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Crédito barato e acessível às vítimas das tempestades

Se tal não acontecer, a seguir à situação catastrófica que muitos agricultores viveram, seguir-se-á a bancarrota, a falência e a multiplicação por 2 ou por 3 dos graves índices de desemprego que já se vivem na região, para além de se comprometer por largos anos a sustentabilidade do próprio modelo desenvolvimento do território para a Região.

Impõe-se por isso, a nosso ver, para além das medidas que o próprio PRODER já contempla no seu articulado (nomeadamente, medidas de apoio a fundo perdido), que o instrumento fundamental do crédito, previsto também no Decreto-Lei nº 1-A/2010, de 4 de Janeiro, seja ajustado às situações de gravidade excepcional, como as que estão a ser vividas na região do Oeste.

Qual foi a perplexidade que encontrámos na região? Foi exactamente a questão do como fazer agora: irão fazer candidatura sobre candidatura? Como fazer com os restantes 50%, e que o PRODER não contempla, para os quais os agricultores não têm capacidades de financiamento?

O único caminho realmente alternativo e claro para responder a estas situações é a adopção de uma política de crédito barato e acessível a todos os que foram vítimas das tempestades.

Mas para isso não se aceita, por exemplo, que todos os que sofreram com os temporais e que viram a sua actividade económica arruinada, não possam ser equiparados, em termos de bonificação de juros, às condições financeiras dos empréstimos, previstas no DL em causa e que estão referidas às chamadas "operações de concentração", as quais são bonificadas a 100% para o cálculo da taxa de juro nominal. A questão que se coloca é simples: se as ditas "operações de concentração empresarial são enquadradas no escalão de bonificação máximo", faz algum sentido que a própria sobrevivência das explorações não o seja também?

Igualmente, os prazos de amortização das operações de crédito previstas no DL, expressos no nº1 do artigo 8º, precisam de ser ajustados às situações de excepção. Considerando razoável o período de dois anos de carência estabelecido, julgamos contudo que o prazo de amortização deveria ser alargado até aos 10 anos, precisamente para poder atender às circunstâncias identificadas.

Por último, embora não menos relevante, será necessário também alterar o limite de 15.000€ do apoio estatal previsto no nº 2, do artigo 7º - Forma e montante individual do auxílio. De acordo com a realidade que pudemos constatar no terreno, esse limite pode ser claramente insuficiente para muitos casos em que os prejuízos, por estufas arrancadas literalmente do chão, ultrapassam facilmente os 100.000€.

Compete ao Governo intervir junto da própria Comissão Europeia para alterar esse limite dos 15.000€ por exploração. Esse limite foi criado para acorrer às situações vividas na agricultura, resultantes da actual crise económica e financeira internacional. Mas agora, deve necessariamente ser mais alargado, para permitir o enquadramento das diversas situações excepcionais a contemplar, pois o recurso ao crédito barato pode ser o instrumento mais célere e também, o mais profícuo, para ultrapassar este tipo de urgências.

Se o Governo não agir em conformidade, assumindo o Estado a garantia da concessão destes auxílios e recorrendo ao crédito como instrumento mais célere para socorrer as próximas colheitas que têm de ser feitas agora, se também a Assembleia da República não for capaz de reagir perante os acontecimentos, não serão apenas os agricultores do Oeste (e do Algarve, acrescentamos nós) a sofrer com os chamados "custos de contexto", mas serão todos os consumidores e a generalidade dos portugueses, que já estão a sentir os efeitos da escassez no mercado de produtos hortícolas, com os preços a duplicarem no espaço de uma semana.

Os efeitos económicos são graves, podem ser devastadores socialmente e sobretudo, poderão agravar ainda mais o défice estrutural da nossa economia, correndo-se o risco de acentuar a nossa dependência alimentar do exterior, num sector de produtos frescos onde o país tem indiscutíveis capacidades e potencialidades.

Heitor de Sousa, deputado do Bloco de Esquerda eleito por Leiria, intervenção na AR em 6 de Janeiro de 2010 

Sobre o/a autor(a)

Economista de transportes
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