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A cartilha de Pedro Passos Coelho: como fazer negócio com os serviços públicos

O congresso do PSD consagrou uma linha política abertamente liberal e ultra-conservadora tanto na economia como nos direitos sociais. Para Pedro Passos Coelho a política deve servir o mercado, privatizando empresas e serviços públicos, alargando as possibilidades de negócio dos grandes grupos económicos e financeiros a quem, de mão beijada, o estado deve entregar a exploração e gestão da escola pública, do SNS e da segurança social para além, claro, de tudo o que seja empresa pública.

Com o PS de Sócrates a galgar-lhe o seu campo político, o PSD tem vindo, nos últimos anos, a apagar progressivamente a sua já muito descaracterizada matriz social-democrata. A nova liderança do PSD anuncia um programa puro e duro de eliminação do sector público da economia, de anulação de importantes direitos sociais e de privatização dos serviços públicos.

A política do PS antecipa partes deste programa. O PEC propõe-se privatizar 17 empresas do estado ou com participação do estado, reduz significativamente os apoios sociais a quem deles mais precisa e desinveste na saúde, na educação e na justiça. Mas, Passos Coelho quer mais, quer um super PEC: o estado fora dos negócios, ou seja, toda a economia vira negócio para alguns. O novo presidente do PSD, transforma as vítimas do desemprego e da pobreza em réus e culpados das suas próprias dificuldades. E propagandeia - tal como Paulo Portas, a "livre escolha" na saúde e na educação, os famosos cheque escolar e cheque saúde.

Quer a escola pública quer o SNS têm sofrido às mãos dos governos de José Sócrates. O desinvestimento, a perda de qualidade, as dificuldades de acesso e o mau funcionamento dos sistemas educativo e de saúde facilitam a adesão de muitos portugueses a estes cantos de sereia que a direita explora e instrumentaliza em apoio à sua política elitista.

A política de saúde do PS tem sido um fracasso. Particularmente sentido onde as dificuldades são maiores como é o caso das doenças oncológicas. Há progressos mas o que domina ainda é a espera excessiva para um diagnóstico ou um tratamento.

Que propõe o PSD? Que o SNS envie os doentes para o privado e pague aos privados a assistência que ele devia realizar, desviando assim mais dinheiro do orçamento do SNS para os cofres dos grandes grupos privados que operam na saúde.

Pedro Passos Coelho quer uma via verde para transferir doentes e financiamento para os hospitais privados, debilitando ainda mais o serviço público de saúde.

O caminho é exactamente o contrário: reforçar o SNS, alargar a sua capacidade e melhorar a qualidade da resposta às necessidades assistenciais dos portugueses.

A degradação do SNS e o empobrecimento de outros serviços públicos a que a política dos governos do PS tem conduzido, favorece e credibiliza a política enganosa do PSD.

Sobre o/a autor(a)

Médico. Aderente do Bloco de Esquerda.
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