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Bush e a pena de morte

2007/01/12 - 11:00pm

No entanto, segundo o Chicago Tribune, durante o mandato de Bush como governador do Texas, num em cada três julgamentos em que a acusação pedia a pena de morte, o advogado de defesa do acusado acabou por ser exonerado da profissão ou sancionado com medidas disciplinares diversas. Além disso, em 40 casos os advogados de acusação não apresentaram provas consistentes, muitas vezes com recurso a apenas uma testemunha na fase final do julgamento. Em 29 casos, a acusação recorreu a testemunhos de um psiquiatra que, hipoteticamente baseado no passado do arguido, concluía sempre que este cometeria actos de violência no futuro. Na verdade, a maioria desses psiquiatras nem sequer chegou a analisar ou a conversar com os acusados.

Dois casos paradigmáticos ilustram bem a arbitrariedade de muitas condenações à morte:

Miguel Flores, condenado à pena de morte, deveria ter sido imediatamente informado do seu direito a assistência consular (por ser de nacionalidade mexicana), mas viu esse seu direito internacional negado (um direito que os EUA querem que os outros países respeitem quando um cidadão norte-americano é preso no estrangeiro). Pedidos de clemência do México, Argentina, Polónia, dos 15 membros da União Europeia e da Inter-American Commission on Human Rights foram ignorados. Até o Departamento de Estado dos EUA fez saber que o pedido de clemência de Miguel Flores deveria ser estudado com cuidado. De nada valeu.

Gary Graham foi condenado à morte por um crime (de assassínio) cometido quando tinha apenas 17 anos, e não teve acesso a uma representação legal adequada. Foi condenado pelo testemunho de uma única pessoa. Esta afirmou tê-lo visto durante menos de um segundo. Alguns peritos defendem que a testemunha pode ter sido influenciada pela polícia. Existem duas outras testemunhas que dizem que Graham não cometeu o crime, mas o advogado não as fez depor. Foi executado a 22 de Junho de 2000.

Dossier: 
Dossier 034: Pena de morte
(...)

Resto dossier

109 Países mantêm pena capital na lei

A execução de Saddam Hussein ressuscitou o debate internacional sobre a pena de morte. As imagens do assassínio do ex-ditador iraquiano chocaram a comunidade internacional. Quando estão previstas para breve mais duas execuções no Iraque, o esquerda.net decidiu elaborar um dossier sobre a pena de morte.

Mumia Abu Jamal

Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte em 1982, acusado da morte de um polícia, e vive desde então no corredor da morte do Estado da Pensilvânia. Por todo o Mundo, são centenas os grupos de activistas que têm manifestado a sua solidariedade com Mumia Abu Jamal contribuindo desta forma para evitar até hoje a sua execução.
Vários recursos interpostos desde então a nível estadual e federal já foram negados e a execução de Mumia já chegou a estar marcada, tendo sido impedida por um movimento internacional de protesto. O colectivo Mumia Abu Jamal (organização portuguesa) conta toda a história.

Links importantes sobre pena de morte

A questão da pena de morte desperta opiniões, acções e campanhas em todo o Mundo. Uma rápida pesquisa na net permite aceder a dezenas de sites dedicados ao assunto. Em português, existe um excelente site penademorte.enaoso.net, imprescindível para saber mais sobre a pena capital (estatísticas, artigos, últimas notícias, etc.).

Vídeos contra a pena de morte

Publicamos seis vídeos contra a pena de morte. Dois vídeo da campanha a pena de morte em Itália e em Espanha (a fogueira), “uma história real” emitido na MTV, um rap sobre o corredor da morte, um vídeo inspirado na obra de Victor Hugo “O último dia de um condenado” e outro comemorando os anos da abolição da pena de morte em França.

A pena de morte no mundo

2148 PESSOAS EXECUTADAS EM 2005

São 109 os países que prevêem nos seus regimes jurídicos a pena capital. Destes, apenas 11 restringem a aplicação a crimes militares. Dos 98 países que prevêem a condenação à morte para crimes civis 69 aplicam-na de forma regular. 88 é o número de países totalmente abolicionistas. (lista de todos os países disponível aqui) Segundo dados da Amnistia Internacional 2148 pessoas foram executadas em 2005 e 5186 foram condenadas à morte. Os EUA, a China, o Irão e a Arábia Saudita foram responsáveis por 94% das execuções.

A pena de morte não é alternativa para nada

Os professores universitários Hermenegildo Borges e Teresa Pizarro Beleza e o Presidente da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, António Simões Monteiro, respondem a perguntas sobre a pena de morte feitas por Fora de Linha, revista de jornalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

A questão da pena de morte

Existem muitas razões contra a pena de morte. O Esquerda.net transcreve aqui um artigo , publicado em culturabrasil.org, de uma professora israelita, que esteve num campo de concentração Nazi, e que desmonta os argumentos a favor da pena capital, divulgando um conjunto de interessantes citações.

Itália faz campanha contra a pena de morte

No segundo dia de 2007, o governo italiano anunciou que vai pressionar a ONU para declarar uma «moratória universal» à pena de morte. O anúncio foi feito poucos dias depois da execução de Saddam Hussein.

Bush e a pena de morte

Enquanto governador do Texas (1994 a 2000), George W. Bush destacou-se pela quantidade de execuções que assinou: mandou matar 152 condenados em 6 anos.
Só em 2000 (último ano do mandato de Bush) foram executadas 33 pessoas no Texas, o equivalente a metade do total de execuções nos EUA nesse ano. Quando questionado sobre este facto, Bush tropeçou nas palavras: "Tenho a consciência limpa em relação aos casos de pena de morte que já me passaram pelas mãos (no Texas). Não acredito que alguma vez tenhamos condenado um culpado...aliás...um inocente, à morte". E acrescentou que todos os processos que conduziram à pena de morte decorreram de forma séria, cautelosa e rigorosa.

Portugal, pioneiro na abolição da pena de morte

Portugal foi um país pioneiro na abolição da pena de morte. Em 1867, a pena capital deixou de constar na lei portuguesa, exceptuando-se os crimes militares (cuja abolição viria apenas a ser decretada em definitivo no ano de 1976).
O seguinte texto da procuradoria-geral da república, publicado em 1997, resume todos os avanços e recuos.
"A abolição da pena de morte para os crimes políticos foi proposta na sessão de 10 de Março de 1852 da Câmara dos Deputados, em Aditamento ao Acto Adicional à Carta Constitucional. Iniciada a discussão em 29 de Março, as divergências incidiram apenas sobre o processo legislativo.