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Golpe de Estado

Da Organização dos Estados Americanos (OEA) à Organização das Nações Unidas (ONU), passando pela União Europeia e pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a reacção foi unânime: condenação irrevogável do golpe de Estado que no dia 28 de Junho derrubou o chefe de Estado hondurenho Manuel Zelaya, expulso manu militari para a Costa Rica. Miguel d'Escoto, presidente da Assembleia-Geral da ONU, ao evocar «o regresso imediato do presidente Zelaya ao lugar e às funções que a soberania popular lhe atribuiu», afirmou desde logo: «Nenhuma outra opção será aceitável pela comunidade internacional» [1].

Houve todavia quem se interrogasse a respeito da legitimidade «do ex-presidente» (!) que tinha «violado a Constituição» ao pretender modificá-la, «para poder candidatar-se a um novo mandato» (quando ela o interdita) nas próximas eleições presidenciais de 29 de Novembro [2]. Mas isso é um erro (ou uma mentira). Com efeito, apoiado por quatrocentas mil assinaturas, o chefe de Estado previra simplesmente organizar, no dia do escrutínio, ao qual não podia apresentar-se - continuando a Constituição de 1982 em vigor até ver -, uma «consulta» de carácter não vinculativo em que se perguntaria aos hondurenhos se desejam ou não, a prazo, que seja convocada uma Assembleia Nacional Constituinte.

A actual Constituição tem a particularidade de comportar vários artigos - artículos pétréos, um dos quais sobre a não-reeleição do presidente (artigo 4.º) - cuja reforma ela «interdita» seja como for. É uma curiosa camisa-de-forcas imposta ao povo, ao qual, em princípio, pertence «a soberania de que emanam todos os poderes do Estado» [3]. Foi, segundo se diz, por ter «encarado» uma refundação da lei fundamental - muito para lá do tema da reeleição! - que Manuel Zelaya foi posto na rua. Na realidade, ele cometeu três pecados capitais: oriundo do centro-direita (Partido Liberal), rompeu com as elites político-económicas que sempre têm reinado no país; aumentou 60 por cento o salário mínimo; aderiu à Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), associando-se assim ao grupo de países - Bolívia, Cuba, Equador, Venezuela, etc. - que preconiza a ruptura com o neoliberalismo. Foi pois o elemento mais frágil desta organização que a direita continental recentemente atacou.

Em Abril de 2002, o presidente George W. Bush apoiou a tentativa de derrube de Hugo Chávez na Venezuela. Barack Obama, quanto a ele, juntou-se à condenação geral do golpista Roberto Micheletti. Mas, ao mesmo tempo que Obama declarava que «o único presidente das Honduras é Manuel Zelaya», a secretária de Estado Hillary Clinton deu um balão de oxigénio aos golpistas propondo a mediação do presidente costa-riquenho Óscar Árias, pondo assim de fora, na prática, a OEA, maioritariamente de esquerda e de centro-esquerda.

Em Washington são exercidas grandes pressões contra Manuel Zelaya. O Pentágono possui nas Honduras, em Palmerola, uma base militar considerada estratégica. Ora acontece que perdeu há pouco a de Manta, no Equador (país membro da ALBA), encerrada a pedido do presidente Rafael Correa. O embaixador norte-americano nas Honduras, Hugo Llorens, nomeado por Bush em Setembro de 2008, foi em 2002 e 2003 director dos Assuntos Andinos (relativos à Venezuela, na altura do golpe de Estado) no Conselho Nacional de Segurança (NSC). E nos dias que antecederam o golpe de 28 de Junho nas Honduras, participou, segundo o The New York Times (30 de Junho), em numerosas reuniões com os «responsáveis militares e com líderes da oposição».

A principal proposta que Óscar Árias fez - um governo de reconciliação nacional (ou seja, o regresso de Manuel Zelaya à presidência, mas sem poder efectivo) - foi por este recusada. Foi também repelida por Roberto Micheletti, para grande indignação de Hillary Clinton, que lhe dava de bandeja uma saída parcialmente vitoriosa para a crise. Estará Washington a fazer jogo duplo? Estarão em causa divergências entre a Casa Branca e o binómio formado pelo Departamento de Estado e o Pentágono? Se o direito não for restabelecido e/ou se as Honduras soçobrarem na violência, o crédito de Obama ficará seriamente abalado na América Latina, que acolheu a sua presidência com esperança e simpatia.

5 de Agosto de 2009

Notas:

[1] BBC Mundo, 29 de Junho de 2009.

[2] Tese evocada por LeMonde.fr (29 de Junho) e sustentada sem reservas por El País (Madrid, 29 de Junho), Libération (Paris, 30 de Junho), The Economist (Londres, 2 de Julho) e outros órgãos de imprensa.

[3] Artigo 2.º da Constituição

(...)

Neste dossier:

Golpe de Estado nas Honduras

No dia 28 de Junho de 2009, o presidente legítimo das Honduras, Manuel Zelaya, foi expulso do seu país ainda com o pijama no corpo. Todas as forças conservadoras das Honduras - principais políticos, militares, cléricos e grandes empresários - apoiaram o golpe, que serve bem a manutenção do status quo. Mas não contavam com os protestos populares massivos e com a condenação de quase toda a comunidade internacional. 
Para compreender melhor o que são as Honduras e a sua história começamos pelo artigo "Honduras: República das Bananas e das Maquilas". De seguida, num extenso e esclarecedor artigo, Leticia Salomon, especialista hondurenha, explica todos os pormenores do golpe de Estado. Jan Malewski, em artigo publicado na International View Point, cita algumas declarações de Zelaya para enquadrar as motivações dos golpistas. Em "Quem são os golpistas" e "Frente Nacional Contra o Golpe de Estado" pode compreender os dois lados do conflito. Peter Marchetti analisa os movimentos sociais e as possibilidades de emancipação do povo das Honduras.

A direita contra-ataca

A Presidência de George W. Bush foi o momento da maior maré eleitoral dos partidos políticos de centro-esquerda na América Latina nos últimos dois séculos. A Presidência de Barack Obama arrisca-se a ser o momento da desforra da direita na América Latina.

Quem são os golpistas?

Empresários, políticos, donos de órgãos de comunicação social, generais e cardeais. Neste artigo o Esquerda.net junta muita informação sobre quem está por trás do golpe e inclusivamente a forma como exercem pressão junto do senado e do departamento de Estado dos EUA. Toda a informação encontra-se sustentada por cópias de documentos oficiais.  

Letícia Salomon, autora de um extenso artigo explicativo do golpe de Estado que pode ser lido aqui, explicou numa mesa redonda, com todo o detalhe, quem está por trás do golpe de Estado:

Um golpe à medida dos lobistas da Casa Branca

O presidente hondurenho Manuel Zelaya, expulso do país no meio da noite há mais de um mês, goza de apoio global para o seu regresso, com a excepção da Casa Branca de Obama. Apesar de Barack Obama ter num primeiro momento chamado de golpe o afastamento de Zelaya pelos militares, a sua administração recuou. A secretária de Estado Hillary Clinton chamou as tentativas de Zelaya de atravessar a fronteira entre a Nicarágua e as Honduras de "impulsivas". Será que lobistas bem colocados em Washington estão a moldar a política externa dos EUA?

Frente Nacional Contra o Golpe de Estado nas Honduras

O golpe de Estado acabou por juntar organizações que estiveram quase sempre de costas voltadas e que agora se unem para combater o "governo interino", com a designação "Frente Nacional Contra o Golpe de Estado nas Honduras". Além de sindicatos , movimentos sociais, e pequenos partidos de esquerda, esta Frente inclui sectores do Partido Liberal que apoiam Zelaya, e o Partido Unificación Democrática - único partido da esquerda hondurenha com presença no parlamento (cinco lugares). A Frente Nacional tem promovido as principais mobilizações contra o golpe, destacando-se a greve geral e as marchas que levaram milhares de pessoas às duas principais cidades do país.  

Comunicado da Frente Nacional Contra o Golpe de Estado nas Honduras

Todos a organizar o boicote contra a ditadura militar-empresarial de Roberto Micheletti

As lições das Honduras

Conta-se uma reveladora brincadeira entre os presidentes latino-americanos:

- Sabe por que não existem golpes de Estado nos Estados Unidos?
- Não!
- Porque nos Estados Unidos não existe embaixada dos Estados Unidos.
Texto de Theotonio dos Santos

Além do mais, sabemos que os golpes nos Estados Unidos se dão através do assassinato, puro e simples, dos seus presidentes (como no caso de John Kennedy) ou com a ajuda do Supremo Tribunal para impedir a recontagem dos votos (como no caso Bush).

Honduras: República das bananas e das “maquilas”

As reformas que Manuel Zelaya iniciou nas Honduras apontavam para acabar com este tipo de desenvolvimento espúrio, que primeiro foi "bananeiro" e depois "maquilero" mas que sempre se apoiou na existência de amplos contingentes da população em estado de pobreza extrema.
Artigo publicado no blogue Honduras en lucha!  

Por uma Constituinte e o fim das Forças Armadas

Nesta entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos , Peter Marchetti - jesuíta, teólogo e economista dos EUA, que viveu durante algum tempo nas Honduras - fala-nos do sistema político hondurenho, do que representam Zelaya e Micheletti, e da possibilidades de um novo movimento popular que corte com o bipartidarismo e junte forças pela democracia participativa nas Honduras, abolindo as Forças Armadas e o status quo. 

Honduras: os interesses económicos que sustentam o golpe

Quando há  um ano se descobriu que as Honduras são ricas em petróleo, o presidente Zelaya rescindiu com as empresas dos EUA que vendiam o petróleo caro ao seu país e juntou-se ao grupo Petrocaribe, criado pela Venezuela. O projecto de Zelaya para a nova Constituição previa que os recursos naturais das Honduras não poderiam ser entregues a outros países.
Artigo de Frida Modak, publicado por Carta Maior, com tradução de Katarina Peixoto.  

O golpe nas Honduras: obra de políticos, empresários e militares

Todos têm direito de apoiar ou recusar sistemas ideológicos; o que não têm direito é de impedir que um presidente termine o seu mandato constitucional porque não têm por ele a simpatia pessoal que têm com outros presidentes, de impedir que a cidadania seja consultada sobre qualquer tema, diz a socióloga e economista Leticia Salomón, investigadora do Dep. de Ciências Sociais da Universidade Nacional Autónoma das Honduras, num dos mais completos artigos sobre o golpe.

Golpe de Estado

Estará Washington a fazer jogo duplo? Estarão em causa divergências entre a Casa Branca e o binómio formado pelo Departamento de Estado e o Pentágono? Se o direito não for restabelecido e/ou se as Honduras soçobrarem na violência, o crédito de Obama ficará seriamente abalado na América Latina, que acolheu a sua presidência com esperança e simpatia.
Artigo de Maurice Lemoine, traduzido pela Edição portuguesa do Le Monde Diplomatique

Informação que escapa ao cerco mediático

Os principais meios de comunicação social nas Honduras são detidos por golpistas e filtram toda a informação sobre os protestos populares. O termo golpe de Estado é substituído por "reposição da ordem constitucional" e abundam notícias a favor do governo interino de Micheletti e contra "a horla satânica de Chavez". Ainda assim, o Esquerda.net encontrou vários blogues e sites que escapam ao cerco mediático, muito úteis para uma informação mais fiável e completa. 

O golpe de uma oligarquia dominante

"Venho de fileiras bastante conservadoras, pensei que podia fazer mudanças no enquadramento neoliberal. Mas os ricos não dão um cêntimo. Os ricos não dão o seu dinheiro. Ficam com tudo para eles. Assim, logicamente, para fazer mudanças, é preciso integrar o povo", disse Zelaya, numa entrevista ao El País, nas vésperas do golpe.
Por Jan Malewski, International Viewpoint

Arte contra o golpe

As reacção do povo das Honduras ao golpe de Estado não se limitou às manifestações e às greves. Como em qualquer momento de efervescência social e política abundam os desenhos que denunciam os golpistas, os vídeos que ridicularizam os pró-golpistas que vestem camisas brancas, os murais e dizeres nas paredes, e as caricaturas e cartoons. 

Honduras: O golpe e a base aérea dos EUA

Os principais meios de comunicação deixaram de focar um aspecto chave dos actuais acontecimentos nas Honduras: a base aérea dos EUA em Soto Cano, também conhecida por Palmerola. Antes do recente golpe de estado militar, o presidente Manuel Zelaya declarou que iria transformar a base num aeroporto civil, um desígnio a que o anterior embaixador do EUA se opunha. Mais ainda, Zelaya tencionava levar a cabo o seu intento recorrendo a financiamentos venezuelanos.
Por Nikolas Kozloff, Counterpunch

AR condena golpe nas Honduras

A Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto proposto pelo Bloco de Esquerda de condenação do golpe de estado nas Honduras e que se associa à exigência da OEA para o regresso imediato do presidente às funções para as quais foi democraticamente eleito. A AR decidiu também apoiar "os esforços para garantir a reposição da legalidade democrática nas Honduras. "