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O Haiti e a Protecção Civil da UE

Agora, com o caso do Haiti, é possível que a questão da organização da protecção civil da UE volte a ganhar maior relevo e acuidade no debate político europeu, como aconteceu anteriormente após outros terramotos ou outras grandes catástrofes naturais, nomeadamente na sequência do tsunami na Ásia, do furacão Katrina na América, de inundações em vários pontos do globo ou dos últimos grandes fogos florestais na Grécia.

Qual é a situação actual da União Europeia nesta matéria? Apesar de todos concordarem ser fundamental o apoio às populações neste campo, a UE sempre esteve em atraso em relação à realidade e não assumiu verdadeiramente as suas responsabilidades. A coordenação europeia da assistência às populações em caso de desastres de grandes proporções foi estabelecida há apenas uma década, o que revela a baixa prioridade atribuída a esta acção, se comparada com outras políticas e actividades da União.

Temos hoje um Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, onde participam 30 países, que foi criado em 2001 e reformulado por uma decisão do Conselho em 2007, sob presidência portuguesa. Os seus principais instrumentos são um Centro de Informação e Vigilância (CIV) onde são recebidos os pedidos de ajuda e que centraliza e distribui a informação, um Sistema Comum de Comunicação e Informação de Emergência (CECIS) que facilita as comunicações dos países e das forças envolvidas numa operação de emergência, um Programa de Formação que inclui a realização de exercícios conjuntos e a fomenta a troca de experiências e de conhecimentos, e finalmente os Módulos de Protecção Civil, módulos especializados em diferentes tipos de tarefas (no final de 2010 poderão existir mais de uma centena destes módulos), constituídos por recursos de um ou vários países, numa base voluntária, que são organizados a nível dos Estados-Membros e ficam sob sua direcção e comando.

Este Mecanismo facilita e coordena a ajuda dos Estados-Membros, mas a União, enquanto tal, não presta essa ajuda. Ora, a União Europeia, pela sua dimensão, pela sua reconhecida competência técnica e pela sua capacidade humana e financeira, poderia e deveria hoje ter uma presença mais marcante e muito mais útil na ajuda às populações mas, para que isso se torne possível, terá de ser adoptada uma perspectiva mais ambiciosa do que a que hoje existe, ultrapassando a fase de mera coordenação dos diferentes meios e das forças de protecção civil dos Estados-Membros.

Já é tempo de procedermos à criação de uma Força de Protecção Civil da UE, uma força própria, com recursos humanos e logísticos próprios e sempre disponíveis para intervir em qualquer ponto da União e em qualquer local do mundo onde a sua acção possa ser útil. Na sequência dos grandes incêndios do Verão de 2007 na Grécia, o Parlamento Europeu mostrou-se sensível ao apelo de criação desta força. Mas nunca foram dados os passos necessários. Talvez a catástrofe do Haiti e a quase ausência da UE, enquanto tal, no esforço internacional de ajuda possa dar o impulso decisivo para finalmente avançarmos.

Em regra, os grandes desastres são esporádicos e localizados, embora as mudanças climáticas possam vir a alterar este padrão no que se refere às catástrofes naturais. Por exemplo, um grande derrame de crude no mar, como aconteceu com o acidente do Prestige na Galiza, tem uma probabilidade ínfima de coincidir com outro evento do mesmo tipo noutro ponto da Europa e mesmo do mundo. A protecção civil deve estar equipada com todos os meios necessários para um combate rápido e eficaz à poluição catastrófica causada por estes acidentes, mas não seria uma opção racional que todos os países da UE com costa marítima tivessem de fazer o seu próprio investimento para estarem plenamente preparados para esta eventualidade. Esses países podem sentir-se suficientemente assegurados se esta Força de Protecção Civil da UE estiver bem preparada, bem equipada e bem financiada, de forma a poder, em articulação com os meios da Agência Europeia de Segurança Marítima, intervir de forma eficaz a qualquer momento em qualquer lugar. O investimento global seria muito menos pesado do que a soma dos investimentos individuais dos diferentes países e os resultados seguramente muito mais satisfatórios.

O mesmo se pode dizer em relação aos outros tipos de desastres de grandes dimensões. É óbvio que esta Força europeia de Protecção Civil não dispensa a existência de forças de protecção civil dos vários países, das regiões e das cidades, o que pode é dispensar estas forças de investirem na resposta de larga escala a certo tipo de acontecimentos raros e extremos.

Dificuldades nos transportes (como agora se viu) podem ser uma das principais limitações à prontidão e capacidade operacional da protecção civil. À escala da UE (diferentemente da escala nacional), a aquisição de todos os meios de transporte necessários para as acções de ajuda rápida faz todo o sentido. Por aquisição deve entender-se não apenas a compra, mas também a alocação a esta Força, a título permanente, de meios já existentes nas forças armadas dos Estados-Membros e que se considere viável transferir para a EU AID.

Não seria necessário construir esta Força a partir do zero se os Estados-Membros se decidissem a contribuir para a sua constituição com uma parte das suas forças armadas, reconvertidas para as tarefas de protecção civil. Portugal pode fazê-lo sem grande esforço. A perspectiva de o nosso país ser invadido ou atacado militarmente é tão baixa como a probabilidade de virmos a decidir invadir ou atacar outro país. Assim sendo, uma parte dos nossos efectivos e equipamentos militares poderia muito bem ter a sua missão reorientada para a protecção civil europeia. Passariam a ter uma vida mais dinâmica e muito mais útil à comunidade, sem pesarem mais no orçamento. É claro que ter-se-ia de investir mais em navios de despoluição e menos em submarinos, mais em tanques de água e menos em tanques de guerra, mais em hospitais de campanha e menos em metralhadoras.

Apesar destas transferências, seria ainda necessário um adequado financiamento europeu. No entanto, as verbas atribuídas à nova Força de Protecção Civil da UE seriam certamente um dos capítulos mais consensuais do orçamento europeu, um dos investimentos que poderiam ter maior impacto na qualidade de vida das populações e também na percepção que estas têm utilidade concreta da UE.

Se todos os Estados-Membros contribuíssem com uma parte das suas forças armadas reconvertidas e se se dispusesse ainda de um orçamento comunitário adequado, a UE passaria a dispor a curtíssimo prazo da maior força de protecção civil do mundo, e a EU AID seria uma grande potência mundial de soldados da paz. Conjugada com a ajuda humanitária, esta Força permitiria a projecção de uma imagem positiva da UE junto de todos os povos do mundo e faria mais pela nossa política externa do que anos de diplomacia e de acordos de parceria económica de intenções duvidosas. A nossa Força de Protecção Civil da UE seria ainda um apoio importante para as Nações Unidas e todos os esforços internacionais nesta área.

Internamente à UE, o efeito seria também enorme na opinião pública. Quando se fala no valor acrescentado da União relativamente aos Estados-Membros, talvez seja difícil encontrar outra área de actividade em que esse valor acrescentado possa ser tão evidente, seja quando a Força de Protecção Civil da UE actue como força principal, seja quando funcione como reforço ou fornecedor de recursos complementares às forças nacionais de protecção civil.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Partido da Esquerda Europeia. Engenheiro Civil.
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