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ONU aprova que acesso à água é direito humano

A Assembleia Geral das Nações Unidas reconhece que o acesso à água e ao saneamento é um direito humano. A decisão foi aprovado por 122 países, EUA abstiveram-se juntamente com mais 40 Estados. Por Thalif Deen, da IPS

Nova York, Estados Unidos, 30/7/2010 – Declarar o acesso a água e saneamento como um direito humano foi um passo crucial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nos esforços para tornar disponível esse elemento vital para toda a população mundial, destacaram organizações não governamentais. A resolução foi aprovada no dia 28, por 122 Estados-membros, com 41 abstenções e nenhum voto contra. Nos debates houve uma clara divisão entre as nações do Norte e do Sul, como muitos já esperavam.

Os Estados Unidos abstiveram-se, como outros países industrializados, entre eles Austrália, Áustria, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Japão, Luxemburgo e Suécia. E várias nações em desenvolvimento, principalmente da África, também preferiram não se manifestar, como Botswana, Etiópia, Guiana, Quénia, Lesoto, Trindade e Tobago e Zâmbia.

O embaixador da Bolívia, Pablo Solon, cujo país foi um dos principais defensores da resolução, disse que os direitos humanos não nasceram como conceitos já elaborados, e vão sendo construídos com base na realidade e na experiência. Por exemplo, os direitos à educação e ao trabalho, incluídos na Declaração Universal de 1948, evoluíram com o tempo graças à Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. “O mesmo ocorre com o direito humano à água e ao saneamento”, afirmou o diplomata perante a Assembleia Geral.

Na declaração divulgada após a votação, a organização Food and Water Watch disse: “A nossa rede de aliados lutou por mais de dez anos para conseguir um reconhecimento legal do direito humano à água na ONU”. Embora a resolução não tenha carácter vinculativo, é um importantíssimo primeiro passo nos esforços para fornecer água e saneamento a todos, diz a declaração, assinada pela presidente do grupo, Maude Barlow, e pela directora-adjunta, Wenonah Hauter. Ambas qualificaram a decisão de “assombrosa e surpreendente vitória da justiça pela água”.

Segundo a ONU, três mil milhões de pessoas não têm acesso a água corrente num quilómetro ao redor da sua casa, e outros dois mil milhões vivem em áreas com escassez desse elemento vital. “Creio que o conceito de água como direito humano está contemplado no próprio direito à vida”, afirmou à IPS Sahana Singh, editora da Asian Water, destacada revista mensal sobre o assunto. “Todos sabemos que não há vida sem água. Não se deve perder mais tempo redigindo novas leis e resoluções”, afirmou.

“Nos países em desenvolvimento, onde a implantação das leis já é um grande problema, tem pouco sentido pressionar por novas normas que somente serão esquecidas na gaveta”, disse Sahana, que investiga o sector da água na Ásia nos últimos dez anos. Esta engenheira e editora disse que, a menos que se especifique claramente, o direito humano à água pode chegar a ser interpretado de forma a se considerar o acesso a ela gratuito, ou quase gratuito.

Por sua vez, Anil Naidoo, do canadiano Blue Planet Project, na vanguarda da campanha mundial pelo acesso universal a água, destacou que a resolução teve o apoio esmagador de uma forte maioria de países, apesar da oposição de um punhado de poderosos oponentes. “Agora deve ser seguida de um renovado impulso pela justiça da água. Pedimos acções locais em comunidades de todo o mundo, para garantir que os direitos à água e ao saneamento sejam colocados em prática”, disse Anil à IPS. Os governos, as agências de ajuda e a ONU devem assumir suas responsabilidades seriamente, afirmou.

Envolverde/IPS

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