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Itália faz campanha contra a pena de morte

O Primeiro-ministro italiano, Romano Prodi, afirmou que a Itália, (que recentemente se tornou um membro temporário do Conselho de Segurança das Nações Unidas), pretende envolver nesta campanha os 85 países da ONU que assinaram uma declaração contra a pena de morte em Dezembro.

O governo italiano afirmou em um comunicado que "o presidente do Conselho e o Governo se comprometem a cumprir com os procedimentos formais, envolvendo primeiro os países que assinaram a declaração em Dezembro para que esta Assembleia Geral da ONU ponha na ordem do dia a questão da moratória universal sobre a pena de morte".

Em Dezembro de 2006, já tinha sido apresentado e subscrito um projecto de declaração sobre a abolição da pena de morte e a introdução de uma moratória das execuções (promovido pela União Europeia com base em uma proposta da Itália)

Na sequência do anúncio de Prodi, o jornal italiano La Repubblica afirmou que "a decisão italiana de pedir, o mais cedo possível, uma moratória contra a pena de morte é apoiada pelos europeus. O momento é propício e o tema já não é intocável. Este novo clima em torno do tema confundiu o sul-coreano Ban Ki-moon, que ontem foi obrigado a corrigir-se". Recorde-se que, a propósito da execução de Saddam, o actual Secretário Geral da ONU começou por afirmar que era contra a pena de morte mas que era necessário respeitar a soberania de cada país.

O governo iraquiano respondeu às críticas italianas à execução de Saddam, acusando o país de hipocrisia, argumentando que o ditador Benito Mussolini foi pendurado de cabeça para baixo numa praça de Milão, em 1945. «Eles não têm direito de interferir nas questões de outro país (...) O julgamento de Mussolini durou apenas um minuto.» afirmou  ao La Reppublica o funcionário do governo iraquiano Yaseen Majeed.

A esta posição italiana não é alheia a greve de fome, iniciada logo depois da execução de Saddam,  Panella, pelo líder histórico do Partido Radical, Marco Pannella. «Estou contente por ver uma saída mas creio que devemos continuar e tentar conseguir o apoio de personalidades internacionais», comentou Panella, de 76 anos, sobre o anúncio do governo. "Só assim conseguiremos também a credibilidade junto aos delegados da ONU de vários países, necessária inclusive para o impulso desta iniciativa", acrescentou.

Esta não é a primeira vez que a Itália pressiona as Nações Unidas no sentido da proibição mundial da pena de morte. Em 1994 e 1999, os esforços italianos foram derrotados duas vezes no Palácio de Cristal de Nova York. Em 1994, a iniciativa italiana recebeu o apoio da Europa e da América Latina mas foi chumbada com 44 votos contra, 36 a favor e 74 abstenções. Nessa altura, dos 184 Estados-membros da ONU, apenas um quarto tinham já abolido a pena capital.
Em 1999, eram 97 os países nos quais a pena de morte estava em vigor mas a tentativa de conseguir uma moratória na Assembleia da organização internacional voltou a ser derrotada.

A organização italiana de Direitos Humanos Hands off Cain acredita que entre 99 a 106 países sejam a favor da actual proposta de moratória à pena de morte, contabilizando entre 61 a 68 o número de países que votarão contra.

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Resto dossier

109 Países mantêm pena capital na lei

A execução de Saddam Hussein ressuscitou o debate internacional sobre a pena de morte. As imagens do assassínio do ex-ditador iraquiano chocaram a comunidade internacional. Quando estão previstas para breve mais duas execuções no Iraque, o esquerda.net decidiu elaborar um dossier sobre a pena de morte.

A pena de morte no mundo

2148 PESSOAS EXECUTADAS EM 2005

São 109 os países que prevêem nos seus regimes jurídicos a pena capital. Destes, apenas 11 restringem a aplicação a crimes militares. Dos 98 países que prevêem a condenação à morte para crimes civis 69 aplicam-na de forma regular. 88 é o número de países totalmente abolicionistas. (lista de todos os países disponível aqui) Segundo dados da Amnistia Internacional 2148 pessoas foram executadas em 2005 e 5186 foram condenadas à morte. Os EUA, a China, o Irão e a Arábia Saudita foram responsáveis por 94% das execuções.

A pena de morte não é alternativa para nada

Os professores universitários Hermenegildo Borges e Teresa Pizarro Beleza e o Presidente da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, António Simões Monteiro, respondem a perguntas sobre a pena de morte feitas por Fora de Linha, revista de jornalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

A questão da pena de morte

Existem muitas razões contra a pena de morte. O Esquerda.net transcreve aqui um artigo , publicado em culturabrasil.org, de uma professora israelita, que esteve num campo de concentração Nazi, e que desmonta os argumentos a favor da pena capital, divulgando um conjunto de interessantes citações.

Itália faz campanha contra a pena de morte

No segundo dia de 2007, o governo italiano anunciou que vai pressionar a ONU para declarar uma «moratória universal» à pena de morte. O anúncio foi feito poucos dias depois da execução de Saddam Hussein.

Bush e a pena de morte

Enquanto governador do Texas (1994 a 2000), George W. Bush destacou-se pela quantidade de execuções que assinou: mandou matar 152 condenados em 6 anos.
Só em 2000 (último ano do mandato de Bush) foram executadas 33 pessoas no Texas, o equivalente a metade do total de execuções nos EUA nesse ano. Quando questionado sobre este facto, Bush tropeçou nas palavras: "Tenho a consciência limpa em relação aos casos de pena de morte que já me passaram pelas mãos (no Texas). Não acredito que alguma vez tenhamos condenado um culpado...aliás...um inocente, à morte". E acrescentou que todos os processos que conduziram à pena de morte decorreram de forma séria, cautelosa e rigorosa.

Portugal, pioneiro na abolição da pena de morte

Portugal foi um país pioneiro na abolição da pena de morte. Em 1867, a pena capital deixou de constar na lei portuguesa, exceptuando-se os crimes militares (cuja abolição viria apenas a ser decretada em definitivo no ano de 1976).
O seguinte texto da procuradoria-geral da república, publicado em 1997, resume todos os avanços e recuos.
"A abolição da pena de morte para os crimes políticos foi proposta na sessão de 10 de Março de 1852 da Câmara dos Deputados, em Aditamento ao Acto Adicional à Carta Constitucional. Iniciada a discussão em 29 de Março, as divergências incidiram apenas sobre o processo legislativo.

Mumia Abu Jamal

Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte em 1982, acusado da morte de um polícia, e vive desde então no corredor da morte do Estado da Pensilvânia. Por todo o Mundo, são centenas os grupos de activistas que têm manifestado a sua solidariedade com Mumia Abu Jamal contribuindo desta forma para evitar até hoje a sua execução.
Vários recursos interpostos desde então a nível estadual e federal já foram negados e a execução de Mumia já chegou a estar marcada, tendo sido impedida por um movimento internacional de protesto. O colectivo Mumia Abu Jamal (organização portuguesa) conta toda a história.

Links importantes sobre pena de morte

A questão da pena de morte desperta opiniões, acções e campanhas em todo o Mundo. Uma rápida pesquisa na net permite aceder a dezenas de sites dedicados ao assunto. Em português, existe um excelente site penademorte.enaoso.net, imprescindível para saber mais sobre a pena capital (estatísticas, artigos, últimas notícias, etc.).

Vídeos contra a pena de morte

Publicamos seis vídeos contra a pena de morte. Dois vídeo da campanha a pena de morte em Itália e em Espanha (a fogueira), “uma história real” emitido na MTV, um rap sobre o corredor da morte, um vídeo inspirado na obra de Victor Hugo “O último dia de um condenado” e outro comemorando os anos da abolição da pena de morte em França.