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Despedimentos em Serralves devem levar ACT ao parlamento

O pedido foi feito pelo Bloco de Esquerda, que afirma que desde Janeiro de 2010 já eram públicas as denúncias da existência de falsos recibos verdes entre os trabalhadores dos serviços de recepção de Serralves, que no dia 12 de Abril viriam a ser dispensados.
Fundação Serralves - Foto de Michell Zappa / Flickr

No último dia 12 de Abril 18 trabalhadores da Fundação Serralves foram dispensados, de acordo com o relatório divulgado pelo Ferve e pelos Precários Inflexíveis, os recepcionistas deviam ter contratos de trabalho e portanto o seu despedimento é ilegal. Segundo o Bloco de Esquerda, em resposta as perguntas aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) e da Cultura (MC) sobre essa situação, ainda antes dos despedimentos, o ministério da Cultura limitou-se a reproduzir os argumentos da direcção da Fundação de Serralves.

A Fundação argumentava que os serviços de recepção da Fundação eram então assegurados por uma equipa variável de colaboradores e que tais prestações não configuravam relações laborais, invocando ainda uma fiscalização pela Autoridade para as Condições de Trabalho, realizada em 2008, que determinara a entrega, pela fundação, à referida Autoridade de toda a documentação relevante relativa aos contratos de prestação de serviços celebrados e em vigor à data, “não tendo a Autoridade reportado qualquer ilegalidade ou emitido qualquer recomendação sobre os mesmos, ou objecção aos mesmos, em sede de acção inspectiva”.

No dia 5 de Abril de 2010, o chefe da Divisão de Informação e Documentação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Jorge Dias, revelava à comunicação social que aquele organismo tinha feito uma inspecção no dia 30 de Março, mas que “aguardava os resultados” e que os dados da inspecção estavam "em segredo de justiça", pelo que não eram conhecidos àquela data, 5 de Abril.

Argumenta o Bloco que as informações prestadas pelo Ministério da Cultura, por Serralves e pelo responsável da ACT estão erradas, “não correspondendo à verdade”. Segundo o requerimento do Bloco de Esquerda “Na verdade, a Autoridade para as Condições de Trabalho realizou uma acção inspectiva no dia 4 de Março, e não no dia 30. E já no dia 11 de Março, duas semanas antes da resposta do Ministério da Cultura e três semanas antes das declarações públicas do responsável da ACT, havia um Relatório dessa acção inspectiva, que desmente as informações prestadas”.

No relatório da intervenção inspectiva realizada pela ACT à Fundação de Serralves, datado do dia 11 de Março de 2010 e assinado pela Inspectora de Trabalho Sílvia Silva, ao qual o Bloco teve acesso, comprova-se que aqueles trabalhadores tinham subordinação hierárquica, utilizavam as instalações e os instrumentos de trabalho da Fundação e cumpriam horário. Como conclusão a inspectora afirma: “É nossa convicção que se verifica a presunção da existência de contratos de trabalho entre a Fundação de Serralves e os recepcionistas ao seu serviço, dado tratar-se da realização de uma actividade por forma aparentemente autónoma mas em condições características às do contrato de trabalho, e que causa prejuízo ao trabalhador e ao estado, razão pela qual será levantado o respectivo auto de notícia, de acordo com o artigo 12º do Código de trabalho”.

Os trabalhadores, mesmo depois de reconhecida a natureza ilegal da sua relação laboral e o seu direito a terem um contrato de trabalho, acabaram por ser despedidos sem nenhum direito a qualquer protecção, um mês depois de um relatório da ACT, mantido secreto, lhes dar razão. Este é o principal motivo que leva o Bloco a pedir a presença da ACT no parlamento.

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