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Declaração de voto do Bloco de Esquerda

1. A Comissão de Inquérito sobre o BPN e a supervisão do BdP está prestes a concluir o seu trabalho, com a apresentação, discussão e votação do Relatório Final, da responsabilidade da senhora deputada Sónia Sanfona do PS. O Bloco de Esquerda votou contra o relatório proposto, pelas razões que explicarei nesta declaração de voto.

2. São razões de uma dupla natureza. Primeiro, de natureza formal e metodológica. Segundo, de natureza substancial e política.

3. A divisão artificial do Relatório em duas partes - expositiva e conclusiva, confirmou-se como um expediente do PS para adiar até ao último minuto a divulgação das conclusões, reduzir o tempo da sua discussão e dificultar a percepção da opinião pública sobre o seu conteúdo e sentido político.

O PS frustra assim as expectativas e a exigência de verdade e transparência que os portugueses esperavam desta comissão na recta final do seu trabalho.

O PS quer um fim de festa discreto, se possível, longe do olhar e do juízo da opinião pública.

24 horas para ler o relatório, apresentar e analisar propostas alternativas, discutir e votar o relatório, constitui no mínimo um simulacro de democracia, em contraste com o ambiente plenamente democrático que marcou a vida desta Comissão. Ao contrário do que aconteceu noutras comissões de inquérito, nenhum partido, sobretudo o PS e o PSD, vetou qualquer iniciativa de outro partido, razão pela qual esta Comissão se distinguiu de todas as outras e alcançou o crédito que todos lhe reconhecem. No entanto, o PS decidiu, agora, introduzir um intervalo na democracia parlamentar. A Dra. Manuela Ferreira Leite não teria feito melhor.

4. A parte expositiva do relatório é, essencialmente, uma sequência organizada de extractos de actas de algumas audições, à mistura com referências extraídas de diversos documentos. Julgo que foi uma má opção, por duas razões: 1ª não identifica os factos e as evidências reveladas ou confirmadas pela Comissão de Inquérito, quando esta Comissão tinha exactamente por objectivo apurar - e passo a citar a resolução aprovada pelo Parlamento - os factos ou situações que contribuíram para facilitar, estimular ou ocultar o conjunto de irregularidades agora detectadas ou para a sua não detecção atempada;

Ao contrário do que aqui foi dito, não pretendo que o relatório seja uma sentença judicial ou que esta Comissão Parlamentar se transforme num tribunal e muito menos numa esquadra de polícia. Mas é responsabilidade desta Comissão comprometer-se com factos, com os factos apurados e com aqueles que não se apuraram ou são motivo de evidente contradição. Esta Comissão não devia limitar-se a relatar o que outros disseram. O seu mandato inclui uma responsabilidade sobre factos e essa responsabilidade está alienada no relatório em consequência da opção feita pela relatora.

Julgo mesmo que, quanto aos factos, muitos dos seus principais protagonistas não deixarão de se interrogar se é a eles que o relatório se refere e se é do grupo SLN/BPN que trata o relatório. Entre o relatório e a realidade são mais as diferenças que as semelhanças. E muitos estarão hoje a pensar que, se foi só isto que fizeram, por que motivo virão afinal de contas a ser acusados.

5. A 2.ª razão que me leva a considerar errada a opção por este tipo de estrutura do relatório é que dela resulta um claro empobrecimento da sua substância política, sobretudo quanto à caracterização e avaliação do que foi e do que se passou no grupo SLN/BPN e ao desempenho da supervisão do BdP.

Factos substituídos por relatos pessoais - e é essa a matriz do relatório - são inevitavelmente redutores na hora das conclusões. Quanto à política este é um relatório minimalista e, aqui, é só mesmo de política que tratamos. O que nos remete para a segunda razão pela qual votámos contra o relatório, razão de natureza política e substancial que passarei a desenvolver. Direi aquilo que acho que não está no Relatório e devia estar ou ainda aquilo que não está devidamente tratado ou está erradamente tratado.

6. O grupo SLN/BPN tem algumas singularidades que o Relatório não assinala com rigor, sem o que a imagem do grupo fica imperfeita e desfocada, não permitindo compreender a origem e os mecanismos do sistema fraudulento que imperava no grupo, nem tão pouco a sua razão de ser: fazer circular e distribuir dinheiro, muito dinheiro, por uma elite de privilegiados - alguns administradores, accionistas e até grandes clientes. Em resultado da aquisição do BPN pela SLN, desenvolve-se um grupo económico-financeiro sem paralelo no país: um banco está inserido e subordinado a um grupo não financeiro, lógica inversa ao habitualmente verificado nas instituições financeiras. Este facto, cuja dimensão e complexidade não pararam de aumentar com o tempo, teve como consequência a multiplicação e diversidade de interesses e áreas de negócio, desenvolvendo uma rede densa de operações, transacções e financiamentos pela qual circulava o dinheiro entre membros do grupo, o que facilitou e fomentou actividades ilícitas, ilegais e fraudulentas que estiveram na origem dos problemas que culminaram no colapso do grupo.

7. O grupo SLN/BPN recorria sistematicamente a operações consideradas ilícitas pelas regras de funcionamento dos mercados financeiros, como por exemplo: (a) Concessão de crédito pelo grupo BPN com penhor de acções de sociedades do grupo SLN; (b) Concessão de créditos sem a apresentação das devidas garantias; (c) Prestação de informação falsa; (d) Branqueamento de capitais; (e) Falsificação de assinaturas; (f) Venda e compra de acções com contrato de promessa de recompra pela SLN com mais-valias garantidas, (g) Contratos de venda de acções, sociedades ou fundos, sem identificação completa dos compradores, iludindo a identidade dos beneficiários últimos das operações e a titularidade real das entidades, (h), Recurso reiterado a operações offshore para evasão fiscal, manipulação de mercado, concessão de crédito acima dos limites legais, entre vários outros e (i) Distribuição de comissões de intermediação.

8. Mesmo os maus negócios, aqueles que o Relatório descreve como negócios ruinosos, permitiram certamente bons proveitos aos que neles se empenharam, porque até hoje ninguém se queixou. Na realidade só as contas do grupo e do banco é que se queixaram, mas sem que a administração se incomodasse com o facto.

9. Todas estas operações se destinavam a facilitar a circulação e distribuição de dinheiro entre um grupo de gente próxima, através da oferta de recompensadores ganhos financeiros, num curto espaço de tempo e sem qualquer risco, sobretudo através da venda de acções com promessa de recompra pela SLN, devidamente premiada com mais-valias previamente garantidas. Estas operações deviam ser devidamente averiguadas, seja quem for que delas beneficiou, pois traduzem sem qualquer dúvida relações de favor entre accionistas e administradores, na medida em que não estando a SLN cotada em bolsa, a compra e venda de acções realiza-se inevitavelmente num quadro de contratos e relações pessoais daquela natureza.

10. O grupo SLN/BPN é ainda portador de uma outra singularidade, quer na sua formação quer no seu desenvolvimento e crescimento, sem paralelo na banca portuguesa: a presença significativa, entre os seus administradores e principais accionistas, de destacados apoiantes, membros, dirigentes, ex-deputados e ex-governantes de um mesmo partido político, o PSD. No Relatório, vá-se lá saber porquê, só são referidos José Oliveira e Costa e Dias Loureiro, esquecendo muitos outros que, nalguns casos, são exemplos de como a lei das incompatibilidades e impedimentos tem sido fácil de tornear. Escamotear ou diminuir este facto é esconder um dos principais problemas da democracia portuguesa: a promiscuidade entre a política e os negócios, os favores, a cumplicidade e a subserviência perante os grupos económicos e financeiros.

 

11. Não há qualquer dúvida que o grupo SLN/BPN desenvolveu uma estratégia de ocultação dos procedimentos ilícitos a que sistematicamente recorria. Outra coisa não seria de esperar. Não há crimes com pré-aviso. O BdP devia saber disso e não pode desculpar-se com isso. O que se espera de um supervisor é que ultrapasse as manobras de ocultação, se antecipe, procure e previna a fraude e o crime. Tanto mais que ao BdP não faltava informação, a maior parte aliás apurada ao longo das inspecções realizadas ao BPN e que em grande parte o relatório não refere.

O BdP foi negligente porque não procurou mais informação, foi ineficaz porque não aproveitou a informação de que dispunha, foi tolerante até ao limite do absurdo porque permitiu que sistematicamente as suas determinações fossem esquecidas e ignoradas, foi autista porque desvalorizou sinais e alertas oficiais como são os casos da operação Furacão e as cartas da PGR.

O BdP não sabia nem procurou saber se o Banco Insular operava em Portugal e até desconhecia a mais banal das situações: o Banco Insular tinha conta aberta no Montepio Geral.

Ao contrário do que diz o Relatório, não foi a crise dos mercados financeiros que fez o BPN colapsar, mas sim a sucessão de fraudes que nele se verificaram e o falhanço da supervisão.

O relatório desculpa o BdP e é simpático com a supervisão. Mas mesmo assim, é forçado a reconhecer que o BdP devia ter sido mais incisivo e diligente. Ao afirmar isto, o relatório está a dizer, em linguagem cuidada, no melhor estilo PS, que o BdP foi passivo e negligente. Seria de esperar que as conclusões do Relatório fossem consequentes com esta avaliação. Mas, não são. O Relatório constitui num elogio à supervisão, mesmo que para isso tenha que recorrer à importação de argumentos. Certamente, há falta de outros ou de melhor.

12. O Relatório, na melhor tradição socialista, subscreve por inteiro as teses do Governo quanto à nacionalização e à sua inevitabilidade, recusando toda e qualquer outra alternativa. Mas não explica três coisas.

Primeiro: por que motivo o BdP e o Governo não intervieram no momento da demissão de José Oliveira e Costa, quando já eram conhecidas todas as fraudes e o banco já vivia em pré-colapso ou pré-falência? Por que deixou o Governo que a situação se degradasse e aumentassem os custos da nacionalização, que todos os portugueses estão hoje a pagar? Por que deixou o Governo que mais duas administrações fossem nomeadas, primeiro Abdool Vakil e depois Miguel Cadilhe? Na realidade, só pode compreender-se este protelamento, pela convergência de interesses e estratégias entre Abdool Vakil e o BdP, o primeiro apostado numa política de meias verdades que não pusesse em causa nem os interesses nem os negócios instalados e, o segundo, numa actuação discreta que, não revelando a dimensão da fraude, também não exibisse as suas culpas e responsabilidades.

Segundo: o Relatório não fundamenta as razões que levaram à consolidação das contas do Insular no BPN, quando não está demonstrado que a sua titularidade possa ser atribuída ao BPN. Esta decisão apenas beneficiou os 5 accionistas do Banco Insular e agravou o buraco do BPN.

Terceiro: o Relatório não tem uma interrogação sobre as condições em que o Governo determinou a nacionalização do BPN, sem qualquer preocupação sobre se foram ou não devidamente calculados os custos, se esses custos eram inferiores aos de outras alternativas, nomeadamente, a proposta pela administração de Cadilhe ou a compra pela CGD, e se foi ou não acautelada a recuperação do elevadíssimo crédito do BPN sobre a SLN e a indispensável responsabilização dos seus accionistas por essa mesma recuperação. Ao Dr. Vítor Constâncio não lhe pesa a consciência. Ao Governo não lhe pesa a responsabilidade. Com tanta leveza, o peso está todo sobre os portugueses, no bolso dos portugueses.

13. Por último, as recomendações legislativas sugeridas no Relatório. Eram inevitáveis. Se a Relatora acha que a supervisão esteve bem e o supervisor ainda melhor, então o problema é mesmo das regras e do modelo. Não podia deixar de haver uma extensa lista de recomendações. Não tenho em relação a cada uma delas qualquer objecção. Mas, olhando para a legislatura que agora está a terminar ou apenas para a última sessão legislativa, não posso deixar de as considerar, ainda por cima vindas do PS, como um conjunto de piedosas intenções e apenas isso, eventualmente para efeitos eleitorais. Basta recordar a posição do PS sobre os pára-quedas dourados, a divulgação e taxação das remunerações dos gestores e administradores ou o levantamento do sigilo bancário. Ou ainda as hesitações do PS sobre as sociedade offshore, aliás praticamente ignoradas pelo relatório. Não identifico no PS a necessária vontade política para aplicar e fazer o que agora recomenda no Relatório.

14. Esta Comissão de Inquérito tem um saldo que nenhum relatório conseguirá apagar: os portugueses ficaram a saber e a conhecer melhor o que se esconde por detrás das belas e modernas fachadas dos bancos portugueses e do que é capaz gente tão idónea e acima de qualquer suspeita, que até o Dr. Vítor Constâncio e sucessivos ministros das finanças - invariavelmente do PS e do PSD, com um penetra do CDS, se deixaram enganar pelas suas boas maneiras, pelo seu charme, pelo seu profissionalismo. Tudo boa gente, tudo gente fina, tudo gente séria. Na realidade, a história do BPN, sendo uma história de enganos, não é apenas uma história de enganos. É muito mais do que isso, é uma história de protecção, protecção de banqueiros e do próprio sistema. O caso BPN mostra a fragilidade das fronteiras entre o engano, o erro e a protecção e de como é fácil a supervisão se confundir com protecção Mas, quando conhecerem as Conclusões propostas pelo PS, os portugueses perceberão também que ainda não é desta que alguma coisa vai mudar a sério na banca portuguesa.

Assembleia da República, 7 de Julho de 2009.

O Deputado do Bloco de Esquerda,

João Semedo

(...)

Resto dossier

Caso BPN

Terminou a comissão de inquérito ao caso BPN, mas muitas questões ficaram sem resposta e a investigação judicial ainda continua. Neste dossier, Esquerda.net junta algumas das peças do puzzle. Dossier coordenado por Carla Luís e Luis Leiria.

Bancos: nova supervisão, novo supervisor

Constâncio não vê falhas na supervisão. Teixeira dos Santos não vê falhas em Constâncio. Conclusão: Vítor Constâncio não se demite do Banco de Portugal.
Bastam duas linhas para resumir o que se passou na comissão de inquérito ao BPN, ao longo das duas últimas semanas, marcadas pelas audições dos dois principais responsáveis pelo funcionamento do sector financeiro.
Artigo de João Semedo

Insólitos do Banco de Portugal no caso BPN

O "caso BPN" e a Comissão de Inquérito ficaram marcados por questões que ficaram sempre por resolver.
De início, simples perguntas foram sendo confrontadas com depoimentos ou documentos contraditórios. Muitas delas foram tendo respostas cabais durante a Comissão - veja-se, por exemplo, as versões contraditórias de Dias Loureiro e António Marta sobre a reunião no Banco de Portugal.

Frases que marcaram

De tudo o que foi dito na comissão de inquérito ao caso BPN, aqui fica uma curta selecção de frases que marcaram os trabalhos.

BPN – o que fica depois da Comissão de Inquérito?

189 horas e 33 minutos de reuniões, muitas horas mais de preparação das mesmas, pilhas e pilhas de papel a ler, outras tantas a produzir. Este é um dos balanços possíveis da Comissão de Inquérito mais mediática e mais exigente de sempre.
No Relatório, o "oficial", o tom é mais suave. Não se consegue evitar a crítica, nem sequer ao Banco de Portugal (BdP), mas o estilo é morno e nem quanto aos negócios fraudulentos consegue ser incisivo.
Artigo de Carla Luís "Cada português pode fazer o seu próprio relatório", disse Maria de Belém, no balanço final da Comissão. Mas e o que fica para além disso? Finda a comissão, o que resta dela? 

Cronologia do caso BPN

O Banco Português de Negócios foi criado em 1993. Em Outubro de 2008, são publicamente conhecidas as dificuldades de liquidez em que o banco se encontra. A 2 de Novembro de 2008, o Governo de José Sócrates decide nacionalizar o BPN. Leia aqui a cronologia do caso BPN por datas:

BPN: PS esvazia conclusões do inquérito

Estamos a menos de 24h de conhecer as conclusões que o PS vai apresentar à comissão de inquérito ao caso BPN e com as quais se encerrará um dossier político que se prolonga há mais de seis meses no parlamento. O PS encontrou um estratagema para adiar até ao último momento a divulgação destas conclusões: artificialmente, "criou" dois relatórios, o expositivo e o conclusivo, o primeiro supostamente composto pelos factos e, o segundo, com as conclusões, sendo evidente que estas constituem a parte de leão do relatório.
Artigo de João Semedo

Vídeos do esquerda.net sobre o caso BPN

Francisco Louçã, a 5 de Novembro de 2008, lembrou a história do BPN e dos seus administradores, uma galeria de notáveis dos governos do PSD.

Declaração de voto do Bloco de Esquerda

Texto da declaração de voto do Bloco de Esquerda que explica porque votou contra o relatório final da comissão de inquérito ao caso BPN 

A ruinosa operação de Porto Rico

Oliveira Costa disse na Comissão de Inquérito, sobre a compra das empresas de Porto Rico, que "se não fosse o raio da Biometrics hoje não estaríamos aqui. Foi um negócio ruinoso". Aqui se resume o que foi essa operação.

Semedo: Estado só nacionalizou os prejuízos do BPN

Uma das muitas coisas que ficaram por responder, no caso BPN, é porque o Estado nacionalizou apenas o BPN, deixando de fora os accionistas da SLN, que possui muitos activos, alguns deles de muito valor. "No fundo, isto significou que o Estado nacionalizou o prejuízo, e deixou algumas riquezas do outro lado", diz o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, ao Esquerda.net.
Entrevista de Luis Leiria