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AR aprova projecto de resolução sobre reordenamento da rede escolar
O plenário da AR aprovou nesta sexta feira um projecto de resolução apresentado pelo Bloco sobre o reordenamento da rede escolar, com o voto contra do PS e o voto favorável de todos os outros partidos. O projecto recomenda que o processo de reorganização da rede escolar seja “ programado ao longo do próximo ano lectivo, mediante consulta, negociação directa e consensualização entre o Ministério da Educação e as comunidades educativas”. Recomenda ainda que “as propostas de encerramento de escolas do 1º. ciclo se baseiem em critérios que tenham em conta a qualidade das escolas”, que “nenhuma criança que frequente o primeiro ciclo seja obrigada a fazer um percurso de sua casa à escola em transporte escolar superior a 35 minutos” e estabelece quatro critérios para a reorganização dos agrupamentos de escolas (máximo de 1.500 alunos; “que não se concentrem num mesmo edifício escolar os alunos de mais do que dois ciclos de ensino”; “que a partir dos 700 alunos o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada mantenha a sua autonomia de gestão”; “que o processo de associação (…) surja da iniciativa e das dinâmicas das escolas”.
O plenário aprovou ainda uma proposta de resolução apresentada pelo Bloco, que recomenda (aceda ao texto do projecto de resolução) a ratificação do protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais (PIDESC), que foi assinado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros em Outubro de 2009.
Os projectos de resolução do Bloco que recomendavam a suspensão das privatizações da ANA, CTT e REN foram rejeitados pelos votos contra de PS, PSD e CDS-PP, merecendo os votos favoráveis de PCP e PEV.
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