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O orçamento já começou a fazer estragos

O Parlamento aprovou esta semana importantes benefícios para muitos doentes crónicos, cerca de meio milhão. Os portadores de epilepsia, doença inflamatória do intestino e psoríase passam a estar isentos de taxa moderadora e, para estes últimos, a comparticipação do estado no preço dos medicamentos será feita pelo escalão máximo. Os projectos foram apresentados pelo Bloco.

No mesmo dia, um outro projecto do BE foi chumbado pela abstenção do PS e o voto contra da direita, PSD e CDS. A proposta incidia sobre os doentes oncológicos e pretendia que quer a baixa médica quer o subsídio de doença pudessem ir além dos 3 anos, prazo máximo actualmente em vigor. Este regime especial aplica-se hoje aos doentes com tuberculose.

A proposta do Bloco é inteiramente justificável. A doença cancerosa tem prolongados períodos de tratamento, convalescença e vigilância. Deve ser o critério clínico a impor-se: nem o médico nem o doente devem ser condicionados por limites rígidos, cuja aplicação se traduz em situações penosas e desumanas para quem sofre de cancro. A ter sido aprovado, o projecto do Bloco permitiria evitar a repetição daquelas situações dramáticas em que os doentes, não estando ainda completamente bem, se confrontam com uma junta médica que os manda trabalhar precocemente apenas por que se esgotou o tempo da baixa.

A matriz humanitária do projecto do Bloco não foi suficiente para convencer o PS e a direita. Como poderia o PS votar a favor se, o seu orçamento para 2010, reduz a despesa com o subsídio de doença? Como poderia o PS votar a favor de mais despesa social se, o seu orçamento para 2010, se centra na obsessão de reduzir a despesa pública, custe o que custar? Neste caso, as vítimas foram os doentes oncológicos.

PSD e CDS votaram contra e outra coisa não seria de esperar. As eleições já passaram, agora é tempo de ignorar e deixar cair as promessas eleitorais e o discurso populista e demagógico. Afinal de contas, a direita tem que proteger o acordo orçamental que assinou com José Sócrates. Isso, para a direita, vale muito mais que o sofrimento das pessoas atingidas pelo cancro.

Sobre o/a autor(a)

Médico. Aderente do Bloco de Esquerda.
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