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Semedo: Estado só nacionalizou os prejuízos do BPN

Que perguntas ficaram por responder no caso BPN?

Em relação à nacionalização, acho que ficou por responder qual foi a razão do governo para não ter feito a intervenção que fez logo que houve a demissão do Oliveira Costa. Por que é que o governo não interveio nessa altura e deixou que duas outras administrações ainda fossem nomeadas: primeiro a do Abdool Vakil e depois a do Miguel Cadilhe. Com isso perderam-se muitos meses, que têm um custo que está a ser pago por todos nós.

Isso não foi explicado. Há um elemento que é preciso ter em conta: quando se dá a saída do Oliveira Costa, em Março ou Abril, já o governo e o Banco de Portugal conheciam a situação de pré-colapso e de pré-falência, já havia problemas de liquidez, e sobretudo já estavam à vista todas as ilicitudes, ilegalidades, crimes e fraudes praticadas no BPN. Isso, claramente, no que diz respeito à nacionalização, é uma coisa que ficou por responder.

E a forma como foi feita a nacionalização?

Ficou por responder por que o perímetro da nacionalização foi apenas o banco. Como se sabe, o banco só tem um accionista, que é a SLN. Verdadeiramente, aquele grupo poderoso de dez accionistas, são accionistas da SLN, que por sua vez é accionista do banco. Ora a SLN possui muitos activos, alguns deles com muito valor. Alguns, activos financeiros puros e duros. Por isso, a pergunta é: por que é que o perímetro da nacionalização foi apenas o banco? No fundo, isto significou que o Estado nacionalizou o prejuízo, e deixou algumas gorduras, algumas riquezas do outro lado.

E quanto aos responsáveis?

É mais uma coisa que não ficou claro: como é que todos aqueles que foram responsáveis, ou cúmplices, ou que beneficiaram - e os accionistas beneficiaram muito daquele esquema - assumem agora as responsabilidades perante o descalabro e o grande buraco do BPN/SLN. Porque o que levou o BPN à falência e obrigou à intervenção não foi a crise internacional, como vem no relatório. Foram duas coisas - por um lado, a falência da supervisão, mas fundamentalmente foi o sistema que estava instalado de ilicitudes e fraudes no banco. Na realidade, isso está a ser pago por todos - as injecções da Caixa Geral de Depósitos já vão em 2,7 mil milhões de euros sem que os accionistas até hoje tenham entregue um tostão para pagar fosse o que fosse.

E quanto à supervisão?

Relativamente ao Banco de Portugal e à supervisão, acho que nada ficou por explicar. Tudo está muito claro, só a maioria do Partido Socialista não quis ver os factos. O Banco de Portugal sabia bastante, podia ter sabido ainda mais, foi desatento, superficial e negligente, foi tolerante para além dos limites do absurdo, na exacta medida em que de inspecção em inspecção os mesmos problemas se repetiam, o Banco de Portugal dizia o mesmo, e tudo continuava na mesma. Como se costuma dizer, o Banco de Portugal falava para o boneco.

O Banco de Portugal permitiu isto durante dez anos. A única coisa que ficou por explicar é porque permitiu. E por isso dizemos, na nossa declaração de voto, que as fronteiras entre a negligência e a protecção são muito frágeis. Na realidade, pela forma como não actuou, a supervisão funcionou como uma forma de protecção daquele sistema que estava montado no grupo BPN/SLN e que deu o resultado que deu.

As consequências estão à vista, o PS é que não quis tirar essa conclusão.

Outra coisa muito importante: há aspectos relativamente a operações ruinosas e desastrosas de que ninguém se queixava, porque ninguém ouve ninguém a queixar-se dos prejuízos de Porto Rico. As operações ruinosas davam prejuízo ao banco e ao grupo, mas nem os administradores do banco nem do grupo se queixavam, porque de facto eram operações que serviam para fazer circular e distribuir o dinheiro por uma série de amigos. E portanto eram operações que não corriam mal porque tivessem sido mal desenhadas do ponto de vista estratégico ou do ponto de vista comercial, mas sim porque já se sabia à partida que aquilo servia para esconder a forma como o dinheiro saía da SLN/BPN para muitas mãos.

Quem foram os beneficiários da operação Porto Rico, por exemplo?

Em relação a Porto Rico há uma questão de facto que ficou demonstrada: os vários protagonistas responsáveis pelo fundo que adquiriu os 25% da Biometrics, o próprio Dias Loureiro, que foi estratega e operacional das compras de Porto Rico, nunca disseram na comissão qual foi a última transacção dessa operação. Há uma sucessão de transmissão das acções compradas, no próprio dia, com valores diferentes, e quando se pergunta onde estão agora os 25% que tinham sido adquiridos, uns dizem que foram vendidas por 1 dólar, outros dizem que foram vendidas pelo preço de compra, ou seja 38,5 milhões de dólares, se não estou em erro... Mas não há nenhuma documentação que fundamente isso.

A sensação que dá é que o dinheiro se dissipou, e como dinheiro não se dissipa, alguém ficou com ele. Parece-me natural dizer-se que quem eventualmente tenha beneficiado dele são aqueles que foram os principais interessados, os motores e os protagonistas destas transacções.

Há uma outra questão que não ficou factualmente demonstrada, mas que é uma evidência, é que este negócio completamente ruinoso de Porto Rico serviu para pagar comissões pelos bons serviços prestados pelo senhor El Assir na venda da Redal, uma empresa de águas de Marrocos do grupo - à qual também estava ligado Dias Loureiro -, aos franceses da Vivendi. O negócio de Porto Rico só existe para fazer sair dinheiro do grupo destinado a pagar os bons ofícios do senhor El Assir. Isso ficou claro. Quando eu confrontei Dias Loureiro com esta hipótese, ele disse: "Isso para mim é insultuoso". Passados uns tempos, veio-se demonstrar pelas palavras de Oliveira Costa que isso era assim.

Terminada a comissão de inquérito, a Justiça ainda vai ter um papel, ou o caso vai ser esquecido?

A investigação criminal decorreu em paralelo à comissão, que apurou uma série de elementos que poderão ser muito úteis a essa investigação, e acho que a fraude é demasiadamente grande para poder ser ignorada, para que isto tudo caia no esquecimento. Há já arguidos neste processo, e creio que as evidências são tão grandes que dificilmente a Justiça encontrará qualquer outro estratagema que não seja a acusação e a eventual condenação.

Acha que o Oliveira Costa vai ser bode expiatório?

Acho que não, até porque acho que pela atitude que ele teve aqui na comissão de inquérito, seguramente teve a mesma atitude com as autoridades de investigação. E, portanto, ele vai incriminar outras pessoas, até porque tudo aquilo não foi feito por ele sozinho, como é evidente.

Agora o que é uma evidência é que a investigação é lentíssima em Portugal, seja por falta de meios seja por qualquer outra razão... Quando olhamos para o Madoff, que foi descoberto, investigado, julgado e condenado em seis meses, aqui em Portugal o Oliveira Costa está preso há imenso tempo e as investigações andam a passo de caracol.

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