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“Portagens servem para garantir uma renda aos concessionários”

No encerramento das Jornadas do Bloco sobre o Alentejo, Francisco Louçã referiu-se ao tema das SCUTS, considerando que estas “não servem para ir e vir” - as SCUT vão passar a ter portagens para “garantir uma renda” aos concessionários.
Jornadas do Bloco sobre o Alentejo, em Évora. Foto de Paulete Matos.

Este sábado, o Bloco organizou em Évora, na aldeia de Valverde, as Jornadas sobre o Alentejo. As políticas sociais, ambientais e agrícolas, os serviços públicos e a cultura, património e turismo estiveram na agenda deste encontro.

De facto, de Sines a Olivença ou de Nisa a Almodôvar a região alentejana é fértil em unidade cultural e arquitectónica mas também em diversidade biológica, agrícola ou mineral. “Os desafios culturais, políticos e ambientais que se colocam aos alentejanos e alentejanas pelo simples facto de estarem na primeira linha do "arco do Mediterrâneo" são por demais evidentes para nos poderem passar ao lado”, considera o Bloco. Por isso é fundamental “analisar todas estas questões de uma perspectiva socialista e científica”.

Para as jornadas bloquistas sobre o Alentejo foram convidadas personalidades de outras latitudes e perspectivas para aperfeiçoar as ideias e “melhorar a intervenção para o reforço de uma esquerda plural e interventora”. Estiveram presentes escritores, autarcas, médicos, professores, engenheiros agrónomos, activistas, etc. 

“Estas estradas não servem para ir e vir, servem para garantir uma renda”

De acordo com Francisco Louçã, que discursou perante as várias dezenas de activistas e simpatizantes do Bloco que participaram nas Jornadas do Alentejo, estava previsto um aumento do pagamento do Estado em 10 milhões de euros para os concessionários das SCUT (auto estradas sem custo para os utilizadores) da Costa de Prata e do Grande Porto e em 12 milhões de euros para o da SCUT Norte Litoral.

“A generosidade aqui é em pacotes de 10 milhões de euros para cada um dos concessionários e ainda não tinha começado sequer a pôr-se a hipótese das portagens”, disse Louçã, considerando que “estas estradas não servem para ir e vir, servem para garantir uma renda”.

Francisco Louçã acrescentou que “não depende o que se paga ao concessionário do número de automóveis que ali circulam e da sua utilidade, depende da garantia que lhe é dada pelo Estado que pôs ali a estrada e paga por mais dezenas de anos uma renda que vai aumentando”.

Sobre notícia avançada pelo SIC, sexta-feira à noite, de que a Estradas de Portugal (EP) está a ficar sem dinheiro para pagar todos os compromissos assumidos com as SCUT, Francisco Louçã concluiu que “a bota bate com a perdigota”.

“A Mota Engil, que é concessionária de três das sete SCUT, comunicou esta semana à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que tinha fechado as negociações para o reforço do contributo do Estado para as suas rendas, cifrando-se o negócio em 155 milhões de euros”, disse Louçã, acrescentando ironicamente: “Percebem para que é que servem as portagens”.

“Toda a intervenção da Comissão e do Tribunal Europeu é totalmente política”

Referindo-se à decisão do Tribunal de Justiça Europeu que condenou a detenção da golden share pelo Estado português na PT, Louçã acusou a Comissão Europeia de ser “ultra liberal” por “desagregar a segurança económica” de um país “em nome da economia europeia”.

Lembrando as justificações de Durão Barroso, de que a Comissão Europeia não age do ponto de vista político, Louçã discordou, considerando que “toda a intervenção da Comissão e do Tribunal Europeu é totalmente política”.

“Na verdade, é raro encontrar algum Estado europeu que não tenha prevista a possibilidade de utilizar uma golden share para proteger o interesse do Estado ou da economia”, disse Louçã, dando exemplos em países como Itália, França, Grécia, Alemanha, Bélgica e Espanha.

Em 2000, lembrou, “o Governo espanhol utilizou a golden share para proteger a Telefónica que agora protesta pelo facto de haver uma do Estado português” e recordou a decisão do Estado belga, que, “perante uma ameaça de compra da empresa que distribui gás naquele país, utilizou a golden share e a União Europeia aceitou essa decisão”.

Francisco Louçã comentou ainda a atitude do primeiro-ministro português, considerando-a “espantosa”, pois Sócrates vai “de peito feito contra a Telefónica, ao mesmo tempo que o mesmo governo se torna ultra liberal para entregar os Correios ao interesse privado”. “O Governo diz uma coisa e faz outra”, afirmou.
 

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