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Comissão Europeia esconde estudo sobre o Plano Nacional de Barragens

Em resposta à eurodeputada Marisa Matias, a Comissão Europeia diz que o estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens português não é para conhecimento público.
Comissão Europeia esconde estudo sobre o Plano de Barragens português. Foto Parlamento Europeu

A história começa no ano passado, quando um cidadão português solicitou ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o acesso um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph) denominado «Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (Arcadis/Atecma, Julho 2009)». A 3 de Dezembro de 2009 a ministra portuguesa autorizou o acesso ao referido cidadão.

Porém, a 14 de Janeiro de 2010 a Comissão Europeia informou por carta as autoridades portuguesas, através da REPER, de que se opunha a que o referido estudo fosse divulgado pelas autoridades portuguesas.

Face ao manifesto interesse público da informação contida no estudo, a eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, a 26 de Fevereiro de 2010, questionou por escrito a Comissão Europeia que motivos a levaram a opor-se à divulgação do estudo e solicitando que o estudo lhe fosse disponibilizado o mais rapidamente possível.

Praticamente três meses volvidos, quando o prazo legal de resposta é de 6 semanas, a Comissão Europeia responde de forma lacónica que “o estudo não se destinava a informar o público, mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão”.

Marisa Matias considera inadmissível que a Comissão Europeia sonegue do conhecimento público “aquilo que diz respeito a todos e que por todos é pago, tem que ser do conhecimento de todos. É essencial garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens. É um direito que lhes assiste”. A eurodeputada considera este secretismo tanto mais grave já que foi imposto também ao Governo Português mesmo após este ter decidido facultar acesso ao documento.

A eurodeputada considera ainda irónico que a legislação evocada pela Comissão para não dar acesso ao estudo realce nos seus considerandos a importância da abertura para o “processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos” e que “esta abertura permite assegurar uma melhor participação dos cidadãos no processo de decisão e garantir uma maior legitimidade, eficácia e responsabilidade da Administração perante os cidadãos num sistema democrático.” Marisa Matias lamenta que estes princípios estejam a ser ignorados para manter no secretismo os verdadeiros impactos do plano nacional de barragens.

 

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