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Contrato dos blindados tem mais surpresas

Segundo o Diário de Notícias, o contrato de aquisição das 260 Pandur assinado por Paulo Portas não pode ser rompido alegando o atraso na entrega porque cada viatura corresponde um lote.
Paulo Portas prometeu em 2004 que estes blindados iam salvar a Bombardier da Amadora. Foto José Goulão/Flickr

As várias fontes consultadas pelo DN dizem que este é apenas um dos "aspectos extraordinários" do contrato, ao não vincular o fabricante à entrega das 260 viaturas. Tratam-se portanto de 260 lotes e no limite, diz o jornal, a Steyr poderia entregar apenas dez blindados que não seria penalizada pelo atraso dos restantes 250.

Outras situações prejudiciais para os interesses do Estado são as multas previstas para o caso de incumprimento do lado português, mais pesadas que as que o fabricante incorre se não cumprir o estipulado no contrato.

Quanto às contrapartidas neste negócio de 364 milhões de euros, a Steyr comprometeu-se a atrair investimento de mais de 500 milhões para Portugal, mas em cinco anos quase nada se concretizou.

Paulo Portas defendeu o negócio com a Steyr em nome das contrapartidas negociadas que permitiam, segundo o então ministro da Defesa, salvar o emprego na fábrica Bombardier na Amadora. Por entre atrasos e defeitos de fabrico nunca resolvidos, só em 2007 começaram a ser montados os blindados, mas na Fabrequipa, uma fábrica no Barreiro, e sem quaisquer ex-trabalhadores da Bombardier ao serviço.

O polémico contrato está a ser analisado pelo Ministério Público, na sequência de queixas dos consórcios preteridos e das suspeitas levantadas na altura. Mas ao fim de 24 meses de análise, o MP ainda não tomou qualquer decisão sobre se avança ou não para uma investigação, revela esta quinta-feira a revista Sábado.  Por seu lado, o Tribunal de Contas nunca fez uma auditoria ao contrato "porque se ficou a aguardar o que faria o MP", disse à revista uma fonte judicial.

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