You are here

Confap apela aos pais a rejeitarem extinção de escolas

A Confederação das Associações de Pais (Confap) apelou às suas associadas para que rejeitem orientações das direcções regionais para a extinção de determinadas escolas e reiterou que avançará com providências cautelares para contrariar essa medida.

"A Confap apela a todas as associações de pais para que rejeitem categoricamente as orientações que cheguem por telefone da Direcção Regional de Educação de Lisboa ou de outras direcções regionais que adotem o mesmo caminho em que notifiquem as escolas de que estas vão ser extintas", disse, este sábado, à Lusa o presidente da Confap, Albino Almeida.

"Isto é ilegal, contraria o que está escrito na resolução do conselho de ministros porque não está suportado em regulamentação e por consequência, nestes casos são de admitir pelas associações de pais apoiadas pela Confap providências cautelares para que se cumpra a lei", acrescentou.

O Governo anunciou no início de Junho um processo de reordenamento da rede escolar, nomeadamente o encerramento de cerca de 500 escolas do primeiro ciclo com menos de 21 alunos, bem como a agregação de unidades de gestão (agrupamentos e escolas não agrupadas).

O secretário de Estado da Educação, João da Mata, anunciou, este sábado, que no início deste ano lectivo existiam 1179 unidades orgânicas, mas que a partir de Setembro serão menos cerca de 100. Acrescentou também que cada uma das novas unidades terá em média cerca de 1700 alunos. Quanto ao encerramento de escolas, adiantou que o número definitivo só deverá ser conhecido no final da próxima semana.

A Confap, que esteve este sábado reunida para analisar o tema, considera que "nada pode ser encerrado sem que haja regulamentação" específica sobre a matéria, tal como é explicado numa resolução do conselho de ministros.

Por outro lado, a Confap considera também "essencial" que o regulamento inclua a "obrigatoriedade de auscultar" as associações de pais e outras entidades do sector.
"A Confap vai apresentar ao Ministério da Educação, e depois ao país, aquilo que considera os princípios para um acompanhamento, estudo e avaliação dos processos de agregação que possam vir a estar em curso.

"Esse processo - quer das EB23, quer das secundárias - implica que o procedimento inclua a obrigatoriedade de escuta, com consequências, das associações de pais e dos outros membros da comunidade educativa", frisou.

Para Albino Almeida o envolvimento dos pais no processo "tem de ser procedimento". "A actuação que contrarie esse princípio está ferida de legalidade, põe em causa o início do ano lectivo e nessa medida serão interpostas providências cautelares", alertou ainda.
 

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)