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Importância da greve geral em Espanha

Este artigo foi publicado a 29 de Setembro, dia da greve geral em Espanha, e assinala a sua grande importância na defesa do bem-estar social e da qualidade de vida das classes populares em Espanha.
Greve geral em Espanha, 29 de Setembro de 2010 - Foto das Comisiones Obreras (CCOO)

Agradeço à direcção do Público [espanhol] que me permita adiantar esta semana a coluna que escrevo cada quinta-feira neste diário com a finalidade de alentar o leitor, hoje quarta-feira 29 de Setembro, a que se some à Greve Geral, um evento de extraordinária importância, com amplas repercussões sobre o bem-estar da população em Espanha, e muito em particular, das suas classes populares. O establishment espanhol (as instituições, forças políticas, grupos empresariais e financeiros e maiores meios de informação que dominam a vida política, económica, financeira e mediática do país) está a impor políticas com o objectivo último de diminuir os salários dos trabalhadores e cortar o financiamento do já pouco desenvolvido estado de bem-estar (a despesa pública social por habitante continua na cauda da UE-15, o grupo de países da UE mais próximos de nós pelo seu nível de desenvolvimento económico). A única diferença entre os diferentes sectores do establishment é a intensidade dos cortes. As direitas na oposição estão inclusive a pedir mais cortes. O PP, CIU e PNV estão a pedir mais reduções do número de trabalhadores nos serviços públicos do estado de bem-estar (saúde, educação, serviços domiciliários, jardins de infância, entre outros), no país que tem menos funcionários públicos da UE-15 (10% da população adulta, comparado com 15% na UE-15 e 25% na Suécia). Nunca antes durante a democracia, o estado de bem-estar e a qualidade de vida da população tinham estado tão ameaçados. Não há dúvida que estas políticas afectarão negativamente a grande maioria dos leitores e os seus descendentes.

O establishment espanhol está consciente de que estas medidas são impopulares, mas defende-as como necessárias e como as únicas possíveis, indicando que não há alternativas. São necessárias – diz tal establishment – para acalmar os mercados financeiros, que compram a dívida soberana espanhola. E vimos a visita do primeiro-ministro Zapatero a Wall Street (o centro financeiro dos EUA) como um acto de vassalagem à banca estado-unidense, para lhe assegurar que será duro e não vacilará em impor medidas impopulares ao povo espanhol. E assim foi promovido pelos meios de comunicação de maior difusão, sublinhando que tais medidas são o remédio amargo para salvar o doente – a economia espanhola. E tomam como prova de recuperação os fracos indicadores de um minúsculo crescimento económico.

Estas explicações são erróneas. Em primeiro lugar, o maior problema que Espanha tem é o desemprego, o mais elevado da UE-15. O número do desemprego (19% da população activa) é conhecido. Mas o que não se conhece é que 46% da população empregada tem medo de perder o posto de trabalho. Daí que o critério de avaliação das políticas públicas devesse ser a sua capacidade de criação de emprego. E as políticas de austeridade de despesa pública estão a destruir emprego.

O problema económico que Espanha enfrenta deve-se à diminuição dos rendimentos do trabalho como percentagem do rendimento nacional durante estes quinze anos, com o concomitante endividamento das famílias espanholas que, ao desmoronar-se o crédito, criou o enorme problema da falta de capacidade de consumo, caindo a procura a pique e disparando o desemprego. E, por outro lado, o enorme crescimento dos rendimentos do capital, facilitado pelos comportamentos especulativos da banca, determinou uma série de bolhas, a última a imobiliária, que ao rebentarem criaram o enorme problema da falta de crédito. Os dados seguintes sintetizam esta realidade. Entre 1995 e 2005, os custos laborais em Espanha aumentaram apenas 3,7% (cinco vezes menos que na UE-15, 18,2%). Entretanto, as empresas espanholas viram aumentar os seus lucros netos 73% (mais do dobro da média da UE-15, 33%), sendo as empresas bancárias espanholas as que tinham e têm mais lucros da UE-15, ao mesmo tempo sendo as que mais dificultam o acesso ao crédito.

Esta polarização dos rendimentos criou um enorme problema de procura, consequência da enorme diminuição da capacidade aquisitiva da população e da escassez de crédito, problemas que requerem uma expansão muito notável da despesa pública na criação de emprego (e muito em particular nas áreas deficitárias de emprego, como são os serviços do estado de bem-estar) e em novas indústrias como as verdes e ecológicas. O problema que dificulta a aplicação de tais políticas expansivas é que, resultado da enorme redução de impostos (destes últimos vinte anos), que beneficiou os rendimentos do capital e os rendimentos superiores, o estado está também profundamente endividado. Esta diminuição dos impostos foi uma das causas da diminuição dos rendimentos para o estado, passando de representar 41% do PIB em 2007 a 34% em 2009, crescendo além do mais o défice do estado e o seu endividamento. Ora bem, estas políticas fiscais regressivas podem e devem ser corrigidas. Técnicos do Ministério das Finanças (Gestha) calcularam que o estado poderia ingressar 38.000 milhões de euros facilmente e imediatamente (uma quantia maior que a conseguida com os cortes de direitos), corrigindo algumas destas medidas regressivas, sem tocar no bolso da maioria da cidadania.

Em lugar disso, o governo fez correcções claramente minúsculas sem mostrar nenhuma vontade de corrigir a polarização dos rendimentos. E os partidos conservadores estão inclusive a pedir maiores cortes de impostos que favorecem aos ricos. Tais políticas, além de serem profundamente injustas, são contrárias às que são necessárias para sair da crise. Nunca um país saiu de uma grande recessão seguindo políticas de austeridade de despesa pública.

Daí a enorme necessidade de a população se mobilizar contra tais políticas. E podem mudá-las. Assim ocorreu na União Europeia, quando o establishment europeu tinha proposto prolongar a semana laboral para 65 horas. As mobilizações travaram aquela directiva. E o mesmo ocorreu em Espanha. As greves gerais anteriores travaram reformas negativas e estimularam o crescimento da despesa pública. E o mesmo pode e deve ocorrer agora.

Artigo disponível em vnavarro.org, traduzido por Informação Alternativa

Sobre o/a autor(a)

Catedrático de Ciências Políticas e Sociais, Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha).
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