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Lutar pela Segurança Social

A destruição dos serviços públicos, o desemprego e a generalização da precariedade são o único plano que se descobre na governação: transferir recursos para quem tem mais, em favor dos culpados pela crise. No centro das cobiças de acumulação dos poderosos está também o instrumento que deveria acudir as vítimas: para lá da degradação dos salários, do saque aos direitos e da destruição de emprego, a Segurança Social está na mira.

Basta notar o descaramento com que o Governo renova o anúncio e aplicação das suas "políticas pelo emprego". Indiferente ao fracasso do ano anterior, Sócrates mandou Helena André propor o remake "Emprego 2010". Os patrões, claro está, acham bem e nem conseguem disfarçar o acordo. Mas importa olhar com atenção, mesmo contando já com o previsível fracasso da iniciativa: além do incentivo à precariedade, a maioria das medidas consiste em poupar os patrões às suas obrigações perante a Segurança Social, descapitalizando-a.

É certo que a crise não permite, até ver, a venda descarada da Segurança Social. Mas perante a urgência de a defender, o Governo faz exactamente o contrário do que devia: em vez de obrigar os que acumulam despudoradamente a contribuir para a consistência e aprofundamento do sistema providencial - recorrendo, nomeadamente, à taxação das grandes fortunas -, convida ao seu esvaziamento, sem sequer assegurar garantias duráveis ou qualidade no emprego gerado.

Raras vezes terá sido tão evidente como pesa a destruição da Segurança Social. O Estado Providência tardou em Portugal e, nunca se chegando a impor, está já a definhar. Na resposta ao desemprego, precisamos da Segurança Social - assim se acode às centenas de milhares de pessoas votadas à total desprotecção. Para fazer justiça a tantas pessoas que trabalharam uma vida, precisamos da Segurança Social - assim se têm de garantir reformas a quem já leva 40 ou mais anos de trabalho. Para garantir a indispensável universalidade do sistema, precisamos de justiça na Segurança Social - só assim sectores cada vez mais vastos da classe trabalhadora, varridos pela precariedade, concretizarão o direito a ter os direitos básicos.

Nenhum truque ou chantagem da crise pode abalar a persistência deste combate. Ele é decisivo hoje e será no futuro. Ou a alternativa será entregar o nosso futuro a mais um desgraçado mercado, um casino para o qual transferimos uma parte dos nossos rendimentos, enquanto deixamos escapar os nossos direitos.

Sobre o/a autor(a)

Ativista da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
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