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Responsabilizar as multinacionais pelos crimes do Apartheid

Dennis Brutus, activista anti-apartheid, falecido há apenas algumas semanas, é um dos queixosos na lista. Em 2008 disse-me que "para [as corporações], o apartheid era um óptimo sistema, e era um sistema muito lucrativo". Enquanto os Estados Unidos comemoram o aniversário do Reverendo Martin Luther King Jr, assinalam o primeiro aniversário no cargo de presidente do primeiro afro-americano e ponderam a gaffe racista do Senador Harry Reid, o problema do racismo está na ribalta, tornando este caso oportuno e conveniente.

O Alien Tort Statute1, datado da era da Guerra da Revolução Americana, permite que pessoas de fora dos Estados Unidos intentem acções no Tribunal civil contra outros por alegados crimes cometidos fora dos Estados Unidos. Recentemente foram apresentados em tribunal processos por trabalho forçado num pipeline de petróleo na Birmânia, pelo assassinato de sindicalistas na Colômbia e pelo assassinato de activistas no delta do Niger. Esta acção judicial sugere que o regime de apartheid não poderia ter sucesso na sua violenta opressão de milhões de pessoas sem o apoio activo das corporações estrangeiras.

Tanto a Ford como a General Motors construíram centros fabris em Port Elizabeth, África do Sul, onde Dennis Brutus cresceu. Ele disse-me: "Eles usavam... trabalhadores negros por um preço muito barato, porque havia uma lei na África do Sul que dizia que os negros não tinham permissão para filiar-se em sindicatos e não tinham direito à greve, portanto eram forçados a aceitar quaisquer salários. Viviam em guetos... na verdade, viviam nas caixas onde vinham os componentes enviados dos Estados Unidos para ser montados na África do Sul. Havia uma "township" chamada Kwaford, que quer dizer ‘o local da Ford'."

O mesmo acontecia com a IBM e a Fujitsu. A queixa afirma: "As forças de segurança sul-africanas usavam computadores fornecidos por... IBM e Fujitsu... para restringir o movimento de pessoas de raça negra dentro do pais, para localizar não-brancos e dissidentes políticos e para usar indivíduos como alvo com o propósito de reprimir a população negra e perpetuar o sistema de apartheid." Os negros sul-africanos tinham cadernetas emitidas pelo regime de apartheid para restringir o movimento e localizar milhões de pessoas, e para levar a cabo aprisionamentos políticos e desaparecimentos durante décadas.

Tanto o UBS quanto o Barclays, alega a acção judicial, "financiaram as forças de segurança sul-africanas que levaram a cabo os mais brutais aspectos do apartheid". Em 1979, o Comité Especial das Nações Unidas contra o Apartheid declarou que "tivemos hoje conhecimento que mais de 5,4 mil milhões de dólares foram emprestados por um período de seis anos para amparar um regime que é responsável por alguns dos mais hediondos crimes alguma vez cometidos contra a humanidade." Houve bancos (incluindo o UBS) punidos por ajudar os nazis durante a Segunda Guerra Mundial, portanto, o precedente para reparações no caso do apartheid existe.

O advogado de um dos queixosos, Michael Hausfeld, disse-me: "Quem é uma corporação e quais são as suas responsabilidades? Se companhias podem afectar vidas de forma a torná-las piores, de maneira que pessoas sejam suprimidas ou aterrorizadas... basicamente estamos a admitir que companhias possam agir com impunidade e imunidade para sempre."

Após o apartheid, a África do Sul atravessou um processo histórico, a Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC, da sigla em inglês), liderada pelo laureado Prémio Nobel da Paz arcebispo Desmond Tutu. Milhares de pessoas assumiram responsabilidade pelas suas acções, assim como muitas corporações sul-africanas. Nenhuma multinacional aceitou o convite para falar no TRC. A acção judicial, diz Marjorie Jobson, directora nacional do Grupo de Apoio de Khulumani, que apresentou a acção judicial, "leva adiante o processo inacabado do TRC."

A eleição de Barack Obama, filho de um africano, foi um momento histórico na luta contra o racismo. Mas só se os tribunais dos Estados Unidos estiverem abertos a abordar os erros do passado e do presente, caso contrário as corporações sentir-se-ão livres de ir para o estrangeiro e lucrar com políticas racistas e repressivas.

Denis Moynihan contribuiu para a investigação nesta coluna

Tradução: Cristina Costa Pontes

Amy Goodman é apresentadora de "Democracy Now!", um noticiário internacional diário, nos EUA, de uma hora de duração que emite para mais de 550 emissoras de rádio e televisão em inglês e em 200 emissoras em espanhol. Em 2008 foi distinguida com o "Right Livelihood Award" também conhecido como o "Premio Nobel Alternativo", outorgado no Parlamento Sueco em Dezembro. É co-autora de "Standing Up to the Madness: Ordinary Heroes in Extraordinary Times".

1Estatuto de Injustiça no Estrangeiro

Sobre o/a autor(a)

Co-fundadora da rádio Democracy Now, jornalista norte-americana e escritora.
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