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O precariado está a passar por aqui

Em Janeiro de 2008, foi entregue na Assembleia da República uma petição subscrita por mais de 5000 pessoas, solicitando a neutralização dos ‘falsos' recibos verdes. Esta petição visava impulsionar a discussão pública sobre a utilização indevida de recibos verdes bem como forçar a Assembleia de República a reflectir sobre este assunto.

Alguns meses depois, José Sócrates referiu-se aos recibos verdes como sendo uma ‘injustiça gritante" e "um exagero que tem de acabar", motivo pelo qual seriam alvo de preocupação do Governo. Sabíamos que eram apenas palavras, tal como se constatou quando o PS recusou a proposta do BE que visava a integração dos precários/as da Administração Pública, mas verificou-se que os trabalhadores de recibos verde começavam a ter alguma importância na agenda política.

Movimentos como o FERVE ou os Precários Inflexíveis começaram a adquirir um estatuto de representatividade que não possuem formalmente; são percepcionados como mandatários de determinadas realidades laborais e as suas opiniões são requisitadas, muitas vezes em detrimento das estruturas formais. No entanto, o FERVE, por exemplo, é um grupo sem liderança, sem sede, sem funcionários, sem sócios e sem personalidade jurídica, cuja interface se materializa num endereço de correio electrónico, numa lista de contactos e num blogue na Internet.

Este acesso mediático possibilitou a denúncia de casos como as Actividades Extra-Curriculares ou os Centros Novas Oportunidades, além de ter permitido levar o debate sobre os ‘falsos' recibos verdes a um maior número de pessoas, o que se concretizou com o incremento de trabalhos jornalísticos sobre precariedade, dirigidos a diversos públicos-alvo.

Em Dezembro, o Ministério das Finanças aplicou multas aos trabalhadores a recibo verde que cobram IVA e que não haviam procedido à entrega da declaração anual do IVA.

Esta situação, denunciada pelo FERVE no dia 11 de Dezembro, rapidamente deu origem a uma união de trabalhadores/as que encontraram no blogue um espaço para partilha da sua situação mas, acima de tudo, um campo para a acção que passou pelo pagamento de multas em moedas, pela solicitação de livros de reclamações e pelo envio de mensagens de correio electrónico.

Pressionado pelos partidos políticos, pelos/as cidadãos/ãs e pela comunicação social, o Ministério da Finanças recuou no dia 15 de Dezembro, anulando as multas e afirmando que a não entrega se tinha ficado a dever a "desconhecimento/negligência".

Assim, se, por um lado 2008 se fez de algumas vitórias para o precariado, este foi também o ano em que o Partido Socialista aprovou um Código do Trabalho que vem legitimar a utilização dos recibos verdes, propondo o pagamento de 5% da Segurança Social por parte da entidade contratante, entre muitos outros atropelos aos direitos dos trabalhadores/as.

O quadro de trabalhadores/as da Autoridade para as Condições de Trabalho continua a não estar sequer pela metade e permanece mais difícil denunciar que um cozinheiro trabalha doze horas por dia do que denunciar que este mesmo cozinheiro utiliza colheres de pau.

Ao longo deste ano, o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, referiu diversas vezes que o Governo cumpriria com a sua parte, no que concerne à regularização dos ‘falsos' recibos verdes na Administração Pública mas constata-se que os concursos para integração de precários foram quase inexistentes. O conceito do Governo de ‘cumprir a sua parte' está a concretizar-se, como suspeitávamos, na não renovação das prestações de serviços, na solicitação aos/às trabalhadores/as que se constituam como empresas para poderem continuar a desempenhar as mesmas funções ou na contratação externa de serviços.

Assim, há ainda um longo e árduo caminho a percorrer na luta contra a precariedade. Uma luta a ser travada pelos recibos verdes, pelos contratados a prazo, por estagiários, por bolseiros de investigação científica, por intermitentes do espectáculo e, a bem da verdade, por todos nós.

É necessário alterar o paradigma que começa a instalar-se segundo o qual é normal nos primeiros anos de trabalho sejam precários.

É necessário tornar a luta pelos direitos laborais apelativa a jovens e a adultos.

É necessário desconstruir a ideia de que é ‘cool' mudar muitas vezes de emprego e que isto da estabilidade é coisa de velhos.

Porque, essencialmente, é necessário que tenhamos jovens e adultos com capacidade crítica e de tomada de decisão. Jovens e adultos que decidem conscientemente mudar vinte vezes de emprego, de casa, de cidade ou de namorado/a, mas que o fazem porque querem, e não porque são obrigados a tal ou porque lhes é vendida a ideia de que isso é que é ‘cool'.

Por fim, é necessário não esquecermos a nossa história, sob pena de voltarmos a cometer os erros do passado. Há dias, o Parlamento Europeu rejeitou, felizmente, uma proposta que pretendia instituir como possível uma jornada semanal de trabalho de 65 horas.

Será importante reflectir sobre isto: quantas pessoas saberão porque motivo se celebra o Dia do Trabalhador no dia 1 de Maio?

Cristina Andrade, psicóloga, activista do Ferve.

(...)

Resto dossier

Temas que marcaram 2008

Neste dossier, doze textos sobre alguns temas que marcaram 2008.

Desfecho da Era do Petróleo

2008 termina com alguns recordes históricos, foi o ano em que explodiu a maior recessão das últimas décadas, em que se agravou dramaticamente a crise alimentar que deixa milhões de pessoas sem o alimento mínimo para a sua subsistência e o ano em que as tempestades decorrentes das alterações do clima se mostraram mais devastadoras, provocando os maiores custos em vidas e bens. Texto de Alda Macedo

Depois de Correia de Campos, mudou alguma coisa para tudo ficar na mesma

O ano de 2008 fica marcado pela demissão de Correia de Campos, esgotado e derrotado politicamente quer pela ampla movimentação popular contra a política de encerramento de serviços do SNS, quer pela contestação conduzida pelas forças de esquerda à estratégia privatizadora do ministro e do governo, na qual se envolveram destacados membros do PS. Texto de João Semedo

Balanço do Ensino Superior 2008

O ano de 2008 foi um ano de grandes mudanças e de redefinição do ensino superior em Portugal. Ficou marcado pela consagração de um novo regime jurídico para as instituições que institui novas regras de funcionamento e uma lógica associada ao gerencialismo e ao paradigma liberal da "nova gestão pública"; pela implementação em força do processo de Bolonha com todas as suas contradições e consequências; pelo decréscimo do investimento público (com o correlativo agravamento das despesas dos estudantes e das suas famílias) e pela asfixia financeira das escolas, sob os protestos de reitores e estudantes e a agressividade arrogante do Ministério; pela descoordenação e fraqueza relativa de resposta dos estudantes mediante todo este processo. Texto de José Soeiro

A convergência das esquerdas

1. O contexto

2008, do Teatro da Trindade à Aula Magna tiveram aí lugar assembleias de proximidade entre socialistas descontentes, o campo do Bloco, outros grupos políticos e personalidades. Dessas assembleias tudo se disse, sobejou a especulação jornalística. Importa talvez perceber as razões por que foram possíveis. Dizer que se trataram de espaços de crítica, muito contundente, ao governo do Partido Socialista, é dizer pouco. E, no entanto, esse era o ponto de partida: a condenação das políticas liberais que têm dominado. Nesse aspecto teve o eco previsto. Texto de Luís Fazenda

O precariado está a passar por aqui

Há apenas dois anos, quem recorresse a um motor de busca para obter informação sobre recibos verdes, aperceber-se-ia que quase não havia o que pesquisar, apesar de mais de um milhão de pessoas trabalharem nesta condição.
Dois anos depois, a Wikipédia tem uma entrada sobre recibos verdes e o endereço ‘recibos verdes' está registado.
Dois anos depois, muitos milhares de pessoas já ouviram falar de ‘falsos' recibos verdes.
Dois anos depois, os recibos verdes começam a ter algum peso político e mediático. Texto de Cristina Andrade

2008, o ano em que o planeta se revelou finito

2008 será recordado como o ano em que o planeta se revelou finito, em que a actividade humana numa parte do mundo teve consequências reais e palpáveis noutra parte do planeta. Tal como a parábola da manta, que tapa de um lado destapando do outro, a crise dos cereais e do petróleo veio evidenciar da pior maneira os reais limites de alguns dos nossos principais recursos naturais. Texto de Rui Curado Silva

Professores: Projectar em 2009 o enorme capital de luta acumulado

No passado dia 1 de Março, quando várias centenas de professores se juntavam na Praça do Bocage, em Setúbal, para contestar o inacreditável e maquiavélico modelo de avaliação de desempenho docente, os jornalistas procuravam afanosamente colher declarações junto dos promotores da concentração. Mas quem eram esses promotores? Onde estavam? Texto de João Madeira

Crise alimentar

O ano de 2008 foi marcado pela emergência de uma crise alimentar mundial profunda devido ao grande aumento do preço dos alimentos básicos. Texto de Rita Calvário

A grande recessão e o risco da deflação

O recentemente galardoado com o Prémio Nobel da Economia, Paul Krugman, tem uma carreira curiosa. Tendo escrito os seus principais contributos para a teoria económica há cerca de vinte anos, Krugman dedicou-se desde então à divulgação e ao debate das teorias económicas e, sobretudo, das opções dos governos do seu país, os Estados Unidos. Feroz crítico da economia especulativa de George Bush (e que tinha sido iniciada por Bill Clinton), já em 2005 Krugman tinha deixado o alerta: "A economia americana depende das pessoas venderem casas umas às outras, sendo as dívidas pagas com dinheiro emprestado pelos chineses". Texto de Francisco Louçã

Estados Unidos: um capítulo novo?

O neo-conservadorismo épico tinha morrido nas areias do Iraque e o neo-liberalismo do trickle-down tinha ruído nas lamas de New Orleans. O que aconteceu económica e politicamente nos Estados Unidos em 2008 foi apenas o início da escrita do capítulo seguinte de uma narrativa anunciada desde então. Texto de José Manuel Pureza

A tríade dos “B”s: Os três bancos que marcaram 2008

Do ponto de vista das instituições financeiras, este será, com certeza, um ano para recordar. A crise financeira poderá ser a causa (e consequência) de alguns dos episódios passados, mas não será com certeza réu único. Texto de Mariana Mortágua