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Ministério Público declara licenciamento do oceanário do Porto ilegal

Área construída no Parque da Cidade é muito superior à permitida pelo PDM. Situação já denunciada pelo Bloco de Esquerda em Janeiro de 2009.

O Ministério Público (MP) avançou com uma acção administrativa especial para declarar a nulidade dos despachos camarários que levaram à aprovação do projecto e respectivo licenciamento do Sea Life Center. Para o MP houve uma violação do Plano Director Municipal (PDM), destacando que os cinco por cento de impermeabilização máxima permitida no Parque da Cidade foram largamente ultrapassados. Em Janeiro de 2009 o Bloco de Esquerda denunciou a ilegalidade do licenciamento, pedindo a perda de mandato do presidente da autarquia, Rui Rio, e do vereador do Urbanismo, na altura, Lino Ferreira.

Como explica José Castro, deputado municipal do Bloco,"tal como tínhamos invocado, o Ministério Público considerou que o licenciamento em questão viola o PDM do Porto, porque, estando o oceanário (Sea Life) na UOPG (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão) nº 6, tinha que, previamente, como diz o PDM, ser elaborado um plano de pormenor".

Mesmo diante do pedido de nulidade instaurado pelo MP o BE não pretender que o empreendimento seja demolido, “Sempre achamos que poderia ser um projecto com interesse, desde que fosse feito como devia. A questão é que foi totalmente feito à pressa, para se ajustar a calendários eleitoralistas", afirmou o deputado.

O Bloco reiterou as afirmações feitas na altura da primeira denúncia onde acusam o executivo liderado por Rui Rio de ter introduzido "correcções e rectificações" ao PDM (aprovadas a 15 de Dezembro de 2009) com o objectivo de conseguir "contornar violações" ao documento de gestão municipal. José Castro lembra explicitamente o caso da UOPG nº 6, sobre a qual o texto do PDM foi alterado, desaparecendo a formulação "esta UOPG é concretizada através de um plano de pormenor" para ser substituída por "esta UOPG deve ser concretizada através de um plano de pormenor". Um “detalhe” que teria como objectivo tornar opcional um plano que o MP considera ser obrigatório.

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