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Caso Portucale: Juiz manda todos os 11 arguidos para julgamento

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu esta segunda-feira enviar para julgamento os 11 arguidos do processo Portucale, relacionado com o abate de sobreiros, uma espécie florestal protegida por lei.
Os ministros do governo PSD/CDS declararam como sendo de utilidade pública um projecto do GES para um empreendimento turístico em Benavente e autorizaram o abate de mais de 2.500 sobreiros, espécie protegida.

O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu, esta segunda-feira, levar a julgamento os 11 arguidos do caso Portucale. Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, é um dos pronunciados num processo relacionado com o abate de sobreiros numa herdade em Benavente para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo.

Assim, na fase de instrução do processo, o juiz confirmou na íntegra o despacho de acusação do Ministério Público (MP) que defendia que todos os arguidos fossem levados a julgamento pelos crimes de que estão acusados.

Os 11 arguidos são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao Grupo Espírito Santo), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).

Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS vão responder pela acusação de falsificação de documentos. Em causa estão suspeitas quanto ao preenchimento de recibos de donativos para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido, em Dezembro de 2004. Um dos doadores é Jacinto Leite Capelo Rego.

Os três ex-ministros que assinaram o despacho saíram ilesos do processo.

Os factos reportam a 2005, quando a escassos dias das eleições legislativas, um despacho assinado pelos ex-ministros do PSD, Costa Neves (Agricultura), e do CDS, Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), declarou como sendo de utilidade pública um projecto do Grupo Espírito Santo (GES) para um empreendimento turístico em Benavente. No documento era autorizado o abate de mais de 2.500 sobreiros, espécie protegida.

 

Vídeo esquerda.net sobre a passagem do CDS de Paulo Portas pelo governo que ficou conhecida pelos escândalos que ainda estão sob investigação judicial:

Submarino ao fundo: Paulo Portas no governo

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