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A “Neutralidade da Internet” é vital para a liberdade de expressão

Há um perigo claro de que a Internet se encaminhe para a fragmentação, onde as empresas de telecomunicações determinam aquilo que as pessoas vêm na Web. Por Mark Weisbrot, Sacramento Bee.
As grandes concentrações de riqueza da América – mais concentrada do que nunca, desde os anos 20 – já dominam a Internet. Mas nem de perto tanto como dominam a grande maioria da informação.

 

A comunicação social permanece, no século XXI, como uma das forças mais poderosas capazes de bloquear o progresso social e económico. É devido à comunicação social que dezenas de milhões de americanos estão convencidos que o défice orçamental é mais importante do que as vidas arruinadas pelo desemprego, ou que a Segurança Social não estará lá quando se reformarem. Ou ainda que a ocupação do Afeganistão pelo seu governo e as centenas de bases militares espalhadas pelo mundo servem para exercer a “defesa nacional” dos cidadãos dos Estados Unidos.

Todos estes mitos destrutivos – e muitos mais – poderiam desvanecer-se num espaço de tempo relativamente curto se existisse um mercado de partilha de ideias, ao invés da “liberdade de imprensa para aqueles que a detêm”, modelo que actualmente vinga. Como é evidente, outras falsidades iriam persistir durante muito mais tempo; ideias outrora largamente aceites, podem agora ser objecto de grande inércia. Porém, durante as últimas duas décadas a Internet tem vindo a introduzir um grau de competitividade no mundo da comunicação social, que, apesar de quantitativamente pequena, é também sem precedentes. Um processo interactivo tem vindo a ser posto à prova, onde a Internet e a blogosfera actuam como fiscalizadores da comunicação social, por vezes estando na vanguarda das notícias, que de outro modo seriam desconhecidas e não reportadas (em sistemas com uma repressão directa muito acentuada, como a China, e ainda em democracias limitadas como os Estados Unidos); e, por vezes, influenciando os jornalistas que produzem uma parte dessa comunicação social.

Este processo tem hipóteses de acelerar com o desenvolvimento e vulgarização da tecnologia de Internet, por exemplo com a televisão pela Internet; e, como é evidente, com os avanços na educação e no nível de literacia das populações.

Foi um caso raro na história da tecnologia, e especialmente na tecnologia das comunicações. Praticamente todas as inovações anteriores – rádio, televisão e imagens com movimento – permitiram a poucos controlar muitos – como aviões militares não-tripulados (drone).

Esta contribuição progressiva da Internet está assente num princípio de confiança de “neutralidade da Internet”: em que os fornecedores do serviço de Internet tratam todos os dados como iguais. Um desafio de um bloguista ao Washington Post pode ser descarregado à mesma velocidade que um conteúdo de um jornal de uma empresa multi-bilionária. Os leitores inteligentes conseguem decidir por si mesmos o que está correcto.

A Comissão Federal de Comunicações tem vindo a avaliar qual é o seu papel e regras para reforçar a neutralidade da Internet e, em inícios de Agosto, a Google e a Verizon fizeram as suas próprias propostas em relação a estes assuntos. Estas duas grandes empresas, juntamente com outras, têm possivelmente uma influência considerável na CFC e no Congresso, e a sua proposta despoletou uma corrente de críticas. Isenta o wireless e outros "serviços online" da neutralidade da internet, tendo também outras grandes ambiguidades.

Há, actualmente, um perigo claro e presente de que esta estrada vai-se encaminhar para uma Internet fragmentada e onde os fornecedores de serviços (as empresas de telecomunicações) determinam aquilo que as pessoas vêm na Web, prosseguindo com uma política pouco neutral no sector. Como o Senador do Minnesota Al Franken notou, defender a neutralidade da Internet é "o problema da Primeira Emenda nos nossos tempos".

As grandes concentrações de riqueza da América – mais concentrada do que nunca, desde os anos 20 – já dominam a Internet. Mas nem de perto tanto como dominam a grande maioria da informação que os americanos recebem das monopolizadas redes de informação, notícias, como a televisão, rádio e o que resta da indústria jornalística.

Uma aliança de empresas incluindo a Moveon.org, a Color of Change, a Free Press, e a Credo Action, chama os americanos a darem uma ajuda para preservar este último meio de comunicação de liberdade de expressão e igualdade de direitos, antes que seja adaptado às necessidades das empresas. Nós, o povo, necessitamos da Internet como a conhecemos na batalha das ideias, por isso, o que temos a fazer é lutar por ela.

Traduzido a partir de Znet

18 de Setembro de 2010

Tradução de João Tiago Branco para o Esquerda.net

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