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10/10/10 Dia Internacional contra a Pena de Morte

Enquanto houver Estados para quem a justiça passa por condenar um crime com outro igual, não basta dar o exemplo — é preciso dar testemunho desse exemplo e mostrar que não toleramos a barbárie, seja onde for.

"Há muitos argumentos contra a pena de morte. Não desencoraja os crimes que castiga, por isso as sociedades que recorrem à pena de morte não têm índices de criminalidade menores do que as outras. Quando um país abole a pena de morte, não fica imerso num caos de crimes. Mas mesmo que a pena de morte reduzisse de facto os índices de criminalidade, passaria a ser aceitável? A pena de morte atinge quem tem menos capacidade económica, os que não podem pagar um bom aconselhamento jurídico, os que não têm voz na sociedade. Diz-se nos EUA que 'pena capital significa que os que não têm capital sofrem a pena'. As estatísticas demonstram que é verdade. Mas seria aceitável, se pessoas de todos os extractos da sociedade fossem executadas? Será que matar um rico faz com que matar um pobre seja correcto? A pena de morte é irreversível, e tem como resultado a morte de inocentes; quando alguém morre, um indulto retroactivo serve-lhe de muito pouco, a si ou à sua família. Desde 1990, na China, na República Democrática do Congo, na Nigéria, no Paquistão, na Arábia Saudita, no Iémen e nos EUA, há registo de 51 execuções de delinquentes juvenis, alguns com apenas 14 anos. Mas mesmo que não morressem mais inocentes ou crianças, deveríamos tolerar a pena de morte? A pena de morte nunca é aceitável. Viola dois dos nossos direitos humanos mais básicos: 'toda a gente tem direito à vida', e 'ninguém deve ser sujeito a tortura'. A pena de morte mata, obviamente, mas também tortura — fisicamente, pela natureza brutal da execução, e psicologicamente, ao forçar seres humanos a ficar à espera do dia em que serão mortos. Por vezes, chegam a aguardar durante décadas, enquanto outros são levados para a morte. O horror desta espera é inimaginável. Os direitos humanos têm esta designação porque se aplicam a todos os seres humanos — pertencem-nos a todos, de forma igual. E um ataque a estes direitos fundamentais, onde quer que seja, é um ataque contra todos nós. O direito à vida é inalienável. Não pode ser dado, e não pode ser retirado. Não importa quão terrível o crime; num mundo cheio de incertezas, os direitos humanos são uma fronteira clara, uma fronteira entre o certo e o errado, uma fronteira entre a prisão e a execução. Quem enfrenta a pena de morte continua a ser, independentemente dos crimes de que é acusado, um ser humano. Por muito que os insultemos, por muito que nos repugnem as suas acções, por muito que desejemos vingança, continuam a ser seres humanos. Podem ter matado e torturado — passaram a fronteira. Mas queremos mesmo seguir-lhes o exemplo?"

 

Estas palavras, brilhantes, não são minhas; di-las o Jeremy Irons num vídeo da Amnistia Internacional. E pouco há a acrescentar. A pena de morte é o exemplo máximo de que os direitos humanos não são formulações abstractas, que podemos entoar sem os levar às últimas consequências. Enquanto houver Estados para quem a justiça passa por condenar um crime com outro igual, não basta dar o exemplo — é preciso dar testemunho desse exemplo e mostrar que não toleramos a barbárie, seja onde for. Foi o que fizemos ontem em Lisboa, e temos de continuar a fazer todos os dias.

Sobre o/a autor(a)

Asessora no pelouro da Educação na Câmara Municipal de Lisboa.
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