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CGTP: Trabalhadores vão pagar 5 vezes mais do que empresários

As medidas de austeridade implicam sacrifícios desiguais: trabalhadores pagarão quase 800 milhões, contra 160 milhões dos empresários. Carvalho da Silva afirmou que o país está a viver a pior situação desde o 25 de Abril.
CGTP diz que medidas de austeridade representam um aumento muito significativo da carga fiscal sobre trabalhadores e reformados.

O pacote de medidas adicionais ao PEC não vai incidir de forma equitativa entre as diversas camadas populacionais, defende a CGTP. Enquanto os trabalhadores e pensionistas vão pagar 424 milhões de euros de IRS, o grosso do 395 milhões de IVA e muito do imposto de selo, os empresários só pagarão 159 milhões sobre os lucros.

O aumento de 1 ponto percentual que incide sobre os rendimentos colectáveis até ao 3º escalão do IRS e a subida de 1,5 pontos percentuais para os rendimentos superiores a esse escalão determinarão uma receita adicional, segundo os cálculos da central sindical, de 424 milhões de euros.

Depois, o aumento de um ponto percentual em todas as taxas de IVA, incluindo a que incide sobre os bens essenciais, vai gerar “um aumento da carga fiscal muito “significativo”, disse esta quinta-feira, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva. Com base nas estatísticas de 2007, a CGTP estima que, apenas seis meses de 2010, gerarão 395 milhões de euros.

Por outro lado, as empresas sofrerão um aumento da carga fiscal, mas longe do que foi anunciado. O aumento de 2,5 por cento não será sobre os lucros, mas sobre os lucros tributáveis, ou seja, em média os lucros tributáveis são 25 por cento inferiores aos reais. Esta diferença é muito maior nas grandes empresas e, assim sendo, a receita estimada será de 159 milhões de euros. Muitas grandes empresas ficarão de fora.

Na conferência de imprensa, Carvalho da Silva afirmou que o país está a viver a pior situação desde o 25 de Abril de 1974 e que isso poderá ter consequências ao nível da conflitualidade social. “Esta é a situação mais delicada e violenta que se vive desde o 25 de Abril”, disse.

O sindicalista considera que a retirada das medidas de apoio aos desempregados e ao emprego, hoje decidida em Conselho de Ministros, “é uma injustiça muito grande e muito violenta para quem sofre de desemprego”. “É de todo inaceitável e é revelador de total insensibilidade social, o facto do Governo ter eliminado todas as medidas anti-crise que visavam a protecção dos trabalhadores desempregados”, disse, lembrando que a majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos só vigorou um mês.

“Este caminho levará a roturas sociais muito graves, que não sabemos que dimensão irão ter”, sublinhou Carvalho da Silva, acrescentando que “os conflitos sociais podem eclodir de forma muito violenta”.

O secretário-geral da CGTP prometeu para sábado a realização de uma das maiores manifestações de sempre em Lisboa e frisou que o protesto tem objectivos muito concretos.

A manifestação tem «objectivos muito concretos»: «dar expressão ao protesto que se sustenta na injustiça, prepotência e violência» de muitas das propostas do Governo e levar a sociedade portuguesa a não assumir perante estas politicas uma atitude de «amorfismo», disse o secretário-geral da CGTP. Carvalho da Silva lamentou ainda que a UGT não se junte a esta luta.

A CGTP também acusa o Governo de violar a Constituição da República ao determinar a entrada em vigor das novas taxas de IRS para 1 de Junho, data em que o processo legislativo ainda não deverá estar concluído. “Estamos perante uma lei fiscal cujos efeitos práticos na esfera jurídica dos cidadãos vai ter início muito antes de o respectivo processo legislativo, que conduz à sua publicação e entrada em vigor, estar concluído”, afirmou Carvalho da Silva.

Segundo o sindicalista, “se isto se concretizar” haverá uma violação objectiva da lei. “Tem de haver uma intervenção. A Constituição da República não pode ser subvertida ao sabor de uma visão economicista”, defendeu.

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