You are here

Casamento entre pessoas do mesmo sexo: lei publicada no DR

Vários representantes de associações defensoras dos direitos LGBT presentes num almoço em S. Bento, esta segunda-feira, defenderam que o casamento entre pessoas do mesmo sexo torna Portugal “um exemplo internacional” no combate à discriminação.
O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento. Foto Paulete Matos

A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, dia em que o Primeiro-Ministro almoçou, na residência oficial, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT). A lei entra em vigor dentro de cinco dias.

O polémico diploma só foi promulgado pelo Presidente da República a 17 de Maio, no penúltimo dia do prazo e após o fim da visita do Papa a Portugal. Depois de ter submetido o diploma à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional - que o considerou constitucional - Cavaco Silva acabaria por promulgar o diploma no Dia Mundial contra a Homofobia.

Na iniciativa com o Primeiro-Ministro estiveram presentes a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, o deputado independente eleito pelo PS Miguel Vale de Almeida e representantes da ILGA, da Opus Gay, da Rede Ex-Aequo e da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS).

A nível internacional, estiveram presentes Pedro Zerolo, antigo presidente da Federação Estatal de Lésbicas, Gay, Transexuais e Bissexuais de Espanha e membro do PSOE, e Evelyne Paradis, da ILGA Europa.

Para o presidente da ILGA, Paulo Corte-Real, este dia “significa o início de um novo estádio de luta contra a discriminação, que vai exigir muitos passos adicionais e uma grande mobilização”, disse em declarações à Lusa.

“Todas as lutas em relação à parentalidade, que já existem há muito tempo, naturalmente que continuam, temos vindo sempre a chamar à atenção para a necessidade de olhar para as crianças que já existem hoje em Portugal e já são criadas por casais de pessoas do mesmo sexo, sem terem a protecção de verem ambas as pessoas reconhecidas legalmente enquanto pais e enquanto mães”, sublinhou.

Evelyne Paradis, da ILGA Europa afirmou que “o casamento é um passo crucial para a igualdade mas há mais a ser feito em termos de direitos parentais” e “os direitos dos transexuais, é uma discriminação diferente que precisa de ser abordada de forma específica”, apontou.

O diploma agora publicado em Diário da República teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento, em votação final global, no dia 7 de Janeiro, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil.

O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.

Por aprovar ficou o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda que propunha o fim da descriminação na adopção por casais do mesmo sexo.

 

Ler também Casamento Homossexual: TC aprovou o diploma.

Termos relacionados Sociedade
(...)