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Europa está à mercê de catástrofes como a da BP

A Europa não está preparada para responder a acidentes como o registado na plataforma petrolífera da BP no Golfo do México, tanto a nível de leis - que são insuficientes - como de plano de emergência, que não existe.
Pelicano cobertos de petróleo. Foto de International Bird Rescue Research Center

 A conclusão resultou de um debate realizado na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu, em Bruxelas, no qual participaram o comissário da Energia, Gunther Oettinger, os eurodeputados e representações de organizações não governamentais, designadamente na área do ambiente. O tema foi o desastre no Golfo do México e a eventualidade de uma catástrofe desse tipo se verificar nas perfurações a maior profundidade que estão em curso no Mar do Norte.

Os eurodeputados de sectores ambientalistas e organizações não-governamentais sublinharam que dificilmente a União Europeia responderia em condições a uma ocorrência com esta gravidade tanto em termos de legislação existente como de plano de emergência, tanto mais que as grandes companhias petrolíferas tendem a considerar - como foi o caso da BP - que as possibilidades de estes desastres acontecerem são praticamente nulas. "Não podemos esperar que as companhias ajam responsavelmente por elas próprias", disse o deputado holandês Bas Eickout, dos Verdes. "O comércio não pode vir antes da justiça e deve existir um organismo independente que realize inspecções; a União Europeia não deve permitir que as companhias cooperem na área da segurança com base de esquemas voluntários e as inspecções não devem realizar-se apenas a nível nacional", acrescentou.

A título de exemplo da diferença de investimento dos impérios petrolíferos em negócio e segurança, a organização não governamental Food and Water Europe revela que as grandes companhias que actuam nos Estados Unidos investiram 39 mil milhões de dólares em novas explorações e apenas 20 milhões (0,05 por cento) em desenvolvimento e segurança durante o ano de 2009.

A Europa, por seu lado, não tem segurança financeira e fundos ou legislação relacionados com as plataformas petrolíferas; isso apenas acontece com os navios petroleiros, e mesmo assim as medidas foram determinadas após os desastres do Erika e do Prestige. Também não existe qualquer autoridade europeia que supervisione o controlo exercido pelas autoridades nacionais.

O comissário Oettinger procurou a todo o momento desdramatizar a situação afirmando que o caso europeu é muito diferente dos Estados Unidos em termos de perfuração em águas profundas, para lá dos 200 metros. Food an Water revela, contudo, que existem 27 plataformas de profundidade no Mar do Norte, três delas para lá dos 400 metros. Outras explorações do género deverão surgir porque alguns países, como por exemplo o Reino Unido, incentivam a perfuração de profundidade através de importantes benefícios fiscais.

Além disso, cerca de 50 por cento das plataformas em funcionamento são mais antigas do que seria aconselhável em termos de segurança, levantando-se também a questão de saber como poderão estas instalações ser desmanteladas sem riscos ambientais.

Gunther Oettinger reunir-se-á entretanto, em 14 de Julho, com as grandes companhias petrolíferas e os organismos de segurança apenas para avaliar se é necessário alterar a legislação existente.

Na reunião esteve presente um representante da Direcção Geral de Energia da Comissão, que insistiu nas diferenças entre os operadores do golfo do México e da Europa, nomeadamente em relação à profundidade das plataformas. Segundo o funcionário, a UE e os Estados-membros já têm legislação em relação à prevenção de derrames, a segurança do pessoal e a responsabilizacão ambiental, mas uma análise mais detalhada está a ser realizada por peritos da CE e um intergrupo está a ser formado.

Os eurodeputados discordaram da legislação existente neste campo, desde logo a nível das autorizações para a construção de plataformas petrolíferas e criticaram a ausência da DG do Ambiente na reunião, visto que este tema não diz apenas respeito à indústria e à Energia. A legislação deve incidir também sobre um fundo com a responsabilizacão dos actores económicos para não se repetirem casos como o da BP, porque "a segurança não é uma prioridade destas companhias", reafirmou o eurodeputado Verde belga Bart Staes. "As respostas dadas depois do acidente do Erika devem ser aplicadas às petrolíferas segundo o princípio pagador-poluidor", insistiu Bas Eickhout.

"A verdade é que neste momento temos inúmeros buracos a nível da legislação europeia em questões da extracção de petróleo", disse Sandy Luk, advogada da organização não governamental Client Earth. "Se ocorresse um caso semelhante ao desastre do Golfo do México na Europa não seria a directiva dos habitats, a directiva da poluicão ou as leis ambientais existentes que são fracas, básicas e não propõem um plano de emergência que poderiam dar resposta à situação", acrescentou. "As garantias financeiras só podem ser, hoje em dia, aplicadas a desastres em navios e mesmo assim toda esta legislação se desenvolveu muito pouco desde o acidente com o Prestige", sublinhou ainda Sandy Luk.


Artigo publicado no site do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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