Ministério Público investiga compra de blindados militares

O Ministério Público está a investigar as aquisição de 260 viaturas blindadas de oito rodas Pandur II pelo Ministério da Defesa (MD) à austríaca Steyr-Daimler-Puch – que agora pertence à General Dynamics (GD)– um gigante norte-americano que produz equipamentos de defesa.

Segundo avança o jornal I, a investigação, que só agora se transformou em averiguação preventiva, tem na sua base uma auditoria que o Tribunal de Contas enviou à Procuradoria Geral da República em 2006.

Cinco anos depois, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) abriu um processo de averiguação preventiva ao concurso de aquisição de viaturas adjudicado em 2005 e ao respectivo contrato (que foi alterado já depois da vitória do grupo Steyr-Daimler-Puch Spezialfahzeug GmbH). O facto de esta averiguação preventiva ser aberta vários anos depois indicia que poderão estar em causa crimes graves, como a corrupção para acto ilícito. Caso contrário, assegura finte judicial ao I, o Ministério Público teria de considerar prescritos os eventuais crimes.

Ora, a investigação surge também numa altura em que o Estado lançou um ultimato à GD, ameaçando rescindir o contrato de aquisição dos Pandur por incumprimento da Steyr.

O contrato de compra dos Pandur II foi assinado no tempo em que Paulo Portas comandava o Ministério da Defesa, a 15 de Fevereiro de 2005, pelo então director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, coronel Fernando Serafino, actual major-general e director-coordenador do Estado-Maior do Exército.

No entanto, dianta o jornal I, a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) e o MD não se entendem na avaliação do programa de construção das viaturas blindadas, cujo contrato representa para o Estado um custo de 364 milhões de euros. 

Os sucessivos atrasos na entrega das Pandur ao Exército e à Marinha levaram o MD a ameaçar com a resolução do contrato com a empresa austríaca. Mas há documentos que mostram divergências na avaliação da evolução do programa militar, sobretudo no que diz respeito à produção dos blindados na empresa portuguesa Fabrequipa.

Em Maio de 2005 a MOWAG, concorrente no concurso dos blindados, terá exposto as suas queixas a Cândida Almeida, directora do DCIAP

Segundo avança o I, o Tribunal de Contas viria a pedir esclarecimentos ao MD por três vezes, antes de emitir o respectivo visto. Estes esclarecimentos levaram o ministro da Defesa que se seguiu, Luís Amado, a assinar uma portaria de extensão de encargos que fazia o contrato ser integrado nos investimentos previstos na Lei de programação militar.

Em Maio de 2005, representantes de um dos concorrentes excluídos, a MOWAG, tiveram uma audiência com Cândida Almeida e terão exposto directamente à actual directora do DCIAP vários elementos da sua desconfiança relativa ao concurso. Um dado curioso é o facto de a MOWAG, empresa suiça que fabrica os Piranha, rivais dos Pandur no concurso, também ser propriedade do gigante norte-americano GD.