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Governo já poupou 10 milhões € com menos Estado-Social

A Segurança Social reduziu em 10 milhões de euros a despesa com o Rendimento Social de Inserção (RSI) em Agosto, o primeiro mês com as novas regras, diminuindo a prestação a 44 por cento dos beneficiários.
Para além do RSI ou do subsídio social de desemprego, os apoios das prestações de alimentos e à habitação e a acção social escolar estão também sujeitos às novas normas. Foto Paulete Matos.

De acordo com os dados avançados à Lusa pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, 44 por cento (68.121) dos 154.884 beneficiários de RSI existentes em Julho viram a sua prestação diminuída em Agosto à luz das novas regras que alteram, nomeadamente, o conceito de agregado familiar e a capitação dos rendimentos para verificação da condição de recursos.

Num primeiro balanço sobre o impacto da aplicação das novas regras, Pedro Marques disse ainda que cerca de 5 por cento dos beneficiários (7.102) deixaram de receber esta prestação, enquanto 63 beneficiários (0,04 por cento) a viram aumentar.

No caso do Subsídio Social de Desemprego, acrescentou, de um total de 148.308 prestações existentes em Julho, foram cessadas 10.514 (7 por cento) prestações, o que corresponde a uma poupança de 2,8 milhões de euros.

Até Dezembro de 2010, o Ministério do Trabalho estima poupar 12,3 milhões de euros na despesa com o Subsídio Social de Desemprego.

De acordo com os dados avançados à Lusa pelo secretário de Estado da Segurança Social, 44 por cento (68.121) dos 154.884 beneficiários de RSI existentes em Julho viram a sua prestação diminuída em Agosto à luz das novas regras que alteram, nomeadamente, o conceito de agregado familiar e a capitação dos rendimentos para verificação da condição de recursos.

Os beneficiários afectados têm 10 dias úteis depois da notificação para apresentar uma contestação e os respectivos meios de prova, se for o caso.

“O nosso compromisso está a ser completamente cumprido”, garantiu à Lusa o secretário de Estado, explicando que no processamento de Agosto foram aplicadas as regras para a generalidade das prestações com os rendimentos já conhecidos. O Governo congratula-se, portanto, com o cumprir da meta da diminuição dos apoios sociais.

Após a "cessação da prestação" por motivo de recusa de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação ou outras medidas activas de emprego, o beneficiário do RSI ficará inibido de aceder a esta prestação durante um período de 24 meses.

De acordo com os dados da Segurança Social, o valor médio desta prestação social era em junho de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família.

As verbas disponíveis para o RSI vão reduzir-se para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013, segundo o PEC.

Mais de um milhão de beneficiários chamados a prestar prova de rendimentos

Mais de um milhão de agregados beneficiários de prestações familiares, Subsídio Social de Desemprego e Rendimento Social de Inserção vão ser chamados a partir da próxima semana pela Segurança Social para fazer prova dos seus rendimentos.

Em entrevista à Lusa, o secretário de Estado da Segurança Social, explicou que nesta reavaliação extraordinária, prevista no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 1 de Agosto, será solicitado ao beneficiário a actualização do agregado familiar, bem como dos respectivos rendimentos e património.

De acordo com o responsável, para concretizar este “esforço inédito”, os serviços da Segurança Social adoptaram planos de contingência para o atendimento telefónico e presencial, reforço dos sistemas informáticos e formação direccionada para esta iniciativa, que visa introduzir um maior rigor na atribuição de prestações sociais, como o RSI ou o abono de família.


 

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