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Madeira mantém crucifixos nas escolas

O Governo Regional publicou, esta quarta-feira, um despacho que determina a manutenção dos crucifixos nas salas de aula, uma decisão justificada com base nos problemas da “euroesclerose” e o ataque do pós-modernismo aos valores da Europa.
A Associação República e Laicidade já sugeriu à ministra da Educação que "ponha cobro a situações de laxismo ou de desafio directo à Constituição da República Portuguesa”.

A recusa da região autónoma em retirar crucifixos das escolas levou a Associação República e Laicidade a pedir ao Ministério da Educação para alertar todas as escolas públicas do território da República para o "inteiro respeito pela não confessionalidade do ensino e do espaço escolar".

A associação, citada pela Lusa, sugere à ministra da Educação que "ponha cobro a situações de laxismo ou de desafio directo à Constituição da República Portuguesa” e recorda os pareceres e as decisões tomadas pelo Provedor de Justiça e pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em que ambos são contra símbolos religiosos nas escolas, principalmente nas salas de aula.

Também o jurista e deputado socialista Vera Jardim defende que o documento contraria o princípio da separação entre Estado e religião. Citado pelo Diário de Notícias, Vera Jardim deixou o aviso: "se alguém se queixar e pedir em tribunal para retirar os crucifixos de uma escola, vamos ver quem tem razão. É que o Tribunal Europeu tem decido que os crucifixos não devem estar nas escolas", aponta.

No entanto, o PS e nem mesmo o PCP se mostraram contra o despacho assinado por Alberto João Jardim, ao contrário do Bloco de Esquerda. Aliás, o líder do PS da Madeira, Jacinto Serrão, concorda com a aplicação desta norma: "Vivemos num Estado laico, mas a sociedade não é, nem tem de ser. E este despacho está ajustado à convicção religiosa da sociedade madeirense". Serrão alegou ainda a existência de uma “maioria católica”.

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O despacho número 17/2010 do Governo Regional da Madeira, tornado público no Jornal Oficial da Região (JORAM), na quarta-feira passada, considera “que a Região Autónoma da Madeira não deve pactuar com aquilo a que se chama ‘euroesclerose’, marcada por um ataque aos Valores que suportam a civilização europeia, consequência também das correntes auto-denominadas de ‘pós-modernismo’", cita o Público.

O despacho continua considerando “que não é possível, sob o ponto de vista da realidade cultural e da sua necessária pedagogia escolar, conceber a Europa e Portugal sem as bases fundamentais do Cristianismo” e que, “por tal, a laicidade do Estado não é minimamente lesada pela presença de crucifixos nas escolas e, pelo contrário, incumbe ao Estado laico dar uma perspectiva correcta da génese civilizacional dos povos, bem como dos Valores que suportam o respectivo desenvolvimento cultural”.

Alegando ainda que “os crucifixos não representam em particular apenas a Igreja Católica, mas todos os Cultos fundados na mesma Raiz que moldou a civilização europeia”, o despacho assinado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, conclui: “Não há, assim, qualquer razão para a retirada dos mesmos Crucifixos das Escolas, pelo que determino a sua manutenção”.
 

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