AR aprova distribuição gratuita de medicamentos após cirurgia ambulatória

Os hospitais que integram o SNS passam a dispensar, obrigatoriamente, através dos seus serviços farmacêuticos, e gratuitamente, medicamentos para o tratamento dos seus pacientes após obterem alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento, dispõe um projecto de lei aprovado esta quinta-feira pela Assembleia da República, apresentado pelo Bloco de Esquerda. Além do proponente, votaram a favor o PCP, o PSD e o PEV, contra o PS e o CDS absteve-se. O projecto baixou à Comissão de Saúde

Os medicamentos fornecidos gratuitamente são os relacionados com a situação de cirurgia de ambulatório ou de internamento, e a sua quantidade deve ser suficiente para os primeiros cinco dias após a alta, incluindo o dia da alta.

Este foi a única iniciativa legislativa aprovada entre os seis projectos de lei sobre política do medicamento apresentados pelo Bloco de Esquerda, que foram discutidos pelo plenário esta quinta-feira.

Entre os projectos rejeitados, estão o que dispunha que todas as receitas fossem prescritas obrigatoriamente pela denominação comum internacional, para que "a escolha do genérico seja feita livremente pelo utente, sem a mediação de mais ninguém", ou o que determinava a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicitasse; ou ainda que o regime especial de comparticipação fosse alargado “àqueles que hoje mais sofrem com a crise social e económica", nomeadamente os desempregados e os beneficiários do rendimento social de inserção.