You are here

Veto europeu à "golden share" na PT era "previsível"

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que a golden share do Estado na PT é ilegal. O Bloco defende que o Estado português deve resistir e que "Portugal tem direito a ter telecomunicações”.
Durão Barroso saudou a condenação do Estado português no caso da golden share na PT. Foto Saül Gordillo/Flickr

“Esta decisão era absolutamente previsível, porque foi sempre assim”, disse Francisco Louçã durante uma distribuição de jornais no dia nacional de protesto convocado pela CGTP. “Se o sistema de telecomunicações na Europa fosse controlado pela Telefónica ou pela Telecom alemã, evidentemente não era possível desenvolver um projecto europeu”, acrescentou o coordenador da Comissão Política bloquista.

“O Tribunal Europeu, a Comissão Europeia, e os tratados assinados pelo Governo Português, todos eles, estão para garantir os interesses de capitais que saltitam de um país para outro contra a economia europeia”, disse ainda Louçã, sublinhando que “a razão pela qual o Estado português deve resistir a esta lógica da Comissão Europeia, era porque devia apresentar um proposta para a Europa”. Mas “este Governo que protesta em Bruxelas está a aplicar decisões contra a qual protesta”, acusou Louçã.

Já Durão Barroso saudou a decisão do Tribunal. “Excepto em casos muito limitados e excepcionais, as golden shares são de facto contra o mercado interno, contra a livre circulação”, disse o presidente da Comissão Europeia em declarações à imprensa. Para Durão Barroso, “o facto de o Tribunal de Justiça da UE ter dito que a Comissão tinha razão é, claro, algo que nós saudamos muito”.

Ao todo, já são oito países condenados pela justiça europeia em casos semelhantes. Espanha, Itália, Alemanha ou Reino Unido são alguns dos infractores que procuraram proteger as empresas privatizadas através de golden shares ou outro tipo de direitos especiais ou intervenção directa. Apenas a Bélgica foi autorizada a intervir no sector da distribuição de gás, alegando razões de segurança pública.

Entretanto, a PT e a Telefónica já admitem voltar à mesa das negociações sobre o destino da operadora brasileira Vivo. A empresa espanhola mantém a oferta de 7,15 mil milhões de euros pela metade da Vivo que pertence à PT, uma quantia que foi aceite por 73,9% dos accionistas e vetada pelo governo.
 

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)