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Discriminação de enfermeiras grávidas no Hospital de Braga

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares questionou o MS e a Secretaria de Estado da Igualdade sobre o caso de três enfermeiras precárias, que foram as únicas, entre 128 profissionais, que não foram convidadas a assinar a renovação do contrato.
A Administração do hospital, Escala Braga, não renovou os contratos apenas a três enfermeiras - duas que se encontram a gozar licença de parto e uma terceira que está de baixa médica devido a gravidez de risco.

O Hospital de Braga tinha 128 enfermeiros em situação de contratados a termo certo, muitos deles com mais de sete prorrogações de contrato precário. Agora, apenas a 125 foi proposto, ainda que de “forma irrecusável”, refere o deputado do Bloco, um contrato individual de trabalho que, contudo, contém cláusulas que atentam contra a lei e os seus direitos, como é o caso de um horário de trabalho de 40 horas.

Apesar da legítima expectativa destes profissionais ser a sua vinculação à Função Pública, o Ministério da Saúde não impediu que a Administração da Escala Braga pudesse fazer-lhes esta proposta de renovação de um contrato a termo, embora negando-a a três enfermeiras - duas que se encontram a gozar licença de parto e uma terceira que está de baixa médica devido a gravidez de risco.

Ora, o deputado do Bloco Pedro Soares teve conhecimento desta situação e considera-a um caso de descriminação efectiva e púnivel pela lei, para além de a achar “inaceitável num estado de Direito que deve proteger os trabalhadores e o direito à maternidade”.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre se este tem conhecimento da situação de descriminação destas três enfermeiras no Hospital de Braga e sobre que medidas pretende adoptar perante a confirmação dos factos.

Em simultâneo, o Bloco questionou também a Secretaria de Estado da Igualdade, uma vez até que se trata de um hospital do Serviço Nacional de Saúde, lugar onde a inexistência deste tipo de descriminações deveria ser exemplar.
 

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