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Patrões ao ataque

O PEC3 abre espaço para os patrões atacarem os trabalhadores

O corte salarial médio de 5% na função pública que o Governo Sócrates anunciou no âmbito do PEC3 constitui um dos maiores ataques aos trabalhadores e ao valor do seu trabalho que já algum governo do pós 25 de Abril realizou, tudo justificado por circunstâncias "excepcionais" que, já todos sabemos, se irão tornar norma caso a mesma política económica seja seguida.

Este brutal ataque abriu espaço aos patrões para exigirem a mudança do Código do Trabalho no sentido de permitir a redução salarial também no sector privado. Apenas dias depois do anúncio do Governo, António Saraiva, Presidente da CIP e porta-voz das associações patronais, apressou-se a exigir que também nas empresas privadas se realizassem cortes salariais a fim de assegurar a "competitividade" e prometeu que na generalidade das empresas não haverá aumentos.

Esta posição dos patrões era óbvia; aliás, já relativamente ao aumento do salário mínimo para 500€ em 2011, os empresários tinham gritado aqui d'el rei e exigido que a medida fosse "adiada". No entanto, este aumento do salário mínimo havia sido acordado em 2006 em sede de consertação social e tinha sido acompanhada de benefícios como descontos na taxa social única, incentivos à qualificação e programas de modernização e desconto de 1% na contribuição à Segurança Social; o último aumento do salário mínimo, por exemplo, foi coberto em 84% pelo Estado e José Luís Forte, o novo presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho, já afirmou que "Quem não puder pagar 500 euros a um trabalhador não sei se terá condições para estar no mercado".

Os patrões comportam-se desta forma como as sanguessugas da crise. Com o espaço aberto pela chantagem feita aos trabalhadores, os patrões imediatamente começam a bradar por batatinhas. A mensagem é clara: os patrões não querem pagar a crise e a factura deve ser entregue a quem trabalha. Para eles é a altura ideal para baixar salários, flexibilizar os despedimentos e implementar a hegemonia do trabalho precário e sem direitos.

Tal como Helena André falhou a sua promessa de que o salário mínimo seria mesmo de €500 em 2011, também não será a palavra de Sócrates de que os cortes salariais não poderão ser aplicados no privado que pode deixar os trabalhadores descansados.

Face à brutalidade dos 3 PEC's e ao espaço aberto para a ofensiva do patronato, só a mobilização dos que trabalham é que pode parar estes abusos. Ao Governo e ao exército de fazedores de opinião, que nos impige que a austeridade é "inevitável", e aos patrões, que ameaçam com mais desemprego se os salários e os direitos não diminuirem, é preciso responder desmontando falsos argumentos, oferecendo argumentário às pessoas e apelando à mobilização contra os que exigem que paguemos uma crise que não criámos.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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