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Amnistia acusa cinco potências da ONU

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU são acusados de facilitar o transporte de armas convencionais e bombas de fragmentação para países onde podem ser usadas para cometer violações dos direitos humanos e crimes de guerra. Artigo de Thalif Deen, da IPS.
O relatório da Amnistia Internacional dá vários exemplos da complacência dos países mais poderosos com o tráfico de armas para ditaduras.


As acusações são da Amnistia Internacional, que denunciou recentes envios por parte de empresas de transporte e companhias aéreas registradas na China, França, Grã-Bretanha, Rússia e nos Estados Unidos.

Esses envios “supõem um risco substancial de serem usados para facilitar graves violações dos direitos humanos”, diz um novo relatório da Amnistia divulgado ontem em Nova York, coincidindo com o reinício da primeira rodada de deliberações da ONU sobre o conteúdo do proposto Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas. Brina Wood, director da campanha Armas sob Controle dessa organização, disse que os fracos controles sobre os envios de armas por terra e mar “não estão confinados a jurisdições com leis débeis sobre exportação e importação” de armamentos.

“Para salvar vidas e proteger os direitos humanos, o Tratado sobre o Comércio de Armas que é negociado na Organização das Nações Unidas  deve abordar o papel dos transportadores e outros intermediários nas cadeias de fornecimento de armas, em lugar de limitar-se a especificar quais devem ser os procedimentos a serem aplicados pelos Estados para a concessão de licenças de exportação e importação”, diz o informe “Envios Letais: o Tratado sobre o Comércio de Armas e os Controles de Transporte”.

Natalie J. Goldring, do Centro de Estudos de Paz e Segurança na Escola Edmund A. Walsh de Relações Exteriores da Universidade de Georgetown, disse à IPS que o presidente Barack Obama começou a reverter o dano das políticas de seu antecessor George W. Bush em matéria de transferência de armas. “Embora isto possa ser verdade no papel, na realidade os Estados Unidos transferem regularmente armas para países que o próprio Departamento de Estado inclui na lista dos que violam os direitos humanos”, afirmou.

Natalie ressaltou que o novo informe da Amnistia destaca a necessidade de estabelecer novos padrões internacionais para as vendas de armas convencionais. “Muitos dos participantes nas atuais reuniões do comitê preparatório para o tratado honram a ideia apenas com palavras”, acrescentou, referindo-se às negociações em marcha na ONU para o Tratado sobre o Comércio de Armas. As conversações começaram no dia 12 e devem estar concluídas no dia 23.

O comitê preparatório realizará três reuniões entre 2011 e 2012, seguidas, neste último ano, de uma grande conferência onde será negociado o texto final do Tratado. “A prova real será ver se o rascunho estabelece padrões altos e consistentes que respeitem os direitos humanos e o direito humanitário”, destacou Natalie. Os principais fornecedores de armas são sistematicamente acusados de fornecer armamento a países sem governos democráticos, a regimes repressivos ou nações onde se comete violações dos direitos humanos. Entre seus clientes estão Arábia Saudita, Colômbia, Egito, Indonésia, Kuwait, República Democrática do Congo, Ruanda, Tunis, Turquia, Uganda e Iêmen.

Alguns dos exemplos destacados no estudo da Amnistia incluem envios de bombas de fragmentação por parte de uma transportadora alemã em barcos britânicos. As armas foram enviadas da Coréia do Sul para o Paquistão, entre março de 2008 e fevereiro de 2010, para uso do Exército desse país da Ásia meridional. “Esses envios foram realizados apesar de Grã-Bretanha e Alemanha estarem comprometidas plenamente em proibir a transferência e o uso de armas de fragmentação”, diz o estudo.

O informe da Amnistia também cita o exemplo de peças de metralhadoras e armamento antiaéreo da Bulgária enviadas em setembro de 2008 em voos regulares de passageiros da empresa Air France, de Sofia para o aeroporto parisiense Charles de Gaulle. O envio seguiu, depois, por via aérea para Nairóbi, com destino a Kigali, em Ruanda, segundo constava na documentação que o acompanhava.

“Havia um risco claro e substancial de que essas peças obtidas pelo governo ruandês poderiam ser desviadas. Esse tipo de armamento foi usado nos combates travados na República Democrática do Congo, onde foram cometidas graves violações dos direitos humanos e mais de 220 mil pessoas tiveram de fugir. Os governos búlgaro, francês e queniano, que permitiram a exportação e o trânsito do carregamento de armas por seus territórios, não impediram a transferência”, segundo a Amnistia.

Natalie informou à IPS que os representantes dos Estados Unidos continuam afirmando que é importante chegar por consenso a decisões sobre o Tratado de Comércio de Armas. “Na teoria soa bem, mas os países precisam avançar nos acordos. Na realidade, isto significa que qualquer outro país pode frear o progresso, mesmo quando todos os demais participantes estejam de acordo”, destacou. Também é de lamentar que as nações que participam das atuais negociações do Tratado tenham escolhido realizar boa parte de seu trabalho a portas fechadas, ressaltou.

Nas últimas sessões do comitê preparatório, foi vetado o acesso de delegados de organizações não governamentais e a previsão é que também sejam excluídos de muitas das reuniões desta semana. O embaixador argentino, Roberto García Moritán, que preside as negociações, anunciou no dia 14 que as organizações da sociedade civil já não teriam permissão para estar presentes durante os debates cruciais. Em um comunicado divulgado na semana passada, a aliança Armas sob Controle expressou sua posição contrária a esse impedimento.

Denis Mizne, diretor da organização brasileira Sou da Paz, disse que alguns Estados querem se esconder atrás dessas portas fechadas porque não querem que as pessoas vejam o quanto estão preparados para proteger os interesses comerciais à custa da população, que suporta a carga dos acordos de armas ilícitas. IPS/Envolverde
 

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