You are here

As deduções de que ninguém fala

Em 2008, 66% das empresas não pagaram impostos, 51% não declararam lucros e a Receita Fiscal caiu 6% em relação a 2007. Se acham que é uma tragédia, esperem para ver os dados de 2009.

O Jornal de Negócios de ontem (14/09) trazia um excelente trabalho sobre a tributação de IRC em Portugal durante o ano de 2008. Infelizmente, não temos a informação sobre 2009, embora estejamos a menos de um mês de discutir 2011, mas isso é matéria para outro artigo…

Os dados são reveladores: 66% das empresas não pagaram impostos, 51% não declararam lucros e a Receita Fiscal caiu 6% em relação a 2007. Se acham que é uma tragédia, esperem para ver os dados de 2009.

Por detrás destes números, há várias realidades que impõem um posicionamento da esquerda. Antes de mais, a esquerda tem de conseguir recusar o populismo fiscal: todas as empresas têm de pagar impostos. Mesmo que sejam pequenas e familiares? Mesmo que sejam pequenas e familiares. Se um trabalhador que ganha o ordenado médio paga imposto, porque não há-de pagar também qualquer empresa? Infelizmente, alguma esquerda tem andado confundida sobre este tema, engendrando uma espécie de nova luta de classes entre as pequenas e grandes empresas.

O problema em Portugal é que a pequena dimensão das empresas torna pouco prática a sua fiscalização. Por isso foi criado um mecanismo (o Pagamento Especial por Conta) que visa assegurar a tributação de todas as empresas, funcionando na prática como se fosse uma colecta mínima. Esse instrumento tem sido responsável por níveis de tributação mínimos entre as micro- e pequenas empresas e deve ser protegido.

Mas o grande problema da fiscalidade sobre as empresas é o das grandes empresas. Acima dos 12,5 milhões de euros, a taxa efectiva de IRC está abaixo dos 20%. Acima dos 75 milhões, desce para os 13%. Por detrás destes números, está a maior capacidade das grandes empresas para se moverem na floresta de benefícios e deduções fiscais que povoam a nossa legislação e que, na maior parte dos casos, promovem muito mais a evasão fiscal do que as políticas económicas mais consequentes.

Daqui decorrem dois factos. 1. A despesa fiscal (o montante perdido em benefícios e deduções) em sede de IRC está a avolumar-se e concentra-se precisamente nos sectores e nas empresas que mais poderiam contribuir para o ajustamento orçamental e para financiar políticas públicas. 2. O impacto destes benefícios e deduções fiscais na tributação efectiva sobre as empresas gera uma situação de forte regressividade fiscal em que as pequenas empresas acabam a pagar menos dos que as grandes.

Sobre esta situação, observamos dois silêncios reveladores: o primeiro é o silêncio do Governo, que quer reduzir a despesa fiscal com os contribuintes individuais, que vivem na sua esmagadora maioria dos rendimentos do trabalho, mas não acha necessário reduzir a despesa fiscal das grandes empresas. E alerta para o carácter injusto e regressivo dos benefícios e deduções em sede de IRS, mas ignora o mesmíssimo fenómeno na tributação dos rendimentos do capital.

O segundo silêncio é o do contingente de comentadores liberais, que tanto falam da distorção dos mecanismos de mercado sempre que se trata de conduzir políticas públicas, mas nada têm a dizer sobre uma política que, com poucos proveitos visíveis, dá origem a um fenómeno que só pode ser adequadamente descrito como de concorrência desleal ou, pelo menos, desigual. Aparentemente, só pode ser vista como distorção do mercado, uma política pública que tenha como consequência comprimir as margens dos grupos económicos. O resto é boa governança…

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputado e economista.
(...)