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Vice-PM inglês diz que invasão do Iraque foi "ilegal"

A meio dum acalorado debate parlamentar em que representava o primeiro-ministro, Nick Clegg dirigiu-se ao antigo ministro dos negócios estrangeiros, pedindo que assuma responsabilidades pelo seu papel na "decisão mais desastrosa de todas: a invasão ilegal do Iraque".
“Poderemos ter de aguardar pelas suas memórias, mas talvez um dia responda pelo seu papel na mais desastrosa decisão de todas, a da invasão ilegal do Iraque”, disse Clegg a Jack Straw. Foto Liberal Democrats/Flickr

Alguns especialistas em Direito Internacional afirmam que estas declarações colocam o Reino Unido numa posição mais delicada no caso de haver processos nos tribunais internacionais.

"Uma declaração pública de um ministro no Parlamento é uma declaração em que um tribunal internacional estaria interessado, ao formar uma opinião sobre se a guerra foi ou não legal”, disse Philippe Sands, professor da University College de Londres.

Logo após as declarações do vice-primeiro ministro, uma porta-voz do nº 10 de Downing Street apressou-se a esclarecer que o governo de David Cameron não tomou nenhuma posição sobre a legalidade da guerra, sublinhando que Nick Clegg falava enquanto líder do Partido Liberal e não enquanto vice do governo de maioria conservadora.

Questionados pelos jornalistas sobre como se saberia no futuro se Clegg falava em nome do governo ou dele próprio quando intervém na Câmara dos Comuns, a porta-voz respondeu que ele tem o direito de expressar a sua opinião.

A publicação de documentos classificados no âmbito do relatório Chilcot mostra que o procurador geral Lord Goldsmith avisou Blair que invadir o Iraque sem autorização do Conselho de Segurança poderia levar a uma acusação posterior do país num tribunal internacional. Mas mudou de posição pouco antes da guerra, após os militares exigirem a sua autorização legal à invasão e assim escaparem a eventuais processos judiciais no futuro.

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