You are here

As multas não demoveram os poluidores

O “castigo” atribuído às empresas poluidoras quase não tem impacto. Joshua Frank, co-autor, com Jeffrey St. Clair, da obra Red State Rebels: Tales of Grassroots Resistance in the Heartland, explica porquê.
Protesto em Nova Orleães contra a BP. Foto de Infrogmation, FlickR

Quando as maiores empresas de recursos naturais são confrontadas com violações ambientais e de segurança no trabalho, abrem o seu livro de cheques, pagam uma multa e continuam a trabalhar como habitualmente.

Pelo menos foi essa a lição retirada da explosão altamente mortal na mina de carvão da Massey Energy e do derramamento massivo de petróleo provocado pela British Petroleum (BP). Ambas as empresas têm pago milhões de dólares em multas nos últimos anos, ainda que tenham continuado com o seu negócio como habitualmente.

"As violações são, como sabem, uma parte normal do processo de exploração mineira. Como sabem, têm inspecções diariamente," afirmou Don Blankenship, CEO da Massey, na MetroNews Radio logo após o desastre. "E é difícil distinguir por vezes entre, como sabem, uma contagem individual ou de números de violações e, como sabem, a gravidade ou tipo de violações."

Segundo Blankenship, estas violações são simplesmente algo que todos deveríamos aceitar. No total, a Massey foi acusada de mais de 1.300 violações de segurança na sua Mina Upper Branch, onde 29 mineiros morreram em Abril de forma trágica e, segundo consta, isso poderia ter sido evitado. Parece que estas multas são apenas uma parte dos procedimentos do negócio e não um método efectivo de aplicação da lei.

Dados da Segurança nas Minas e da Administração da Saúde (MSHA) revelam que a Mina Upper Big Branch teve seis violações relacionadas com a ventilação desde Janeiro deste ano e quatro desde meados de Março.

No ano passado, a mina teve 50 "intimações judiciais falhadas sem justificação legal," que são os actos mais graves de negligência que um inspector de minas pode atribuir a uma empresa mineira. Em 2009, a MSHA tinha também proposto um total de 458 violações de segurança, que somavam 900.000 dólares em multas.

 

* * *

Mas se pensou que a lista da Massey era longa, dê uma espreitadela na lista de acidentes documentados da BP.

A Transocean, que fiscaliza 141 estações de petróleo em todo o mundo, administrou a estação Deepwater Horizon da BP que tirou a vida a 11 trabalhadores e continua a derramar milhares de barris de petróleo para o Golfo do México diariamente. A empresa gere outras 15 estações de petróleo no Golfo, ainda que evite pagar um único cêntimo pelos direitos das patentes aos contribuintes dos EUA.

A BP também está em dívida para com os cidadãos dos EUA pelos seus meios de fuga às leis. Desde 2005, a empresa petrolífera pagou ao governo dos EUA 485 milhões de dólares em multas e acordos por "negligência deliberada pelas regras de segurança dos trabalhadores e penalizações por manipular os mercados de energia." A BP é a empresa de energia que mais paga em multas nos Estados Unidos.

"Precisamos ponderar se o alvará da empresa [BP] nos Estados Unidos necessita de ser revogado," disse na rádio Free Speech Tyson Slocum, o director da energia para o Cidadão Público, um grupo de advogados sediado em Washington, D.C. "Precisamos de ponderar se os seus direitos para ganhar alugueres em territórios públicos devem ou não ser revogados."

Em 2009, a empresa britânica pagou 87,43 milhões de dólares por uma única violação de Segurança Ocupacional e Administração de Saúde (OSHA) por negligência deliberada que conduziu à morte de 15 trabalhadores numa explosão em 2005 numa refinaria no Texas. A BP entregou mais de 50 milhões de dólares ao Departamento de Justiça (DOJ) pelo mesmo crime.

Em 2006, uma fuga de petróleo num oleoduto da BP em Prudhoe Bay, no Alasca, resultou num acordo de $20 milhões de dólares por alegadas violações da Legislação da Limpeza de Água.

"Os casos do Texas e do Alasca ilustram os pilares gémeos da fiscalização ambiental: primeiro, a protecção da vida humana e a saúde e, segundo, a protecção nos nossos recursos naturais," afirmou Ronald J. Tenpas, o Procurador-geral Assistente responsável pela Legislação da Divisão Ambiental e de Recursos Naturais do Departamento de Justiça. "A BP cortou caminho com as consequências desastrosas para ambos e está a prestar esclarecimentos."

Apesar do Departamento de Justiça afirmar que a BP " está a prestar esclarecimentos," ainda no mês passado, a empresa pagou outra multa de 3 milhões de dólares por 42 violações da segurança no trabalho numa refinaria da empresa em Ohio. Na verdade, se a BP fosse uma pessoa, teria cumprido uma pena na prisão, ao passo que a empresa foi acusada de dois crimes capitais pela violação da Legislação da Limpeza do Ar e da Água.

"Precisamos ser duros com as empresas que deixam de cumprir as leis e regulamentações dos EUA," afirmou Slocum, do Cidadão Público.

As multas governamentais não acabam com as violações ambientais flagrantes e de segurança no trabalho. Mas o advogado de defesa do consumidor Ralph Nader leva esta questão mais longe, afirmando que as multas por crime de homicídio devem ser levadas em consideração no caso da Massey Energy.

"No mês passado, a MSHA preencheu uma dúzia de intimações judiciais alegando especificamente a falha na ventilação apropriada do gás metano letal e altamente volátil nas minas," escreveu Nader recentemente, em resposta à explosão na mina Upper Branch da Massey. "É por esse motivo que as pessoas afectadas questionam-se se algum promotor público terá a vontade e um orçamento adequado para processar os funcionários da Massey por homicídio involuntário, caso as provas da investigação final estejam de acordo com a definição estatutária."

Publicado originalmente em Truthout.org.

http://socialistworker.org/2010/06/07/fines-didnt-deter-polluters

7 de Junho de 2010

Tradução de Sara Vicente para o Esquerda.net

(...)

Resto dossier

Crime ambiental no Golfo do México

O desastre ambiental do Golfo do México é na verdade um crime, porque a BP não tomou as medidas necessárias para evitá-lo, nem tinha planos de contingência. Segundo Naomi Klein, a catástrofe desnuda a arrogância do capitalismo. Dossier coordenado por Luis Leiria.

Uma catástrofe à espera de acontecer…

No coração do derrame provocado pela Deepwater Horizon está a procura do lucro. O derrame no Golfo do México é já, sem dúvida, o pior desastre ambiental na história dos E.U.A. Por Nicole Colson.

Derramamento no Golfo: um buraco no mundo

O desastre da Deepwater Horizon não é apenas um acidente industrial – é uma ferida violenta infligida à própria Terra. Nesta reportagem especial na costa de Golfo, Naomi Klein mostra como o desastre desnuda a arrogância no coração do capitalismo.

Sociedade civil de pé diante do derrame no Golfo

Activistas norte-americanos realizam protestos contra a incapacidade do governo e da multinacional British Petroleum para lidar com o derrame de petróleo no Golfo do México. Por Matthew Cardinale, da IPS

Europa está à mercê de catástrofes como a da BP

A Europa não está preparada para responder a acidentes como o registado na plataforma petrolífera da BP no Golfo do México, tanto a nível de leis - que são insuficientes - como de plano de emergência, que não existe.

A globalização dos crimes petrolíferos

Nenhuma região do mundo tem sido tão devastada por catástrofes ambientais causadas por petrolíferas como o Delta do Níger, onde milhões de pessoas vivem em condições infernais. Por Ricardo Coelho.

BP delineou o percurso do capitalismo transnacional

Entrevistado pela Democracy Now!, Stephen Kinzer, antigo jornalista do New York Times, autor de “All the Shah’s Men: An American Coup and the Roots of Middle East Terror”, analisa o papel da Anglo-Iranian Oil Company no golpe da CIA em 1953 contra o popular primeiro-ministro progressista do Irão, Mohammad Mosaddegh.  

As multas não demoveram os poluidores

O “castigo” atribuído às empresas poluidoras quase não tem impacto. Joshua Frank, co-autor, com Jeffrey St. Clair, da obra Red State Rebels: Tales of Grassroots Resistance in the Heartland, explica porquê.