algo tão importante. Mesmo com 7 por cento, a actividade bancária continuará a ser a que tem maiores níveis de alavancamento. Além disso, se não se disser nada sobre os métodos de avaliação de activos, esse requisito pode ser anulado. O lóbi bancário queixou-se da dureza destas novas regras, mas daqui até que os governos aprovem estas medidas e tenham a capacidade de as impor, muitas coisas se irão passar.

A triste realidade é que o sector bancário mundial descobriu há tempo que pode sobreviver saqueando a economia real, e que em caso de cair em bancarrota pode ser resgatado sem problemas e assim multiplicar exponencialmente os seus lucros. Esta é a conclusão de um documento clássico publicado por George Akerlof e Paul Romer (NBER Working Paper R1869, que se pode consultar em nber.org). As suas palavras, escritas em 1994, foram uma profecia: a bancarrota para obter lucros ocorrerá no contexto de contabilidade defeituosa, pouca regulação e penalização fraca; nesses casos, os donos dos bancos terão incentivos para declarar a falência, ser resgatados e pagar-se somas astronómicas. Soa familiar, não é verdade? Em tempos normais, o saque. Na crise, a falência, o resgate e os superlucros.

22 de Setembro de 2010

Artigo publicado no jornal mexicano La Jornada, traduzido por Informação Alternativa

Sobre o/a autor(a)

Economista, professor em El Colegio do México.
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