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É falso que a saúde privada seja melhor

O discurso dos liberais para a privatização da Saúde assenta em dois argumentos: os privados fornecem um serviço melhor e mais barato para estado e utentes. É verdade? Este é um debate muito útil para perceber melhor o que se está a passar nos Estados Unidos e os esforços que na Europa estão a ser conduzidos para nos aproximarmos desse modelo no sentido da concessão a ou financiamento de serviços de saúde privados, elegantemente descritas como "liberdade de escolha".

O que é interessante é que, no momento em que a completa falência do modelo de saúde nos Estados Unidos está a aumentar a pressão para uma mudança de paradigma no sentido do modelo europeu, haja quem na Europa pressione para que se faça o movimento contrário. Na realidade, a reforma é criticada pela esquerda norte-americana, mas precisamente porque não rompe com o modelo assente nas seguradoras privadas.

Vamos primeiro aos factos:

1. É pura e simplesmente falso que a saúde privada seja melhor. O modelo dos Estados Unidos assente nas seguradoras produziu resultados esclarecedores: Os Estados Unidos estão em 37º no Ranking da Organização Mundial de Saúde (ONU), antes da Eslovénia e logo a seguir à Costa Rica. Só para dar uma ideia: o primeiro país é a França e Portugal está em 12º.

2. É pura e simplesmente falso que saia mais barata: sobre isto, ver gráfico abaixo, números da OCDE.

Gastos totais com saúde

3. É inclusive falso que saia mais cara ao próprio Estado. Embora os Estados Unidos gastem muito menos em percentagem da despesa total com saúde e os utentes (os que podem) paguem incomensuravelmente mais, os EUA são o 3º país do Mundo, mesmo considerando apenas os gastos do Estado, OCDE outra vez.

Gastos públicos com a saúde

4. Acresce que a despesa pública com saúde é paga com impostos que não são apenas os dos utentes. É financiado também pelos impostos sobre os rendimentos do capital, numa lógica solidária que é a razão de ser do Estado Social e o pilar da sua viabilidade.

Não admira, portanto, que os liberais se refugiem no discurso da Liberdade de Escolha. É mesmo o único que têm. E é dirigido para seduzir aqueles que podem escolher. Para que o Estado suporte um serviço de saúde de pior qualidade e muito mais caro em vez de o assegurar directamente, com vantagens de custo e de qualidade.

As concessões a privados, os benefícios fiscais a privados em cuidados de saúde que existem no Público, a inexistência de cuidados de saúde no público (saúde oral, p. ex.), são buracos abertos no Serviço Nacional de Saúde que vão corroendo a sua universalidade, qualidade e viabilidade. Com pezinhos de lã, como convém a uma política tão gritantemente contrária ao interesse público. A área de Saúde é uma das áreas em que os liberais têm de ter mais cuidado para não dizerem o que realmente querem.

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputado e economista.
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