Além disso, é o “primeiro julgamento da história contra uma criança-soldado”, ressaltou o advogado designado pelo Pentágono, sede do Departamento de Defesa, tenente-coronel Jon Jackson. O julgamento começou no dia 10.
Omar, canadiano de 23 anos, é acusado de jogar uma granada de mão e matar um soldado norte-americano quando as forças especiais dos Estados Unidos bombardearam um complexo da rede extremista Al Qaeda na cidade afegã de Khost. Ahmed Khadr, pai de Omar, agora falecido, era canadiano de origem egípcia que nos anos 80, ao que parece, teve vínculos com altos chefes da rede liderada por Osama Bin Laden. Em 1993, mudou-se com a família para o Afeganistão, de onde, se presume, enviava dinheiro para a Al Qaeda.
A Organização das Nações Unidas (ONU) “pediu várias vezes que nenhum menor, forçado a ser criança-soldado, correio ou esposa de um alto chefe fossem considerados responsáveis por seus atos e pelas ordens dadas por seus comandantes”, disse à IPS a representante especial do secretário-geral da ONU para conflitos armados, Radhika Coomaraswamy. Também pediu que “seja permitido a Omar se reintegrar à sociedade mediante os programas de reabilitação. Houve muitos avanços na matéria no Canadá”, ressaltou.
O estatuto do Tribunal Penal Internacional estipula que nenhum garoto e nenhuma garota menor de 18 anos sejam julgados por crimes de guerra. Promotores de outros tribunais também usaram de sensatez para não processar menores. Além disso, não há provas de que Omar tenha lançado a granada, além das “confissões” obtidas em circunstâncias duvidosas.
O advogado de Omar alega que ele foi interrogado na base aérea de Bagram no Afeganistão enquanto se recuperava de graves ferimentos, resultantes de dois disparos de metralhadora no rosto e no olho. Também ameaçaram violentá-lo e prometeram que voltaria ao Canadá se dissesse o que queriam ouvir, confirmou um de seus interrogadores.
Os oficiais envolvidos declararam em uma sessão de maio que o trataram muito bem, mas admitiram que o ameaçaram e interrogaram enquanto se recuperava dos ferimentos. Os maus-tratos durante os interrogatórios violam as Convenções de Genebra, entre outras normas internacionais. O juiz militar do caso, Patrick Parish, decidiu aceitar as declarações obtidas nessas condições.
Por sua vez, o promotor Jeff Groharing tenta apresentar Omar como combatente comprometido e informado da AL Qaeda e argumenta que “compartilha da ideologia e a utiliza para justificar suas actividades”. Por sua vez, o advogado de defesa diz que ele foi um menor obrigado pelos adultos a combater. A detenção e o tratamento dado a Omar são assuntos controvertidos, bem como a imparcialidade das comissões militares.
O defensor apresentou uma demanda à Suprema Corte dos Estados Unidos no começo deste mês, alegando que as comissões são inconstitucionais porque oferecem padrões de justiça inferiores a cidadãos estrangeiros, enquanto os norte-americanos contam com a protecção de um tribunal federal.
“A ONU insiste que os menores acusados de um crime devem ser julgados de acordo com as leis e os procedimentos que respeitem e respondam à menoridade que tinham quando os fatos ocorreram”, disse Radhika à IPS. “Claro que nenhum tribunal militar, que eu saiba, cumpre estes padrões”, acrescentou.
O director-executivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anthony Lake, também criticou o fato de uma pessoa ser julgada por crimes de guerra que cometeu sendo menor de 18 anos. Canadá e Estados Unidos estiveram entre os países que convenceram o Conselho de Segurança da ONU a criar e implementar normas para proteger os menores em conflitos.
“É sua responsabilidade alcançar uma solução aceitável para que Omar Khadr não seja condenado por supostos crimes de guerra que teria cometido sendo menor de idade”, enfatizou Radhika.
Artigo Envolverde/IPS
