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Professor que juntou uniões 'gay' e animais foi 'absolvido'

O Conselho presidido por Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o teste formulado por Paulo Otero, salvaguarda as convicções pessoais dos alunos e a sua liberdade de expressão.
Decisão deixou revoltada, "mas não surpreendida", a estudante do 2.º ano desta faculdade que denunciou o caso. Foto de Pedro Angelini, FlickR

O Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa considerou que o teste formulado por Paulo Otero, salvaguarda as convicções pessoais dos alunos e a sua liberdade de expressão.

Segundo o Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que é presidido por Marcelo Rebelo de Sousa, a salvaguarda das convicções pessoais dos alunos e da sua liberdade de expressão não foram postos em causa no polémico enunciado de Direito Constitucional II, que juntava a temática do casamento gay com a hipótese do matrimónio com animais domésticos.

Para a estudante do 2º ano Raquel Rodrigues, que denunciou o caso, a decisão foi revoltante mas não surpreendente: "Ainda mais estranho do que o teste em si, é  dizer que não existe uma ofensa às liberdades individuais dos alunos". Raquel lamenta ainda o facto de a decisão não ter sido de imediato revelada aos vários estudantes que fizeram uma queixa pedagógica sobre a matéria a este órgão da faculdade lisboeta. "Só tive acesso a essa acta através de uma jornalista. Não foi afixada em nenhum lugar da reitoria".

No último mês de Abril, Paulo Otero, regente da cadeira de Direito Constitucional II, preparou um teste aos alunos da sua cadeira, que se viram confrontados com um caso prático para resolver, argumentando pela constitucionalidade e inconstitucionalidade do "casamento poligâmico entre seres humanos", do casamento entre "um ser humano com um animal vertebrado doméstico" e um casamento entre "dois animais vertebrados domésticos da mesma espécie". O caso foi denunciado por vários alunos que registaram queixa no Conselho Pedagógico da Universidade. 
 

Aluna que denunciou caso diz que decisão é mais estranha do que o próprio exame

O Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido por Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que "a salvaguarda das convicções pessoais dos alunos e da sua liberdade de expressão" não foram postos em causa num enunciado de Direito Constitucional II que juntava a temática do casamento gay com a hipótese do matrimónio com animais domésticos.

Uma decisão que deixou revoltada, "mas não surpreendida", a estudante do 2.º ano desta faculdade que denunciou o caso: "Ainda mais estranho do que o teste em si, é dizer que não existe uma ofensa às liberdades individuais dos alunos", defendeu ao DN Raquel Rodrigues.

A aluna do 2.º ano - que em Abril divulgou no Facebook a prova feita por colegas do primeiro ano - lamentou ainda o facto de a decisão não ter sido de imediato revelada aos vários estudantes que fizeram uma queixa pedagógica sobre a matéria a este órgão da faculdade lisboeta. "Só tive acesso a essa acta através de uma jornalista. Não foi afixada em nenhum lugar da reitoria", criticou.

Recorde-se que, no teste, o professor catedrático Paulo Otero sugeria a aprovação, pelo Parlamento, de um diploma que permitia o casamento entre humanos e animais domésticos vertebrados - em "complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo" -, pedindo aos alunos que argumentassem contra e a favor da constitucionalidade desse cenário.

"Uma das questões referidas na acta [do conselho pedagógico]é que foi atribuída maior classificação à defesa da inconstitucionalidade [do casamento com animais] porque esta era mais difícil de defender", denunciou.

Quanto à ligação estabelecida entre os casamentos gay - cujo diploma foi aprovado esta semana por Cavaco Silva - e relações com animais, o conselho pedagógico defendeu que "era possível aos alunos exprimirem as suas convicções pessoais, designadamente críticas em relação ao paralelismo/complementaridade especificado na queixa [dos alunos] e à sua razoabilidade, através da resposta às questões colocadas pelo teste".

Contactado pelo DN, o assessor de António Nóvoa, reitor da UL, informou que nem este nem Paulo Otero estariam disponíveis para prestar declarações. O presidente da Faculdade de Direito, Eduardo Vera-Cruz, está no estrangeiro. O DN tentou, sem sucesso, falar com Marcelo Rebelo de Sousa.

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