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Balanço do Ensino Superior 2008

Na verdade, assistimos a uma mercantilização autoritária do ensino superior público e à hegemonia de um senso comum que apresenta todas estas reformas como inevitáveis e inquestionáveis - quando elas são produto de escolhas muito concretas que definem uma política coerente que precisa de ser combatida. Para ensaiar um breve balanço do ano que passou, vale a pena percorrer cada uma destas questões com um pouco mais de detalhe.

1. Da democracia como ruído ao paradigma das Fundações

A maioria das instituições acaba este ano de 2008 a funcionar já de acordo com o espírito do Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior aprovado no Verão de 2007 na Assembleia da República (com os votos favoráveis apenas do PS). Assembleias Estatutárias foram aprovando novos estatutos e consagrando uma verdadeira contra-reforma organizacional. Em nome da "eficácia" na gestão, o que se desenvolveu foi verdadeiramente a disseminação de uma cultura empresarial, da lógica de lideranças fortes e a aposta na competitividade como linhas de força. A participação democrática, nomeadamente dos estudantes, é limitada e parece ser entendida como um insuportável ruído e um obstáculo irracional à "modernização" das escolas num tempo de grande concorrência nacional e internacional no "mercado do ensino superior".

As estruturas de decisão são crescentemente despolitizadas e subtraídas à democracia interna participada das instituições. O propalado envolvimento das comunidades, a abertura das instituições ao exterior e a suposta maior autonomia (tudo intenções positivas e medidas necessárias) significaram, na maior parte dos casos, uma maior dependência das receitas próprias e do mercado (nomeadamente do contributo, via propinas, dos estudantes-clientes), a presença de representantes do mundo dos negócios nos órgãos máximos das instituições (Américo Amorim e Rui Nabeiro, da Delta, fazem parte do Conselho Geral da Universidade de Évora; Henrique Granadeiro da PT e Paulo Teixeira Pinto fazem parte do mesmo Conselho na Universidade de Lisboa; o presidente da Galp marca presença no Conselho Geral da Universidade de Aveiro, por exemplo...) com todas as perversões que isso pode acarretar, uma menor autonomia pedagógica e científica na definição do rumo estratégico das escolas e uma relação com a comunidade que passa a ser feita não na lógica do serviço público e da difusão não mercantil do conhecimento mas sim na lógica da captação de novas receitas.

A passagem a Fundação de algumas instituições - a Universidade do Porto juntou-se neste mês de Dezembro a Aveiro e ao ISCTE - é o símbolo maior desta tendência para uma gestão baseada no direito privado e no gerencialismo. As Fundações serão privilegiadas ao nível do financiamento estatal.

2. A aplicação de Bolonha: chegou o mercado europeu de ensino?

Na maioria das instituições, Bolonha é já uma realidade. Os que acharam que mudariam as pedagogias, que teriam uma autonomia acrescida e um trabalho escolar mais acompanhado, que poderiam agora beneficiar de um espaço europeu de ensino superior público e gratuito ou que a sua qualificação seria superior, já tiveram a oportunidade de se desenganar. Na maioria das escolas, Bolonha foi uma adaptação às três pancadas dos anteriores currículos, não existem mais professores para acompanhar o trabalho dos estudantes mas uma sobrecarga dos mesmos, a mobilidade continua a ser altamente selectiva e dependente dos recursos financeiros de cada um, o paradigma pedagógico mudou pouco na sua essência, a reestruturação dos cursos tendeu a fazer currículos mais técnicos em função da "empregabilidade" e mais adaptados aos interesses imediatos das empresas e a divisão em ciclos significou uma desqualificação das licenciaturas e um aumento dos encargos com o 2º e 3º ciclos.

A confusão em termos de aplicação e de equivalências instalou-se em várias faculdades. E se houve uma promessa de maior autonomia e mobilidade, o que se tornou perceptível foi que este processo serviu essencialmente para, conjugado com as restantes medidas em curso, aprofundar uma agenda política mercantil para o ensino superior. A desqualificação, o agravamento de propinas e a divisão do espaço europeu de ensino entre instituições centrais de excelência de um lado e, do outro, uma periferia que terá uma cada vez menor capacidade de atracção e sobrevivência, parecem ser alguns resultados visíveis deste processo.

3. O (sub)financiamento como arma política e os encargos dos estudantes

Uma das marcas mais fortes deste ano que agora acaba foi a asfixia financeira das instituições. A contenção orçamental foi o instrumento político mais poderoso para forçar as escolas a terem de vender os seus produtos no mercado, como uma empresa. A lógica é a seguinte: o financiamento público "torna as instituições preguiçosas" e a Universidade tem de modernizar-se e modernizar-se significa ir buscar dinheiro ao mercado. Quem não o quiser fazer é, evidentemente, "um mau gestor" e não é "moderno". É por isso que a resposta do Ministro à carta enviada pelos ex-reitores ao Presidente da República alertando para a dimensão da crise instalada pelo subfinanciamento foi um lacónico insulto: "se não têm dinheiro, é porque são maus gestores", frase extraordinária vinda de um Ministério que não cumpre sequer o financiamento com que se compromete com as instituições e vinda de um Governo que não se importa de proteger com 500 milhões de euros dos nossos impostos os crimes e as aldrabices de péssimos gestores de um Banco como o BPP...

As consequências deste subfinanciamento são devastadoras. Como mostrou um inquérito recentemente divulgado pela comunicação social, elas significam coisas muito concretas: despedimentos, aumento de propinas, abandono de projectos, desinvestimento na formação de alunos e professores e inclusive a redução de banhos em residências universitárias!

O Ministério estrangula assim as instituições, obrigando-as a uma gestão sem perspectives de futuro e sem investimento na melhoria das condições das escolas, em projectos de investigação e na qualidade do ensino. Este financiamento deficitário como arma política é também uma chantagem sobre as instituições e está bem patente neste orçamento: podem escolher ir definhando com os complementos, ou transformarem-se em fundações de direito privado. Esta prepotência condiciona qualquer possibilidade de uma escolha democrática, porque tolhe a decisão das escolas através da chantagem do dinheiro.

Mas a redução do financiamento é grave por um outro motivo: ela significa a transferência dos custos para as famílias. Entre 2006 e 2008, a transferência média do Orçamento de Estado por aluno do ensino superior público diminuiu de 4.595€ para 4.174€. Por outro lado, e de forma contrastante, de acordo com o Relatório de Indicadores Sociais do INE, a educação foi a parcela do orçamento das famílias portuguesas que mais cresceu entre 2001 e 2007 - nestes seis anos, aumentou em 46%.

4. Da acção de 2008 à acção de 2009

As críticas a toda esta situação foram-se fazendo ouvir. Houve a carta dos 16 ex-reitores ao Presidente da República apelando à revisão política do financiamento do Ensino Superior. Também os sindicatos dos professores exigiram ao Governo a alteração desta situação, lançando uma petição. Os estudantes aproveitaram as aberturas solenes do ano lectivo para protestar, dinamizaram petições e acções nas escolas e apelaram à união entre professores e estudantes.

Contudo, da parte dos reitores mantém-se uma crítica pública associada a uma indisponibilidade para rupturas ou tomadas de posição mais contundentes. Muitas direcções de associações académicas pecaram também pelo defensismo e pela contestação retórica sem mobilização social. A situação exige, todavia, mobilização persistente, inteligência, criatividade, acção continuada nas escolas, esclarecimento e discussão. É na capacidade da luta e da disputa das ideias que se poderá afirmar uma alternativa para o Ensino Superior. Esse é um dos desafios de 2009.

José Soeiro

(...)

Resto dossier

Temas que marcaram 2008

Neste dossier, doze textos sobre alguns temas que marcaram 2008.

Desfecho da Era do Petróleo

2008 termina com alguns recordes históricos, foi o ano em que explodiu a maior recessão das últimas décadas, em que se agravou dramaticamente a crise alimentar que deixa milhões de pessoas sem o alimento mínimo para a sua subsistência e o ano em que as tempestades decorrentes das alterações do clima se mostraram mais devastadoras, provocando os maiores custos em vidas e bens. Texto de Alda Macedo

Depois de Correia de Campos, mudou alguma coisa para tudo ficar na mesma

O ano de 2008 fica marcado pela demissão de Correia de Campos, esgotado e derrotado politicamente quer pela ampla movimentação popular contra a política de encerramento de serviços do SNS, quer pela contestação conduzida pelas forças de esquerda à estratégia privatizadora do ministro e do governo, na qual se envolveram destacados membros do PS. Texto de João Semedo

A convergência das esquerdas

1. O contexto

2008, do Teatro da Trindade à Aula Magna tiveram aí lugar assembleias de proximidade entre socialistas descontentes, o campo do Bloco, outros grupos políticos e personalidades. Dessas assembleias tudo se disse, sobejou a especulação jornalística. Importa talvez perceber as razões por que foram possíveis. Dizer que se trataram de espaços de crítica, muito contundente, ao governo do Partido Socialista, é dizer pouco. E, no entanto, esse era o ponto de partida: a condenação das políticas liberais que têm dominado. Nesse aspecto teve o eco previsto. Texto de Luís Fazenda

Balanço do Ensino Superior 2008

O ano de 2008 foi um ano de grandes mudanças e de redefinição do ensino superior em Portugal. Ficou marcado pela consagração de um novo regime jurídico para as instituições que institui novas regras de funcionamento e uma lógica associada ao gerencialismo e ao paradigma liberal da "nova gestão pública"; pela implementação em força do processo de Bolonha com todas as suas contradições e consequências; pelo decréscimo do investimento público (com o correlativo agravamento das despesas dos estudantes e das suas famílias) e pela asfixia financeira das escolas, sob os protestos de reitores e estudantes e a agressividade arrogante do Ministério; pela descoordenação e fraqueza relativa de resposta dos estudantes mediante todo este processo. Texto de José Soeiro

O precariado está a passar por aqui

Há apenas dois anos, quem recorresse a um motor de busca para obter informação sobre recibos verdes, aperceber-se-ia que quase não havia o que pesquisar, apesar de mais de um milhão de pessoas trabalharem nesta condição.
Dois anos depois, a Wikipédia tem uma entrada sobre recibos verdes e o endereço ‘recibos verdes' está registado.
Dois anos depois, muitos milhares de pessoas já ouviram falar de ‘falsos' recibos verdes.
Dois anos depois, os recibos verdes começam a ter algum peso político e mediático. Texto de Cristina Andrade

2008, o ano em que o planeta se revelou finito

2008 será recordado como o ano em que o planeta se revelou finito, em que a actividade humana numa parte do mundo teve consequências reais e palpáveis noutra parte do planeta. Tal como a parábola da manta, que tapa de um lado destapando do outro, a crise dos cereais e do petróleo veio evidenciar da pior maneira os reais limites de alguns dos nossos principais recursos naturais. Texto de Rui Curado Silva

Crise alimentar

O ano de 2008 foi marcado pela emergência de uma crise alimentar mundial profunda devido ao grande aumento do preço dos alimentos básicos. Texto de Rita Calvário

A grande recessão e o risco da deflação

O recentemente galardoado com o Prémio Nobel da Economia, Paul Krugman, tem uma carreira curiosa. Tendo escrito os seus principais contributos para a teoria económica há cerca de vinte anos, Krugman dedicou-se desde então à divulgação e ao debate das teorias económicas e, sobretudo, das opções dos governos do seu país, os Estados Unidos. Feroz crítico da economia especulativa de George Bush (e que tinha sido iniciada por Bill Clinton), já em 2005 Krugman tinha deixado o alerta: "A economia americana depende das pessoas venderem casas umas às outras, sendo as dívidas pagas com dinheiro emprestado pelos chineses". Texto de Francisco Louçã

Estados Unidos: um capítulo novo?

O neo-conservadorismo épico tinha morrido nas areias do Iraque e o neo-liberalismo do trickle-down tinha ruído nas lamas de New Orleans. O que aconteceu económica e politicamente nos Estados Unidos em 2008 foi apenas o início da escrita do capítulo seguinte de uma narrativa anunciada desde então. Texto de José Manuel Pureza

Professores: Projectar em 2009 o enorme capital de luta acumulado

No passado dia 1 de Março, quando várias centenas de professores se juntavam na Praça do Bocage, em Setúbal, para contestar o inacreditável e maquiavélico modelo de avaliação de desempenho docente, os jornalistas procuravam afanosamente colher declarações junto dos promotores da concentração. Mas quem eram esses promotores? Onde estavam? Texto de João Madeira

A tríade dos “B”s: Os três bancos que marcaram 2008

Do ponto de vista das instituições financeiras, este será, com certeza, um ano para recordar. A crise financeira poderá ser a causa (e consequência) de alguns dos episódios passados, mas não será com certeza réu único. Texto de Mariana Mortágua