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Dar prioridade à reabilitação urbana

No relatório do orçamento de Estado para 2010 o Ministério do Ambiente refere que "a política de reabilitação urbana assume uma importância estratégica no contexto das políticas de habitação, de cidades e de desenvolvimento e competitividade do país".

Propõe ainda para 2010 o arranque de um Programa de Apoio à Reabilitação Urbana 2010-2015 para a concessão de apoios financeiros do Estado a obras de reabilitação de imóveis habitacionais. Acontece que não há em todo o orçamento qualquer tradução dessa mesma importância estratégica, do programa que é proposto (o qual é totalmente inexistente) e dos apoios financeiros aplicáveis neste ano e posteriores para o concretizar.

Refira-se que todos os valores apresentados para o orçamento do Ministério do Ambiente são de uma falta de rigor e transparência extremas. A fazer fé do relatório do orçamento, verifica-se que o Ministério do Ambiente apresenta a menor dotação orçamental dos últimos 5 anos, com um decréscimo de 33,3% relativamente ao de 2009. Mas a nota explicativa do Ministério entregue à Assembleia da República apresenta valores totalmente diferentes: ficamos sem saber em que dados confiar.

No campo da habitação e reabilitação, constata-se uma quebra acentuada nas despesas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na ordem dos 60%, a quem compete aplicar as políticas e medidas nesta área. A manter-se a reduzida taxa de execução orçamental do IHRU, que se situou em apenas 30% no ano de 2009, esta quebra é significativa. Note-se que em 2009 o Ministério do Ambiente foi, de todo o Governo, o que apresentou menor taxa de execução, só de 44%, o que revela bem a falta de prioridade das políticas ambientais do Governo Sócrates.

Ao nível das despesas de investimento (PIDDAC), a medida referente à reabilitação urbana apresenta apenas uma dotação de 6,9 milhões de euros. Este valor tão reduzido mostra bem a falta de prioridade que o Governo actual, à semelhança do anterior, dá à reabilitação urbana.

Ora, quando temos 1,6 milhões de casas a precisar de pequenas e médias obras e 326 mil muito degradadas, percebemos a dimensão do problema. Ao mesmo tempo, existem mais de 500 mil casas desocupadas, parte significativa a precisar de obras de reabilitação. Deste total, cerca de 60% estão fora do mercado, ou seja, estão a especular o preço das habitações (entre 1988 e 2008 o preço subiu 208%) e a favorecer a nova construção (Portugal é dos países europeus que menos investe na reabilitação, pouco mais de 5% em relação ao peso total da construção, e mais constrói). Como se generalizou no país a aquisição de casa própria, em resposta à ausência de políticas de arrendamento, cresceu o endividamento das famílias à banca (em 2008, o nível de endividamento dos particulares em percentagem do rendimento disponível foi de 135%, relacionando-se mais de 80% das dívidas com a habitação), como se assistiu ao desordenamento e descaracterização do território e do espaço urbano em prejuízo da qualidade ambiental e da vida das populações.

É, por isso, fundamental dar prioridade à reabilitação e travar a nova construção, ao mesmo tempo que se colocam as casas vazias disponíveis para o arrendamento a preços acessíveis.

O Bloco de Esquerda coloca a reabilitação urbana no centro da sua política de habitação, recuperação económica e criação de emprego no curto prazo. Apresentámos, por isso, neste orçamento para 2010, um Plano Nacional de Reabilitação Urbana (PNRU) que prevê a reabilitação de 200 mil habitações até 2015 com recurso a mecanismos de financiamento público para apoiar os particulares e as Câmaras Municipais na recuperação das casas. Este investimento público permitirá criar cerca de 60.000 empregos directos e muitos mais indirectos. As casas reabilitadas com apoio do PNRU integram uma Bolsa de Habitação para Arrendamento, onde a par com a inclusão nesta Bolsa dos imóveis devolutos e demais fogos inscritos voluntariamente, se colocam mais casas disponíveis para arrendamento, a preços acessíveis, o que irá reduzir o preço das habitações e o recurso à aquisição de casa própria. A inclusão dos imóveis recuperados na Bolsa, além de ser uma contrapartida social que os proprietários dos imóveis dão por beneficiarem de apoios públicos (pagos pela sociedade geral), permite recuperar o investimento público realizado de forma gradual e compatível com a capacidade dos beneficiários, garantindo a continuidade do PNRU de forma eficiente, tanto em termos de contas públicas como da concretização de políticas de habitação e ordenamento do território responsáveis.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, engenheira agrónoma.
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