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Comércio de emissões não é mais que negócio para poluidores e sistema financeiro

Um estudo publicado no passado dia 1 de Abril pela Comissão Europeia revela com toda a clareza o falhanço do comércio de emissões para reduzir a poluição e como só serve para alimentar os especuladores e o sistema financeiro.

Diz-nos o estudo que, com a recessão económica, as emissões do sector industrial e energético coberto pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões (CELE) caíram 11% em 2009 em relação a 2008, ficando abaixo das licenças (quotas de emissões) atribuídas generosamente e de forma gratuita pelos Governos para cumprirem as suas metas de Quioto. Isto significou um excedente de licenças correspondentes a 80 milhões de toneladas de carbono, o que está a permitir que a indústria poluente encaixe milhões de euros com a venda das licenças em excesso ou as guarde para manter os seus níveis de poluição quando ocorrer a retoma da economia.

Ou seja, o comércio de emissões está na realidade a promover a poluição e a contribuir para que os sectores industriais poluentes ganhem dinheiro com este mecanismo de mercado, ao invés de concretizar os objectivos de redução das emissões a que se propunha através da indução de mudanças no sector industrial e energético para uma maior eficiência e uso de tecnologias mais limpas.

Este é o sinal revelador do falhanço do mercado em combater as alterações climáticas, em como a indústria poluente e o sistema financeiro, responsável em 2009 pela gestão de cerca 80% do volume de emissões negociadas, são incapazes de realizar as transformações necessárias para a redução da poluição e evitar as consequências catastróficas do aquecimento global.

É também a evidência de que o acordo internacional que vai substituir o Protocolo de Quioto pós 2012 não pode continuar a assentar nestes mecanismos de mercado para concretizar reduções reais das emissões de gases de efeito de estufa. A rejeição dos instrumentos de Quioto, reforçados nas negociações falhadas de Copenhaga e presentes em todos os documentos da União Europeia sobre as alterações climáticas, é mais pertinente do que nunca.

Reforçar a construção da resistência social aos interesses do mercado, dos sectores poluentes responsáveis pelas alterações do clima, do sistema financeiro que se alimenta da especulação em torno das licenças de emissão, e cuja força ficou demonstrada nas manifestações de milhares de pessoas nas ruas pela justiça climática durante a Cimeira de Copenhaga, é o desafio que temos ao longo deste ano para enfrentar a Cimeira de Cancún, no México, em Dezembro, onde os líderes mundiais se vão juntar para tentar chegar, mais uma vez, a um acordo internacional vinculativo de redução das emissões. A Cimeira dos Povos a ter lugar em Cochabamba, na Bolívia, durante os dias 20 e 22 de Abril, será um passo fundamental na junção dos movimentos sociais, ecologistas e a esquerda para construir alianças e juntar forças na construção dessa resistência social e apresentar as alternativas para combater com justiça social as alterações climáticas.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, engenheira agrónoma.
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