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Touros de morte: “a inacção das autoridades é incompreensível”

As deputadas do Bloco Rita Calvário e Catarina Martins questionaram os Ministérios da Administração Interna e da Cultura sobre a morte ilegal de mais um touro em Monsaraz, Évora.
Desde 2000 que a prática de touros de morte é proibida por lei em Portugal.

No passado dia 12 de Setembro, um touro foi morto ilegalmente em Monsaraz, distrito de Évora, no final de uma novilhada popular. Apesar do incumprimento da lei se repetir pelo 9.º ano consecutivo, as autoridades não apuraram as devidas responsabilidades nem agiram conforme estabelece a legislação portuguesa, denunciam as deputadas do Bloco nas questões que dirigiram ao Ministério da Cultura e da Administração Interna.

Segundo a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, constitui contra-ordenação não só "a prática de lide", mas também a "autorização, organização, promoção e direcção" destes eventos, bem como "o fornecimento quer de reses quer de local" para a sua realização, estando previstas coimas até 400 mil euros para pessoas colectivas.

No entanto, segundo o Bloco, a GNR não procedeu à identificação da Ganadaria Luís Rocha que forneceu o animal, nem da Junta de Freguesia de Monsaraz que disponibilizou o local, nem fez o levantamento dos respectivos autos de contra-ordenação. Da mesma forma, não foi levantado o auto de contra-ordenação à comissão de festas por esta proceder à organização e promoção de um evento tauromáquico sem o necessário licenciamento da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC).

As deputadas recordam que a sociedade portuguesa e a Assembleia da República já mostraram que “esta é uma prática não aceite e não tolerada”, sendo exigível o cumprimento integral da lei pelas autoridades, sublinham ainda.

É por isso que consideram “incompreensível” a inacção das autoridades que “não identificaram os responsáveis, nem aplicaram as respectivas coimas”, explicam as deputadas.
 

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