You are here

"Não sei se um emprego temporário é precário", diz Helena André

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social defende a utilização dos trabalhadores temporários no Estado e aconselha os patrões a aproveitarem o actual Código do Trabalho em vez de o quererem mudar outra vez.
"Dizer que [os empresários] estão a aproveitar-se da crise é demasiado forte", diz a ministra do Trabalho. Foto Paulo Novais/Lusa

"Tudo o que está dentro da legalidade são instrumentos a que todos os parceiros têm que ter a possibilidade de poder recorrer", respondeu a ministra na entrevista ao Diário de Notícias quando questionada se defende o uso do trabalho temporário pelo Estado. "Não sei se um emprego temporário é precário, porque é protegido em termos de direitos", acrescentou Helena André.

Numa extensa entrevista ao Diário de Notícias, a ministra do Trabalho e Solidariedade Social justificou os cortes nos apoios sociais, repetiu que haverá congelamento salarial na função pública em 2011, acompanhando a inflacção prevista, e criticou ainda os empresários que pedem alterações ao Código do Trabalho no sentido do reforço do seu poder sobre os trabalhadores, dando a entender que a satisfação de alguns dos desejos patronais já se encontra no texto do Código hoje em vigor.

"É preocupante quando ouço alguns empresários dizerem 'precisamos de mais flexibilidade para organizar o trabalho', em vez de utilizarem todas as possibilidades que lhe são dadas no Código do Trabalho", lamentou Helena André. "Vejo que há falta de informação e que não têm conhecimento de todas as possibilidades em termos de organização do trabalho e de acesso a acções de formação, até deles, pois há muitos a precisar de formação", acrescentou a ministra.

"Todos se aproveitam da crise naquilo que são as possibilidades de se aproveitarem, mas dizer que [os empresários] estão a aproveitar-se da crise é demasiado forte", sublinhou a ex-secretária-geral adjunta da Confederação Europeia dos Sindicatos, rejeitando mexer em breve na legislação laboral: "O Código do Trabalho não deve ser mudado. Teve uma alteração profunda e consenso maioritário dos parceiros. Não podemos dar-nos ao luxo de saltar de reforma em reforma sem primeiro avaliar quais são os resultados da anterior".

Questionada sobre o aumento do desemprego em Portugal, a ministra do Trabalho apenas disse que isso "não é bem verdade", e que "o número de pessoas que entra no desemprego tem vindo a reduzir nos últimos meses". Quanto às previsões que apontam para a estagnação económica do país em 2011, Helena André diz que elas "são muitas vezes revistas. Em alta ou em baixa, neste momento não é isso que está em causa".

Helena André procurou destacar na sua acção governativa o "Pacto para o Emprego" que está em discussão desde Maio com os parceiros sociais, avisando que "não é um pacto para trazer ao de cima as divergências". Mas a ministra não deixou de vincar as diferenças do governo com a CGTP, dando o exemplo da caducidade das convenções colectivas. "A CGTP está contra porque receia não ter capacidade para renegociar alguns aspectos das convenções colectivas. Esquece-se que não podemos ter em 2010 as que tínhamos nos anos 70 ou 80, tem que haver progressão e capacidade de negociar novos direitos".

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)