É essa a receita dos responsáveis políticos da Educação para tentar sobreviver até ao fim da legislatura: propaganda para iludir a opinião pública e ameaças para quem tem combatido a política educativa do PS.
Ameaçam os professores que combateram esta farsa que o Governo chama avaliação de professores; destituiu o Conselho executivo de uma escola que era uma referência de qualidade, Sto. Onofre, por não ter acompanhado entusiasticamente a política da Sr.ª Ministra; enviou a Inspecção Geral de Educação às escolas onde as Presidentes dos Conselhos Executivos desmascararam a fabricação estatística da suposta redução de faltas; e soubemos agora - esta semana - de mais dois casos de abuso e intimidação. Um Castelo de Vide e outro em Fafe.
A recolha de imagens e depoimentos de crianças na Escola de Castelo de Vide, na base de um pedido do Ministério da Educação e usadas depois no tempo de antena do PS é o mais indignante episódio.
A instrumentalização das vozes e das imagens das crianças para propaganda política, sem autorização dos seus pais é um acto muito grave, ética e democraticamente. É um bom sinal que José Sócrates, enquanto secretário-geral do PS tenha endereçado, em nome do PS, um pedido formal de desculpas aos pais. Mas José Sócrates, primeiro-ministro, tem que agora que se empenhar em esclarecer totalmente esta triste história. Porque o que está por esclarecer é a intervenção do Ministério da Educação em todo este processo.
A Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide já garantiu por diversas vezes que a escola foi contactada pela Coordenação Regional de Portalegre e por um telefonema do Ministério da Educação para fazer a recolha das imagens. Foi dito, enganosamente, à escola que essa recolha de depoimentos se destinava a uma finalidade pública. Trata-se, portanto de uma utilização abusiva da autoridade e da tutela dos órgãos de governo para uso em propaganda partidária. Para que o arrependimento do PS faça sentido, e seja sentido, tem que apurar como foi possível desrespeitar um princípio central num Estado democrático - os recursos e a autoridade do Estado e do Governo eleito não são propriedade do partido que sustenta o governo.
E, sinceramente, - a democracia portuguesa já viu muita instrumentalização governamental dos recursos públicos para campanhas eleitorais. De carros a helicópteros, já pensávamos ter visto tudo. Mas nunca, nunca se tinha usado a escola pública e as suas crianças para fazer tempos de antena de campanha eleitoral. É inédito.
É por isso que a intervenção de estruturas e responsáveis do ME nesse contacto enganoso com a escola tem que ser totalmente esclarecida, e as responsabilidades assacadas, como ontem defendeu o Bloco de Esquerda. Só assim se pode fazer justiça ao que aconteceu. Menos do que isso, são desculpas de mau pagador.
Em Fafe, o estilo é outro - deixa cair a propaganda, e vale só a ameaça e a intimidação. As descrições dos interrogatórios levados a cabo pela Inspecção Geral da Educação aos alunos que protestaram contra a visita da Ministra da Educação fazem lembrar outros tempos. Dizia uma aluna ao JN, a 6 de Março: "Fui ouvida por um inspector que, com um ar intimidatório, fez uma série de perguntas e todas no sentido de incriminarmos os professores". Incriminar os professores...? Esta lógica de interrogar e fabricar a denúncia é chocante como procedimento numa escola pública. Mais ainda quando essa intenção é levar à denúncia contra professores, e quando os alunos sempre assumiram a autoria e a mobilização para o protesto contra a Ministra da Educação.
Das duas, uma: ou houve actos ilegais nessa manifestação, e então não é a Inspecção Geral da Educação que tem autoridade para intervir, ou não houve, e então a IGE também nada tem a fazer na Escola Secundária de Fafe. O que não pode ser aceite na escola pública democrática é este clima intimidatório de interrogatórios, com os alunos a serem chamados um a um durante os períodos das aulas, com intenções de favorecer denúncias contra professores da escola. O que não pode ser aceite é a instrumentalização da Inspecção Geral de Educação para ir intimidar uma comunidade escolar que, com métodos talvez pouco recomendáveis, contestou a política educativa deste governo e os seus responsáveis.
Percebe-se bem: a nova estratégia do PS na área da educação é que quem se mete com a Ministra da Educação, leva. Serve para todos: professores, alunos, conselhos executivos - levam todos.
Nas escolas, agudiza-se o clima de intimidação e claustrofobia. Vive-se a sensação de desmotivação e fabricação política de resultados. Vive-se a desilusão de se terem somado novos problemas, sem nunca ter respondido às velhas carências e dificuldades do sistema educativo.
Ameaça e propaganda - é tudo o que resta ao PS na área da Educação. Falharam - falharam perante o país e as exigências da actualidade. É tempo de perceberem que propaganda e ameaças não podem esconder esse défice. É sobre o falhanço da política educativa do governo que os portugueses ainda continuam à espera de um pedido de desculpas do Partido Socialista.
(Intervenção na Assembleia da República a 30 de Abril de 2009)
